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MPMT celebra acordos para fortalecer a saúde pública em Tapurah

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A Promotoria de Justiça de Tapurah (a 389 km de Cuiabá) celebrou, em setembro, três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) voltados à reestruturação da saúde pública do município. As negociações, conduzidas de forma simultânea e sincronizada pelo promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, ocorreram em procedimentos distintos e resultarão em avanços significativos, como a construção de um novo hospital municipal e a destinação de R$ 1.225.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos voltados a exames diagnósticos e cirurgias.No TAC firmado com o Município, este se comprometeu a iniciar, no prazo de 12 meses, as obras de um novo hospital municipal, com ampliação dos serviços, melhorias estruturais e conformidade com as normas sanitárias. E assumiu a obrigação de adotar medidas emergenciais para corrigir irregularidades no hospital atual, como a regularização documental, correção de infiltrações, falhas elétricas e ausência de assentos sanitários, retirada de medicamentos vencidos, reorganização de estoques e elaboração de protocolos de segurança do paciente e controle de infecção.Além disso, se comprometeu a implementar programas de qualificação contínua dos profissionais de saúde; a valorizar a carreira dos servidores da área; a criar um programa de saúde do trabalhador; e a garantir transparência na aplicação dos recursos, com controle social exercido pelo Conselho Municipal de Saúde. O TAC é resultado de um inquérito civil instaurado em 2011, que apurou graves irregularidades sanitárias, estruturais e assistenciais, culminando na interdição parcial de setores do hospital em 2024.Destinação de recursos – Paralelamente, foram firmados outros dois acordos, com compromissários distintos, como forma de compensação por infrações ambientais. Esses acordos viabilizaram a destinação de R$ 1.225.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde, valor que será utilizado exclusivamente na aquisição de equipamentos hospitalares voltados a exames diagnósticos e cirurgias. Embora o Município não tenha sido parte nesses dois acordos, caberá a ele receber os recursos e realizar as compras, com acompanhamento e deliberação do Conselho Municipal de Saúde.Segundo o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, os três acordos refletem o compromisso institucional do MPMT com a promoção da saúde pública e o fortalecimento da gestão municipal. “A atuação integrada permitiu não apenas a responsabilização por danos causados, mas também a construção de soluções estruturantes e duradouras para a população de Tapurah”, argumentou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

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O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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