Educação

MEC cria Bolsa Permanência para estudantes do Mais Médicos

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O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 22 de setembro, a Portaria nº 655/2025, que institui o Programa Bolsa Permanência (PBP) a estudantes de graduação, matriculados em cursos de medicina das universidades federais e das instituições de ensino superior privadas que participam do Mais Médicos, conforme previsto na Lei nº 12.871/2013, que institui o Mais Médicos. 

Serão ofertadas 1.500 novas bolsas no valor de R$ 700, a serem pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início de 2026. Para isso, o MEC fará um investimento anual de R$ 12,6 milhões. O programa busca minimizar as desigualdades sociais e contribuir para permanência e diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além dos novos incentivos, o MEC garantiu, em 2025, recursos para o pagamento de mais de 17,5 mil bolsas do PBP para atender os estudantes indígenas e quilombolas cadastrados no programa. 

Para o secretário de Educação Superior, Marcus David, a bolsa permanência para estudantes do Mais Médicos é uma importante e necessária política de inclusão social pela educação. “Essa normativa democratiza e garante condições de permanência, promovendo mais diversidade entre os médicos formados e aptos a garantir o direito à saúde da população. A portaria publicada hoje reforça o compromisso do governo federal, por meio do MEC, com a educação superior inclusiva e de qualidade”, afirma. 

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Para receber a bolsa, os estudantes devem ter renda bruta familiar por pessoa de até 1 salário mínimo e meio e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); ter matrícula ativa em um curso de medicina em universidades federais ou instituições de ensino superior privadas que participam do Programa Mais Médicos; não ter concluído qualquer outro curso superior; e não ser beneficiário do programa de Bolsa Permanência. 

O edital com todas as regras e cronograma do programa deve ser publicado em breve. Após a finalização do processo de adesão das instituições, que deve ocorrer em outubro, o MEC abre o período de inscrições para os estudantes elegíveis, previsto também para o próximo mês. A seleção dos estudantes será realizada pelas instituições de ensino superior participantes, que deverão definir prazos e procedimentos de seleção em edital próprio. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Prêmio Anísio Teixeira marca os 75 anos da Capes

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Uma celebração às trajetórias que transformaram a sociedade por meio do conhecimento. Assim foi realizada mais uma cerimônia de entrega do Prêmio Anísio Teixeira, um dos mais altos reconhecimentos concedidos pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O evento, realizado na quarta-feira, 1º de julho, na Sala Martins Penna do Teatro Nacional, aconteceu em um ano especial, que marca os 75 anos da Fundação. 

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, foi representado na cerimônia pelo secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral. Ao homenagear os agraciados, o secretário-executivo destacou o legado de Anísio Teixeira, idealizador da Capes e defensor da integração entre a Educação Superior e a Educação Básica. Ressaltou que os 20 premiados representam a excelência da ciência, da educação e do compromisso com o desenvolvimento do país, tendo em vista suas contribuições em diversas áreas do conhecimento e da gestão pública. Por fim, manifestou o reconhecimento do Estado brasileiro às trajetórias que fortaleceram a pesquisa, a inovação e a educação, mesmo diante de períodos de adversidade. 

“A todos os senhores e senhoras, manifesto o mais profundo reconhecimento do Estado brasileiro. As trajetórias de cada uma e cada um asseguraram a continuidade do desenvolvimento científico e pedagógico em períodos de adversidades. E a isso, somos extremamente gratos”, disse Cabral 

Durante a solenidade, a presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, ressaltou a importância histórica da formação de recursos humanos qualificados para o desenvolvimento do Brasil e parabenizou a comunidade acadêmica pelos avanços conquistados nas últimas décadas. 

“Na década de 1950, quando a Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foram criados, já era evidente que a formação de capital humano com domínio do conhecimento científico e tecnológico era uma condição indispensável para o desenvolvimento econômico e social e para o fortalecimento da soberania nacional”, destacou. 

