Política Nacional

Sessão destaca importância social do Sistema S

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O impacto social dos serviços do Sistema S foi destaque na sessão especial promovida pelo Senado na tarde desta sexta-feira (19). O requerimento para a homenagem (RQS 19/2025) foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que também dirigiu a solenidade. Ele lembrou que o Sistema S é o conjunto de nove instituições privadas, sem fins lucrativos e com foco na prestação de serviços públicos, como educação profissional, saúde e assistência social. 

De acordo com o senador, o hoje chamado Sistema S teve início em 1942, com o decreto que criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) veio quatro anos depois. Ao longo dos anos, foram criados os Serviços Social da Indústria (Sesi), do Comércio (Sesc) e do Transporte (Sest), e também os da Aprendizagem Rural (Senar), do Transporte (Senat) e do Cooperativismo (Sescoop). O sistema ainda é integrado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Izalci disse que o Sistema S mostra que uma única letra — S, de serviço autônomo, de sucesso e de sonho — consegue fazer toda a diferença na vida social do país, implantando indústrias, oferecendo lazer aos trabalhadores e melhorando a vida das pessoas em geral. Para o senador, a homenagem alcança empresários, colaboradores e trabalhadores envolvidos com o Sistema S.  

— Ao Sistema S, nosso reconhecimento e nossa sincera homenagem, na certeza de que sua colaboração continuará sendo essencial para o desenvolvimento nacional. É um sistema que não é teoria, é prática. O Sistema S tem uma trajetória que se confunde com o próprio desenvolvimento do país — afirmou o senador.

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Impacto

O diretor-geral do Departamento Nacional do Sesc, José Carlos Cirilo, agradeceu a homenagem e classificou como “inestimável” a colaboração do Sistema S ao país. Segundo Cirilo, as entidades do Sistema S atuam para transformar a vida do trabalhador, promovendo o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ele destacou a consciência pioneira de responsabilidade social que marcou a criação do Sesc, com foco na saúde e na educação.

— O Sesc nasceu com a missão de promover o bem-estar e a qualidade de vida do trabalhador e dos seus dependentes — declarou Cirilo, ao defender a preservação e o fortalecimento do Sistema S.

A gerente-geral do Sescoop, Karla Oliveira, destacou o impacto social do Sistema S, que com suas políticas “ajuda reduzir as desigualdades do país”. Ela disse que o Sistema S é um patrimônio nacional e informou que o cooperativismo gera 600 mil empregos diretos, sendo pouco mais da metade desse número composta por mulheres.

— O Sistema S trabalha para construir um país mais justo, com mais prosperidade, trazendo impacto positivo para todos — declarou.

Diretor-superintendente do Sesi, Paulo Moll disse que a criação de um serviço voltado para a indústria ajudou na transformação do Brasil de um país rural para um país urbano. Segundo Moll, a criação do Sesi foi como uma revolução, para moldar o Brasil em um país grande, justo e de muitas oportunidades. Ele informou que, só na área de saúde, o Sesi atende mais de 3,5 milhões de trabalhadores.

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— O propósito do Sesi é transformar a vida das pessoas, para construir uma indústria mais competitiva. Ao longo dessa trajetória de êxito, o Congresso Nacional tem sido um parceiro importante. Registro meu agradecimento especial a todos os parlamentares que reconhecem e apoiam o serviço do Sesi — registrou Paulo Moll.

Capacitação

O ex-deputado Nilson Leitão apontou que o Sistema S mostrou ao Brasil que não basta dar o emprego, mas é preciso também capacitar e promover o bem-estar. Ele, que é consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacou o pioneirismo das entidades do Sistema S e disse que o caminho do desenvolvimento exige capacitação e preparo.

— O emprego é o maior programa de justiça que se pode dar ao ser humano. Mas é preciso mais: a capacitação, o preparo e a tecnologia. E isso a gente vê no Sistema S — afirmou Leitão.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli, destacou a importância da capacitação e da inclusão voltada para jovens. Para Bregagnoli, é importante reconhecer os serviços do Sistema S, no desenvolvimento social e na diminuição das desigualdades. Ele defendeu um pacto nacional em favor da educação e o fortalecimento da bioeconomia.

O gerente-executivo de Educação Profissional do Senai, Felipe Esteves Pinto Morgado; a diretora-executiva nacional do Sest, Nicole Goulart; e representantes de entidades patronais e sindicatos também participaram da sessão especial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Câmara aprova projeto que permite voos de empresas estrangeiras na Amazônia Legal

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que permite à autoridade de aviação civil autorizar empresas aéreas sem sede no Brasil a operar voos regulares na Amazônia Legal, quando a região for origem ou destino desses voos. A matéria será enviada ao Senado.

O Projeto de Lei 539/24 é de autoria da deputada Cristiane Lopes (Pode-RO) e foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Sidney Leite (PSD-AM).

Para Sidney Leite, é “imprescindível” melhorar a malha aérea na Região Norte. “A dificuldade logística, ambiental, social e econômica assola a população local, que tem de lidar com preços elevados e baixa oferta de voos para qualquer outra região do país”, disse o relator.

Já Cristiane Lopes afirmou que a proposta busca corrigir uma desigualdade histórica. “Esse projeto vem fazer esse resgate histórico dessa camada da sociedade que, muitas vezes, fica esquecida”, disse.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputada Cristiane Lopes fala ao microfone
Cristiane Lopes, a autora do projeto

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Brasileiros na tripulação
O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados.

Para empresas com sede no país, a exigência é de tripulação 100% brasileira.

Autorização da Anac
Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizar as empresas a operarem rotas com origem ou destino na Amazônia Legal. A intenção é facilitar a locomoção da população da região, especialmente em razão das secas frequentes que dificultam o transporte por rios.

A agência poderá permitir a atuação de empresas já autorizadas a prestar serviços de transporte aéreo internacional no país.

Essas companhias aéreas deverão seguir as regras do transporte aéreo doméstico, mas não perdem os direitos garantidos em tratados e acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Segundo Leite, a consolidação de um mercado integrado requer flexibilização gradual dos direitos de tráfego, harmonizando regulações e eliminando barreiras.

“Essa transição gradual é essencial para ampliar a conectividade, reduzir custos, aumentar a oferta de rotas e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de localidades ainda pouco atendidas”, defendeu o relator.

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Assistência ao consumidor
A empresa também deverá prestar assistência ao consumidor, com canais de atendimento telefônico e digital em português, e manter cadastro em órgãos governamentais de resolução de conflitos.

A Anac continuará obrigada a comunicar a entidades de defesa da concorrência casos que possam configurar infração contra a ordem econômica ou comprometer a defesa e a promoção da concorrência.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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