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Agricultores Familiares Terão Acesso Facilitado ao Garantia-Safra com Nova Regra

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Perda mínima para acesso ao benefício cai de 50% para 40%

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 1.282/2024, que altera as regras do Benefício Garantia-Safra. A proposta reduz de 50% para 40% a perda mínima da produção necessária para que agricultores familiares possam acessar o auxílio.

O texto agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Culturas beneficiadas e causas de perda

O benefício contempla agricultores que tenham sua produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão comprometida por estiagem ou excesso de chuvas. O projeto também autoriza o Ministério do Desenvolvimento Agrário, gestor do Fundo Garantia-Safra, a incluir outras culturas de acordo com as especificidades locais e regionais.

Relatora defende avanço para agricultores familiares

A relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), destacou que a mudança atende a uma demanda antiga de agricultores e prefeitos.

“Essa é uma das reivindicações de tantos agricultores da agricultura familiar. A redução de 50% para 40% vai facilitar muito para que eles possam realmente acessar o Garantia-Safra”, afirmou a senadora.

Segundo ela, o fundo também melhora os critérios de acesso para municípios, ampliando sua importância como instrumento de segurança para o setor.

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Pagamentos serão agilizados em até três parcelas

Além da redução no percentual de perda exigido, a proposta prevê mudanças no prazo de pagamento do benefício. Atualmente, o repasse pode ser feito em seis parcelas mensais. Com a nova regra, o valor deverá ser quitado em até três parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Em situações de calamidade pública, emergência nacional, pandemia ou epidemia, o pagamento será realizado em parcela única, garantindo maior agilidade no apoio às famílias afetadas.

Fundo também será voltado à adaptação climática

Outra inovação do projeto é a ampliação das despesas autorizadas pelo fundo. Passam a integrar suas ações projetos voltados para:

  • convivência com o semiárido,
  • aumento da capacidade produtiva,
  • enfrentamento das mudanças climáticas.
O que é o Garantia-Safra

Criado como uma forma de proteção social, o Fundo Garantia-Safra é abastecido por contribuições dos agricultores, municípios, estados e da União. Ele garante o pagamento do benefício a agricultores familiares que comprovem perdas significativas de safra em razão do clima, ajudando a assegurar a subsistência das famílias que vivem em áreas vulneráveis à seca ou ao excesso de chuvas.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Áreas sob alerta de desmatamento caem 37,5% na Amazônia e 8,2% no Cerrado de agosto de 2025 a maio de 2026

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As áreas sob alerta de desmatamento na Amazônia de agosto de 2025 a maio de 2026 totalizaram 2.189 km², o que representa redução de 37,5% em comparação ao ciclo anterior (agosto de 2024 a maio de 2025). É o menor valor da série histórica, iniciada em 2016, para o período. No Cerrado, a tendência também é de queda. No mesmo intervalo de meses, foram identificados 4.208 km² sob alerta de desmatamento, declínio de 8,2% em relação ao ciclo anterior.

Os números são do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e foram divulgados nesta quinta-feira (11/6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à sede da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) em Brasília (DF). Também participaram os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além do secretário-geral e da secretária-executiva da OTCA, Martín Von Hildebrand e Vanessa Grazziotin.

Se considerado apenas o mês de maio de 2026, a Amazônia apresentou diminuição de 61,4% nas áreas sob alerta de desmatamento em relação a maio de 2025 – a maior redução percentual e absoluta da série. No Cerrado, a queda foi de 12,2% em comparação a maio de 2025 e de 25,3% ante maio de 2024.

O Deter é um sistema de alertas diários criado para apoiar ações de fiscalização e controle do desmatamento e da degradação florestal por órgãos ambientais. É diferente do Prodes, outro sistema do INPE que mede a taxa anual de desmatamento no período que se inicia em agosto de um ano e vai até julho do ano seguinte. De acordo com o Prodes, o desmatamento caiu 50% na Amazônia e 32% no Cerrado em 2025 comparativamente a 2022.

Os resultados são reflexo dos esforços do Governo do Brasil para alcançar a meta de eliminar o desmatamento no país até 2030, assumida no início desta gestão. Entre as principais iniciativas para cumprir o compromisso, estão a reorganização da governança ambiental a partir de 2023 e a implementação de Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDs), pela primeira vez, em todos os biomas do país.

O fortalecimento da fiscalização e monitoramento é um dos pilares da estratégia. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ampliaram as operações com apoio do Inpe, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O presidente Lula destacou que a meta de zerar o desmatamento até 2030 é resultado de uma decisão do Brasil, baseada na responsabilidade ambiental. “Não é uma decisão de nenhuma COP nem da ONU. É uma decisão do nosso governo. É uma questão de justiça e de participação do Brasil na ajuda ao planeta Terra, cumprindo a nossa obrigação de evitar o desmatamento o máximo possível”, afirmou.