A premiação homenageia o legado de Anísio Teixeira, educador considerado um dos principais defensores da educação pública, democrática e de qualidade no Brasil. Primeiro dirigente da Capes, o intelectual teve papel decisivo na consolidação das políticas nacionais de educação e na valorização da formação de professores e pesquisadores. 

Autoridades – Além de um diploma, os homenageados receberam simbolicamente a estatueta “Singularidade do Saber”, obra concebida pelo artista pernambucano Wellington Genuíno Dourado, estudante vinculado ao mestrado nacional profissional em Ensino de Física da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

Também esteve presente na celebração o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo Cruz, que deu um testemunho como ex-bolsista da Fundação. “Celebrar os 75 anos da Capes é reconhecer que essa instituição ajudou a construir o nosso país, e eu sou prova disso, bolsista de mestrado e doutorado com muito orgulho”, agradeceu. 

A solenidade recebeu, ainda, Nina Santos, neta do geógrafo, cientista e escritor Milton Santos (1926-2001), agraciado com o Prêmio Anísio Teixeira, em 2006, e homenageado pelo centenário de seu nascimento neste ano. 

A professora Nilma Lino Gomes ficou responsável por proferir o discurso em nome dos agraciados de 2026 e fez uma fala em defesa da educação pública, da ciência e da democracia. 

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“Há homenagens que reconhecem uma trajetória; outras, além de reconhecerem uma trajetória, renovam uma responsabilidade”, observou a homenageada. “A educação é um direito, a produção do conhecimento é uma lei pública, e a democracia é a condição que torna ambas possíveis. Esse encontro de trajetórias possui um significado que ultrapassa as nossas histórias individuais”, ressaltou. 

Na solenidade, também foram reconhecidos os agraciados da edição de 2016, na categoria Educação Básica, que compareceram à cerimônia, na ocasião, em protesto à situação política. Segundo o professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Carlos Roberto Jamil Cury – orador do grupo – a época da edição do último prêmio foi um período marcado por “problemas com a democracia no país”.  Cury destacou ainda as contribuições do patrono do prêmio para a relação indissociável entre a educação e a democracia. 

“Anísio Teixeira foi escudo e espada. Escudo por haver defendido a educação pública de acusações injustas e improcedentes. Espada por defender, de forma brilhante, a relação indissociável entre educação e democracia”, afirmou Carlos Roberto Jamil Cury. “Nossa geração também teve de ser escudo contra a censura, a autocensura e a violência contra o Estado de Direito. E teve de ser espada, em favor do retorno da democracia, da redução das desigualdades e da valorização da educação como instrumento de transformação social”, correlacionou. 

Confira a lista completa dos contemplados com o Prêmio Anísio Teixeira: 

Educação Superior 

  • Ana Mae Barbosa: uma das pioneiras no campo da arte-educação no Brasil. Possui uma trajetória dedicada à educação e à pesquisa, sendo criadora do primeiro programa de pós-graduação em Arte-Educação do país. 
  • Débora Foguel: possui uma carreira dedicada à educação, pesquisa e gestão universitária. Foi pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRJ e participou da comissão de elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2025-2030. 
  • Arlindo Philippi Junior: atuou expressivamente na pós-graduação da USP. Publicou 68 artigos científicos em periódicos qualificados, 178 capítulos de livros e 54 livros publicados e/ou organizados, além de ter sido agraciado com três Prêmios Jabuti. 
  • Dalila Andrade Oliveira: reconhecida por suas contribuições aos estudos sobre o trabalho docente e por sua expressiva produção científica no campo das políticas educacionais, atuando também junto ao CNPq. 
  • Josicélia Dumet Fernandes: professora emérita e titular da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Contribuiu para a consolidação da formação stricto sensu nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. 
  • Marilena de Souza Chaui: uma das mais relevantes filósofas brasileiras, com trajetória amplamente reconhecida por distinções nacionais e internacionais, acumulando quatro Prêmios Jabuti em sua carreira. 
  • Dermeval da Hora Oliveira: desenvolve pesquisas nas áreas de Fonologia e Sociolinguística Variacionista, com foco no português falado, tendo exercido a função de coordenador da Área de Linguística e Literatura da Capes. 
  • Keti Tenenblat: pesquisadora de excelência com contribuições significativas para a Geometria Diferencial. Foi presidente da Sociedade Brasileira de Matemática e integrou comitês estratégicos do CNPq e da Capes. 
  • Lydia Massako Ferreira: atuou no fortalecimento da formação de residentes e na implantação de laboratórios de cultura de células em Cirurgia Plástica, além de colaborar por décadas em comissões de avaliação da Capes. 
  • Rita de Cássia Barradas Barata: uma das principais referências brasileiras no campo da Saúde Coletiva, com relevante contribuição à formação, à capacitação e ao aperfeiçoamento de profissionais em âmbito nacional e internacional. 
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Educação Básica 

