Tribunal de Justiça de MT

“Mais acolhimento e menos julgamento”: jornada como pai atípico é compartilhada em evento do TJMT

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Em um depoimento sincero e cheio de sentimentos, o servidor judiciário Washington Hedder de Vasconcelos compartilhou os desafios enfrentados por famílias atípicas e sua história como pai da adolescente Larissa, de 13 anos, diagnosticada com autismo nível 3 e surdez profunda bilateral. Ele apresentou a palestra “Desmistificando o Autismo: um olhar acolhedor” durante a 4ª edição do projeto “TJMT Inclusivo Capacitação e Conscientização em Autismo”, realizada no Fórum de Cáceres no dia 26 de setembro.

Washington, que também descobriu estar no Transtorno do Espectro Autista (TEA) após o diagnóstico da filha, falou sobre a rotina de terapias, as dificuldades de inserção escolar, os preconceitos enfrentados e a luta constante por respeito e inclusão. Em seu relato, destacou que o autismo não impacta apenas a pessoa diagnosticada, mas toda a família, que passa a viver uma realidade repleta de desafios, tanto emocionais quanto sociais.

“Quando você tem uma criança ou adulto com TEA, você tem uma família atípica. O sofrimento não é só da pessoa, mas da família inteira. Hoje não é somente o autista que precisa se preparar para estar na sociedade. A sociedade é que precisa se preparar ainda mais para recebê-lo. O que falta não é apenas informação, mas conscientização. É preciso transformar empatia em gentileza e compaixão, com ações reais de acolhimento e apoio”, afirmou.

Durante a palestra, Washington destacou que grande parte das barreiras enfrentadas por famílias atípicas não vem apenas das limitações trazidas pelo TEA, mas do preconceito e da desinformação.

“Na prática, ainda vivemos o paradigma do preconceito velado. Vemos todos os dias as escolas com discursos lindos de inclusão, mas a prática é outra. Minha filha já foi expulsa uma escola particular, mesmo com todos os recursos oferecidos pela família para apoiar seu processo pedagógico”, lamentou.

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Em sua fala, Washington também abordou a dimensão afetiva e espiritual dessa jornada. Ele contou que a chegada dos diagnósticos trouxe luto e sofrimento, mas que encontrou forças para seguir na fé e no amor incondicional à filha. Para ele, as pessoas autistas têm uma autenticidade única, que contrasta com a exigência de “máscaras” impostas pela sociedade.

“O autista é autêntico em um mundo que exige cópias. Ele não finge, ele é real. O problema está em uma sociedade que ainda não está preparada para lidar com essa autenticidade. E não tem como falar de autismo sem falar de amor, que não é só um sentimento, é uma decisão. É o que nos move a lutar, mesmo em meio às dores”, contou.

Washington também alertou que o autismo deve ser tratado como questão de saúde pública, citando dados recentes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC), que indicam que a prevalência já chega a 1 caso para cada 31 nascimentos. “Isso significa que toda família terá contato com o autismo em algum momento. Não é um assunto de poucos, é um tema que impacta toda a sociedade.”

Ao encerrar sua fala, o servidor emocionou a plateia ao compartilhar o maior medo de pais atípicos: o futuro dos filhos quando eles já não estiverem presentes. “A lei natural é que eu vou antes da minha filha. E o que mais me angustia é pensar: em que mundo vou deixá-la? Por isso não tive escolha. Precisei sair do silêncio, falar, lutar e conscientizar. O que precisamos é de mais acolhimento e menos julgamento”, lembrou.

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A 4ª edição do projeto “TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo” foi promovida pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores, e reuniu magistrados(as), servidores(as), profissionais da saúde, da educação, estudantes, familiares e pessoas atípicas, consolidando-se como uma iniciativa de grande impacto social e jurídico para toda a região.

A edição em Cáceres soma-se a outras já realizadas em Sinop, Sorriso e Cuiabá e resulta da determinação do Tribunal em percorrer todo o estado levando informação e capacitação. Até o fim do ano, outras comarcas-polo receberão o projeto.

Todas as palestras do evento estão disponíveis no YouTube, assista aqui.

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Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT reconhece falha e eleva indenização por morte de paciente

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Justiça mantém condenação de Município por falha em atendimento médico e eleva indenização por dano moral.

  • Valor da indenização é ampliado e entendimento reforça responsabilidade por omissão na saúde pública.

Uma sequência de atendimentos médicos sem o cuidado necessário terminou em morte e levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a reconhecer falha no serviço público de saúde. A decisão, relatada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, confirmou a responsabilidade do Município de Barão de Melgaço e aumentou o valor da indenização ao viúvo da paciente.

De acordo com o processo, a mulher procurou atendimento em unidade municipal por quatro vezes em poucos dias, sempre com sintomas que se agravavam. Mesmo diante de sinais clínicos preocupantes, como queda acentuada da pressão arterial, ela recebeu alta sem a realização de exames mais detalhados ou encaminhamento adequado.

Para o relator, ficou comprovado que houve omissão no diagnóstico e na condução do caso. Os magistrados entenderam que o serviço de saúde não adotou as medidas mínimas esperadas diante da evolução do quadro clínico, o que contribuiu diretamente para o agravamento da doença e o desfecho fatal.

A decisão destaca que, em situações como essa, o poder público pode ser responsabilizado quando deixa de agir como deveria. No caso analisado, a repetição de atendimentos sem investigação adequada evidenciou o funcionamento deficiente do serviço.

O pedido para incluir o Estado como responsável solidário foi rejeitado. Segundo o entendimento do colegiado, embora os entes públicos atuem de forma integrada no sistema de saúde, a obrigação de indenizar depende da comprovação de participação direta no fato, o que não ocorreu.

Com isso, o Município foi mantido como único responsável pela reparação. O valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 50 mil, foi elevado para R$ 75 mil, considerando a gravidade da falha e o impacto da perda para o cônjuge após décadas de convivência.

A decisão foi unânime na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo e reforça o dever do poder público de garantir atendimento adequado e seguro à população.

Processo nº 1000583-83.2024.8.11.0053

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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