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“O não desmatamento é mais lucrativo do que o desmatamento. Enquanto o desmatamento pode enriquecer uma ou duas pessoas, não desmatar ajuda o Brasil, a Amazônia e o mundo”, declarou. Ao defender a preservação ambiental como estratégia de desenvolvimento econômico e social, Lula acrescentou: “Queremos que a nossa floresta seja preservada para o bem da humanidade”.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, ressaltou que os resultados alcançados pelo Brasil na redução do desmatamento refletem a consistência das políticas ambientais implementadas pelo Governo do Brasil. “Estamos falando de investimento, apoio e melhoria da atividade do serviço público. Os resultados apresentados demonstram a importância desses esforços para a proteção ambiental”, pontuou. “Estamos tratando de transformar o nosso potencial em melhoria da qualidade de vida, geração de emprego e renda e promoção do desenvolvimento sustentável”, concluiu.

De acordo com ele, o Brasil retomou o protagonismo na proteção ao meio ambiente tanto no cenário nacional quanto internacional e os dados oficiais desmentem acusações que tentam associar o país à promoção do desmatamento ilegal. “Os números são claros, transparentes e auditáveis”, enfatizou. “Toda a madeira exportada pelo Brasil é monitorada. Toda a cadeia de custódia é acompanhada por sistemas detalhados de rastreamento. O Brasil não está promovendo o desmatamento ilegal e não está exportando madeira ilegal”, salientou.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou a importância de colocar a ciência a serviço dos grandes desafios nacionais, entre eles o combate ao desmatamento e a conservação dos biomas e biodiversidade brasileiros. “O tempo do negacionismo tem que ficar para trás. A excelência do Inpe e o monitoramento de precisão que promovemos são a base que nos permite enxergar a realidade do nosso território e, a partir daí, fornecer subsídios para a ação do Ministério do Meio Ambiente”, frisou.

Principais ações de controle do desmatamento

Entre 2022 e 2025, foi registrada queda de 65,5% do desmatamento nos 70 municípios que fazem parte do programa União com Municípios (UcM), considerados prioritários pelo Governo do Brasil para as ações de controle do desmatamento e incêndios florestais. 

As ações de fiscalização e monitoramento do Ibama em 2025 resultaram no aumento de 19% dos termos de embargo, 15% dos autos de infração sobre flora e 25% das áreas embargadas em relação a 2024. O ICMBio elevou em 24% seus autos de infração e em 33% as áreas embargadas no mesmo ano, o que resultou no nível mais baixo de desmatamento em Unidades de Conservação federais na Amazônia em 2025, que registrou redução de 31% em 2025 na comparação a 2024.

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Entre as estratégias adotadas, estão a ampliação dos embargos remotos com base em imagens de satélite e o fortalecimento da fiscalização sobre cadeias produtivas associadas ao desmatamento ilegal.

Também houve, desde 2023, o alinhamento das normas do crédito rural aos objetivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) segundo a qual instituições financeiras deverão averiguar a ocorrência de desmatamento ilegal em imóveis rurais considerando eventos posteriores a 31 de julho de 2019. A medida amplia os mecanismos de controle e verificação para a concessão de financiamentos agropecuários.

Além disso, o aprimoramento das Normas do Manual de Crédito Rural (MCR) viabilizou melhor e maior controle sobre o crédito rural para tomadores com desmatamento (ilegal e legal). Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) aumentou a transparência ativa e a integração de dados sobre as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs).

O Fundo Amazônia acelerou a execução de investimentos. O período entre 2023 e 2026 concentra 57% de todas as aprovações e contratações realizadas ao longo da história do mecanismo. Em número de operações, a média passou de dez projetos aprovados por ano para 15 projetos anuais, um crescimento de 50%.

O programa Eco Invest Brasil, lançado pelo atual governo, mobilizou, por meio de quatro leilões, R$ 140 bilhões em investimentos públicos e privados desde 2023 para as áreas de recuperação de terras degradadas, restauração florestal, bioeconomia e turismo sustentável com foco na Amazônia e infraestrutura verde.

O programa Bolsa Verde foi retomado em 2023, ampliado e hoje atende 72,2 mil famílias em 125 municípios e 463 Unidades de Conservação e assentamentos, com mais de R$ 318 milhões pagos em benefícios.

O combate aos incêndios florestais conta atualmente com a força de 240 brigadas federais, compostas por 4.410 brigadistas, somando Ibama e ICMBio, e uma infraestrutura logística ampliada com 19 helicópteros, 18 aviões lança-água, 27 veículos especiais e duas vilas operacionais. Tudo isso no âmbito da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), sancionada pelo presidente Lula em julho de 2024. A PNMIF criou uma nova governança do fogo, compatível com os desafios impostos pela mudança do clima, estabeleceno a adequada coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais, proprietários rurais, academia e sociedade civil para prevenir e controlar os incêndios no país. 

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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