  • Maria Carmen Freire Diógenes Rêgo: atuou na formação de professores e na construção de currículos inovadores para a primeira infância, com ampla produção bibliográfica que integra educação, saúde e tecnologia. 
  • Edileuza Fernandes da Silva: atua com compromisso na formação de professores, na gestão educacional e na formulação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação com qualidade e equidade. 
  • Maria Beatriz Moreira Luce: orientada pelos princípios da modernização e da democratização do ensino, exerceu papel de destaque no desenvolvimento da educação superior e nos processos de avaliação institucional. 
  • Márcia Ângela da Silva Aguiar: com sólida produção acadêmica nas áreas de políticas educacionais e gestão escolar, atualmente exerce a presidência da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). 
  • Helena Costa Lopes de Freitas: foi presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), consolidando-se como referência na defesa de uma formação docente sólida e crítica. 
  • Nilma Lino Gomes: atua no fortalecimento da educação antirracista e na formação docente. Integrou a Câmara de Educação Básica do CNE e exerceu o cargo de ministra da Igualdade Racial. 
  • Luiz Fernandes Dourado: atua com impacto na organização dos sistemas educacionais e na formulação de políticas públicas, com destaque para a defesa permanente da formação de professores. 
  • Jaqueline Moll: referência em defesa da Educação Integral, participou da criação da Cátedra Unesco Cidade que Educa e Transforma, da qual preside a Assembleia de Delegados. 
  • Gersem Baniwa: tem atuação decisiva na criação e no fortalecimento de programas de formação inicial e continuada de docentes indígenas, promovendo propostas pedagógicas que articulam saberes tradicionais e científicos. 
  • Gilmar Pereira da Silva: conduz agendas ligadas aos direitos humanos, às questões ambientais e ao enfrentamento do racismo ambiental, com forte contribuição estratégica para o desenvolvimento da educação na região Norte. 

Edição 2016 

  • Carlos Roberto Jamil Cury: autor de relevantes contribuições ao direito à educação e à legislação educacional, tendo presidido a Câmara de Educação Básica do CNE e a Capes, além de atuar como professor emérito da UFMG. 
  • Dermeval Saviani: criador da Pedagogia Histórico-Crítica, possui contribuições fundamentais ao pensamento educacional brasileiro, sendo professor emérito da Unicamp e pesquisador emérito do CNPq. 
  • Magda Becker Soares: revolucionou o ensino da língua portuguesa no país ao integrar a aprendizagem do sistema de escrita às práticas sociais de leitura e escrita nos estudos sobre alfabetização e letramento. 
  • Bernardete Angelina Gatti: atuação de destaque na pesquisa, na pós-graduação e na formulação de políticas públicas de avaliação educacional, com funções estratégicas na Fundação Carlos Chagas, na Capes e no CNPq. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Capes 

Fonte: Ministério da Educação

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