Educação

MEC apresenta ações em Conferência de Políticas para Mulheres

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O Ministério da Educação (MEC) apresentou nesta terça-feira, 30 de setembro, suas políticas voltadas ao enfrentamento das violências e desigualdades que atingem as mulheres na educação durante o segundo dia da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Na segunda-feira (29), o ministro Camilo Santana participou, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da cerimônia de abertura dos trabalhos. 

Entre as ações destacadas pela pasta, está o primeiro caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos, intitulado O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O objetivo da publicação é sensibilizar e orientar profissionais da educação para atuarem no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Os participantes do evento também podem conhecer o material no stand montado pelo MEC no local.  

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O Ministério foi representado pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, que ressaltou a importância da escola no processo de aprendizagem e empoderamento das mulheres. “A escola precisa garantir essa aprendizagem, porque é isso que vai efetivamente nos empoderar para a tomada decisão. O aspecto simbólico é importante, é claro que é, mas é importante também a tomada de decisão”, argumentou a secretária. 

Outras ações – O MEC está elaborando nova publicação da coleção para tratar do papel da escola na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à misoginia. Além disso, tem ofertado uma gama de formações sobre o combate à misoginia e a prevenção de violências, voltados a professores e estudantes, como o curso de aperfeiçoamento a distância em “Gênero e Prevenção da Violência desde a Escola”, elaborado pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e pelo Instituto Maria da Penha. 

Em outra frente, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de Enfrentamento ao Bullying, ao Preconceito e à Discriminação na Educação, instituído pela Portaria nº 614/2024, tem como uma de suas diretrizes a implementação do Art. 8º da Lei Maria da Penha, que determina a criação de campanhas educativas visando à erradicação da violência e à promoção de direitos humanos e equidade de gênero. 

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A pasta também apoia a Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas, com investimentos, entre 2024 e 2027, de R$ 1 milhão para formação político-educacional dessas estudantes. Fundada em novembro de 2022, a Escola é uma iniciativa da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que promove um conjunto de ações para dar visibilidade às demandas dessa parcela da população pelo direito à educação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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