Política Nacional

Grupo de Trabalho debate prevenção de riscos em ambiente digital para proteger crianças e adolescentes

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O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (23), às 15 horas, no plenário 10. O foco será a prevenção de riscos online.

O debate atende a pedidos das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Rogéria Santos (Republicanos-BA), e dos deputados Dr. Zacharias Calil (União-GO) e Luiz Lima (Novo-RJ).

Segundo Laura Carneiro, o objetivo é “aprofundar o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital, tema de crescente complexidade e urgência em nosso país”.

A deputada Sâmia Bomfim destaca a importância da participação de entidades da sociedade civil que lidam diretamente com vítimas e famílias. Segundo ela, isso complementa os dados técnicos com experiências práticas e humanas.

A deputada Rogéria Santos espera discutir a criação de uma Política Nacional de Proteção Digital à Infância. Para ela, a proposta deve considerar boas práticas internacionais e incluir a proteção de crianças e adolescentes como parte central da governança da internet no Brasil.

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Já o deputado Dr. Zacharias Calil alerta para a gravidade dos chamados ‘desafios digitais’. O deputado Luiz Lima lembra que o Parlamento tem o papel de debater formas de proteger crianças e responsabilizar as plataformas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Plínio Valério critica atuação de entidades ambientais e cobra avanço da BR-319

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a atuação de entidades ambientais contrárias ao asfaltamento da BR-319, no trecho que liga Manaus a Porto Velho. O parlamentar defendeu o direito à mobilidade e disse que a falta de infraestrutura limita o desenvolvimento social e econômico do estado.

O senador citou decisão da Justiça Federal no Amazonas que suspendeu, por 70 dias, os processos de licitação para a obra. A medida liminar foi proferida pela juíza federal Mara Elisa Andrade e atendeu a um pedido do Observatório do Clima, rede de organizações ambientalistas da sociedade civil.

— Esse Observatório do Clima utiliza o nome de cientistas para dizer que atestaram que, se asfaltar, vai ter pandemia. Já teve asfalto! Neste momento que eu falo agora, brasileiros e brasileiras estão lá sendo humilhados ao percorrer aquela estrada. Se choveu, estão atolando; se fez sol, há poeira — afirmou.

O embargo poderia ter sido evitado caso propostas apresentadas no âmbito da CPI das ONGs tivessem avançado no Congresso Nacional, avaliou. Ele destacou, em especial, um projeto de lei que restringe a atuação do Ministério Público na paralisação de obras estruturais (PL 6.048/2023).

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— Esse embargo não teria acontecido se tivéssemos nós, aqui no Senado, tramitado com o projeto de lei que apresentamos, mas que não andou nada. Nós apresentamos 12 projetos de leis, todos eles visando a boas coisas que dizem respeito à nossa Amazônia — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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