Mato Grosso

TRE-MT inicia curso sobre propaganda eleitoral e perspectivas para as eleições de 2026

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A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) iniciou, nesta segunda-feira (22.09), o curso “Propaganda Eleitoral: inovações legais, eleições digitais, desinformação e perspectivas para as eleições gerais de 2026”. A capacitação, realizada de forma telepresencial, segue até quarta-feira (24.09) e conta com a participação de magistrados, servidores e promotores.

Na abertura do evento, o diretor da EJE e juiz-membro do TRE-MT, Welder Queiroz dos Santos, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da democracia. “Grandes empates, debates, orientações prévias e durante o processo eleitoral marcam nossa atuação. O doutor Caio Silva Guimarães vem compartilhar sua experiência sobre propaganda eleitoral, trazendo as inovações legais e a vivência das eleições de 2024, projetando cenários para 2026. É uma honra recebê-lo e proporcionar esse espaço de reflexão e aprendizado para magistrados, advogados, membros do Ministério Público Eleitoral e servidores da Justiça Eleitoral”, afirmou.

O conteúdo do curso contempla uma retrospectiva das eleições de 2024, com ênfase nas principais mudanças legislativas e nos reflexos práticos para o pleito de 2026. Também são analisadas as inovações tecnológicas que devem marcar a próxima disputa eleitoral, como o uso de inteligência artificial, big data e estratégias de segmentação de públicos. Outro ponto que será debatido é o panorama dos meios tradicionais de propaganda, incluindo carros de som, comícios, rádio e televisão, sempre à luz das normas e limites estabelecidos pela legislação vigente.

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As discussões se estendem à regulamentação da propaganda eleitoral digital, com destaque para os impactos da Resolução TSE nº 23.671/2021 e suas atualizações. O curso também promove reflexões sobre os desafios do equilíbrio entre liberdade de expressão e combate à desinformação, comparando a experiência brasileira com tendências internacionais observadas em países como Estados Unidos e membros da União Europeia.

Além disso, os participantes têm contato com estudos de casos práticos que envolvem irregularidades em comícios e carros de som, limites éticos e legais da propaganda em rádio e TV, estratégias híbridas de campanha que mesclam meios tradicionais e digitais e exemplos recentes do uso da inteligência artificial nas eleições. O enfoque é apresentar os cenários futuros e os desafios de integrar tecnologia e tradição em um ambiente regulamentado.

Durante sua exposição, o palestrante Caio Silva Guimarães destacou que a propaganda eleitoral permanece um tema central e desafiador, especialmente diante das mudanças legislativas em curso. “Muitas vezes parece que estamos apenas repetindo discussões de pleitos anteriores, mas a propaganda eleitoral está em constante transformação. O novo Código Eleitoral tem forte tendência de ser aprovado, ainda que com imperfeições, e o TSE tem se mostrado audaz ao regulamentar, indo além do que está expresso na lei. Para 2026, teremos mudanças significativas, seja por resoluções, seja por um novo Código Eleitoral, o que exigirá ainda mais atenção de todos os atores do processo democrático”, afirmou.

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Caio é servidor efetivo do TRE-CE e secretário de eleições daquele tribunal. Ele é mestrando em Direito Internacional, pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Público e Direito Eleitoral, além de professor de pós-graduação na área. É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), atuou na Comissão de Alteração do Novo Código Eleitoral e na Sistematização de Normas Eleitorais do TSE, sendo responsável pela elaboração do Manual de Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia do TRE-CE.

Autor do livro Origens Históricas da Crise do Federalismo Brasileiro, Guimarães enfatizou, em sua fala inicial, a necessidade de adaptação da Justiça Eleitoral às novas ferramentas digitais, especialmente com o avanço da inteligência artificial.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

#DescriçãodaImagem: A imagem mostra um print do curso virtual onde na parte superior consta o texto: Curso: Propaganda Eleitoral: inovações legais, eleições digitais, desinformação e perspectivas para as eleições gerais de 2026. Abaixo a esquerda um slide. À direita do slide, há a tela da transmissão com dois participantes em videoconferência: o palestrante Caio Guimarães e o juiz-membro do TRE-MT e diretor da EJE, Welder Queiroz dos Santos. 

Fonte: TRE – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate seis incêndios florestais neste sábado (10)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, neste sábado (10.10), seis incêndios florestais registrados nos municípios de União do Sul, Nossa Senhora do Livramento, Juruena, Santa Terezinha, Paranatinga e Rosário Oeste.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 62 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 41 focos foram registrados na Amazônia e 21 focos no Cerrado.

Em Terras Indígenas, foram identificados seis focos de calor, sendo dois focos na Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis; dois focos na Terra Indígena Parque do Xingu, em Querência; e dois focos na Terra Indígena Terena Gleba Iriri, em Peixoto de Azevedo.

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É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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