Tribunal de Justiça de MT

Curso presencial discute acesso à justiça e direitos da população em situação de rua

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Atenção magistrados(as) que atuam em comarcas do interior do Estado!!! O prazo de inscrição para o curso de formação continuada “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades”, que será realizado de 13 a 15 de outubro, segue aberto até a próxima quarta-feira (1º de outubro). Já o prazo de inscrição para quem atua em Cuiabá e Várzea Grande segue aberto até o dia 9 de outubro.

A atividade pedagógica, ofertada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), será realizada presencialmente, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Esmagis. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas. Além dos magistrados(as), também podem se inscrever servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, assim como dos demais órgãos do poder público.

Segundo o presidente do Nupemec e coordenador do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (CMMIRua-PJMT), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, a capacitação visa promover debates e ações sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, fomentando a interiorização da pauta e fortalecendo sua implementação de forma transversal e territorializada, em cumprimento à Resolução n. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Conforme o magistrado, o objetivo é tornar os cursistas aptos a criar um plano de ação ou fluxo para implementar, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, assegurando o amplo acesso à justiça pelas pessoas que vivem essa situação de severa vulnerabilidade social, de forma célere e simplificada. “O objetivo é promover a inclusão social e garantir o acesso à justiça, com foco na dignidade humana, equidade e articulação entre instituições públicas de assistência e proteção.”

Na atividade pedagógica serão abordados os seguintes tópicos: Política nacional judicial de atenção à pessoa em situação de rua; Resolução 425 do CNJ; Diretrizes e princípios; Medidas administrativas de acesso à justiça; Medidas Administrativas de Inclusão; Fluxos de atendimento de pessoas em situação de rua; Medidas para assegurar o acesso à Justiça; Direito à Identificação Civil; Medidas em Procedimentos Criminais e proteção da infância e juventude; Empatia; Saber-se na atuação para proteção de pessoas em situação de rua; Temas transversais e interseccionalidades; Violência contra pessoas em situação de rua; Transversalidade de gênero, idade, orientação sexual; Drogadição na população em situação de rua; Dignidade da pessoa humana; Princípio da Fraternidade; e a vida em instituições de abrigo para pessoas em situação de rua.

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Conheça os dois professores:

Fábio Penezi Povoa – Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Pará, tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Especialista em Direito da Criança e Adolescente e em Gestão Pública com ênfase em Processo Civil. Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), assim como nas Escolas Judiciais dos Tribunais de Justiça do Pará, Roraima, Maranhão e Rio Grande do Norte.

Vladimir Santos Vitovsky – Juiz federal titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, pós-doutor do Programa de Pós-graduação em Educação da UERJ, com o projeto “Escolas de Magistratura e as ações pedagógicas de cidadania na formação de magistrados: currículo, cotidianos e educação de adultos”; doutor pela Universidade de Coimbra, no Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI“ (2017); e juiz formador da Enfam.

Clique neste link para efetuar suainscrição.

Para mais esclarecimentos, os(as) interessados(as) devem entrar em contato com a Secretaria da Esmagis-MT, pelos seguintes telefones: (65) 3617-3844/ 3617-3467 / (65) 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Junho Vermelho: Organizadores celebram sucesso de coleta de sangue no TJMT

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A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

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O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

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A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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