Economia

MDIC entrega Plano de Promoção das Exportações ao Tocantins

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, entregou nesta quinta-feira (25/9) o Plano Estadual de Promoção da Cultura Exportadora (PNCE) 2025/2027 ao governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira.

Produzido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, em parceria com a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins, o plano envolveu cerca de 30 atores locais e federais, com foco em ampliar o número de empresas exportadoras e fortalecer o comércio exterior do estado.

“A elaboração dos planos estaduais em parceria com governos locais e sociedade civil é uma inovação importante. Ouvir o governo de Tocantins, os empresários e entidades foi essencial para identificar oportunidades concretas, criar soluções sob medida para a região e garantir que os benefícios da inserção internacional cheguem ao estado”, disse Alckmin.

Para ele, a entrega oficial em Brasília reforça a parceria entre governo federal e estadual e demonstra o compromisso do MDIC em expandir e democratizar os benefícios do comércio exterior para a economia nacional.

Participaram da cerimônia a diretora do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex, Janaina Batista, e o senador Irajá Silvestre Filho.

Cultura Exportadora

O Plano Estadual da PNCE detalha estratégias de inteligência comercial, ações específicas para micro, pequenas e médias empresas, portfólio de produtos para cada ação, além de aspectos de governança e gestão de riscos.

Em 2024, Tocantins foi o terceiro maior exportador da Região Norte e o 15º do Brasil, com US$ 2,5 bilhões em exportações, representando 0,8% do total nacional. O setor agropecuário respondeu por 67,6% do total exportado, com destaque para a soja (54%) e o milho não moído (7,4%). A indústria de transformação representou 32,2%, com produtos como carne bovina (18%) e farelo de soja (7%). Os principais destinos das exportações foram China (47%), Espanha (7,5%), Suíça (5,1%), Egito (4,8%), Turquia (4,1%) e Estados Unidos (3%).

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Com grande potencial de crescimento, o estado conta atualmente com 50 empresas exportadoras, das quais 22% são MEI, micro ou pequenas empresas e 78% médias ou grandes. Tocantins se destaca pela produção vegetal e pecuária, consolidando vantagens competitivas significativas para futuras exportações.

 “A Secex está comprometida em tornar o comércio exterior mais ágil, acessível, inclusivo e descomplicado. Trabalhamos em parceria com os estados para compreender suas realidades e demandas específicas e promover exportações onde a atividade não é tão difundida. Tocantins foi um grande parceiro e esperamos que seja contínua a integração entre os atores que compõem o ecossistema da cultura exportadora local, o que é essencial para o sucesso da PNCE”, destacou a diretora Janaina.

Oficinas

No primeiro semestre de 2025, o MDIC, em parceria com o governo do Tocantins, realizou oficinas presenciais em Palmas para a construção do Plano Estadual de Promoção da Cultura Exportadora. A iniciativa integra a Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), criada pelo governo federal em 2023, e contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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Os encontros reuniram cerca de 30 representantes de instituições federais e locais, nos quais foram discutidas estratégias e ações concretas para fortalecer as exportações regionais.

PNCE

A Política Nacional de Cultura Exportadora, instituída pelo Decreto nº 11.593 em julho de 2023, tem como objetivo difundir a cultura exportadora no Brasil e ampliar o número de micro, pequenas e médias empresas (MPEs) que participam do comércio internacional. A iniciativa busca não apenas aumentar as exportações, mas também democratizar os benefícios do comércio exterior, fortalecendo a competitividade das empresas brasileiras e a presença do país nos mercados globais.

Uma das estratégias centrais da PNCE é o protagonismo dos estados na construção de Planos Estaduais de Promoção da Cultura Exportadora. Esses planos são elaborados de forma colaborativa entre governos estaduais, órgãos federais e atores locais, permitindo identificar oportunidades específicas de cada região, mapear produtos com maior potencial de exportação e estabelecer ações estratégicas direcionadas para MPEs. Estados como Pará, Pernambuco e Rondônia foram pioneiros na implementação desses planos, servindo de modelo para outras unidades da federação. Em Mato Grosso também já houve a elaboração do plano em referência e, atualmente, os trabalhos estão sendo realizados com o Amapá e o Espírito Santo.

Foto : Cadu Gomes/VPR

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Brasil conclui etapa final para entrada em vigor do acordo Mercosul-UE

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28/4), o decreto presidencial que permite a aplicação imediata do Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia no Brasil, viabilizando sua entrada em vigor na sexta-feira (1º de maio).

A cerimônia contou com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, do secretário-executivo do MDIC, Rodrigo Zerbone, da secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, da secretária de Economia Verde, Julia Cruz, e da secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, Juliana Volpi, e marca o avanço da agenda de comércio exterior como instrumento de crescimento econômico, geração de empregos e aumento da competitividade da indústria nacional.

A partir do dia 1° de maio, a União Europeia elimina tarifas de importação para mais de 5 mil produtos, o que representa cerca de metade do universo tarifário. Ao longo da implementação, o acordo pode alcançar a liberalização de mais de 90% do comércio bilateral, ampliando o acesso das exportações brasileiras a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores e inserindo o país em uma das maiores áreas econômicas do mundo, com aproximadamente 718 milhões de pessoas e US$ 22 trilhões de PIB combinado.

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O ministro Márcio Elias Rosa lembrou que o acordo foi renegociado a partir de 2023, por determinação do presidente Lula. “O acordo que tinha sido anunciado em 2018 foi radicalmente alterado em alguns capítulos essenciais, como nas compras governamentais, por exemplo. Era preciso preservar o interesse da indústria local e, negociamos salvaguardas. O que nós conseguimos fazer e a União Europeia aceitou é que caso exista, em algum momento, um grande desequilíbrio, um surto de importações capaz de tomar conta do mercado nacional, a gente pode suspender a redução dos impostos, postergar a redução dos imposto, como forma de proteger o setor industrial nacional”, explicou o ministro.

A abertura favorece setores estratégicos e reduz custos para a importação de tecnologias e maquinários. Ao mesmo tempo, fortalece a competitividade da indústria brasileira e impulsiona sua modernização ao ampliar a concorrência, atrair investimentos e elevar a produtividade.

Acordos comerciais

Na mesma solenidade, o governo federal encaminha ao Congresso Nacional os acordos comerciais do Mercosul com Singapura e com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), como parte da estratégia de diversificação de mercados e ampliação da inserção internacional do Brasil.

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O acordo com Singapura, primeiro firmado pelo Mercosul com um país asiático, garante acesso imediato sem tarifas para 100% das exportações do bloco naquele mercado. Pelo lado do Mercosul, cerca de 95,8% do universo tarifário é liberalizado, com cronogramas de redução. O tratado inclui regras modernas em áreas como comércio digital, serviços, investimentos, compras públicas e pequenas e médias empresas, além de posicionar o Brasil em uma das regiões mais dinâmicas do comércio global.

Já o acordo com a EFTA, bloco formado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, amplia o acesso a economias de alto poder aquisitivo e elevado nível tecnológico. O tratado abrange temas como serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e inovação, fortalecendo a inserção do Brasil em cadeias globais de valor e ampliando oportunidades para exportações industriais e agropecuárias.

Acesse o factsheet sobre o Acordo.

Foto: Júlio César Silva/MDIC

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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