Ministério Público MT

Fazendeiros autuados em operação são denunciados por crimes ambientais

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Proprietários de duas fazendas no município de Poconé (a 102 km de Cuiabá) foram denunciados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por crimes ambientais. Destruição de vegetação nativa do Cerrado em Área de Preservação Permanente, extração ilegal de minerais e desmatamento irregular foram alguns dos crimes imputados aos fazendeiros. Estima-se que os danos ambientais identificados nas duas propriedades, levando-se em consideração os bens e serviços ambientais perdidos, girem em torno de R$ 27 milhões.

Assinam as duas denúncias, já recebidas pela juíza Kátia Rodrigues Oliveira, o promotor de Justiça criminal em Poconé, Adalberto Ferreira de Souza Júnior e o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal, Incêndios Florestais e Queimadas (Gaediq), procurador de Justiça Gerson Barbosa. O trabalho é resultado da operação ocorrida no período de 9 a 11 de julho, quando foram realizadas diligências pela equipe técnica do projeto Água para o Futuro, em conjunto com policiais do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental.

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De acordo com o procurador de Justiça Gerson Barbosa, a operação foi requerida pela Promotoria de Justiça com atribuições criminais de Poconé após mapeamento remoto com a identificação de degradações de nascentes. Ao todo, foram vistoriados 16 pontos indicados como nascentes. Na ocasião, foram apreendidos uma escavadeira hidráulica, dois motores estacionários, duas bateias e 21 gramas de ouro. Foram expedidos ainda auto de inspeção, um termo de embargo, um termo de depósito e registrados dois boletins de ocorrência.

Nas duas denúncias apresentadas nesta quarta-feira à Justiça, os integrantes do MPMT relatam que a área destruída pelas duas propriedades soma 6,1 hectares. Os fazendeiros também são acusados de impedirem a regeneração natural da floresta e demais formas de vegetação nativa, mediante limpeza para uso alternativo do solo e atividade de extração de recursos naturais.

Foi constatado ainda que ambos utilizaram máquinas pesadas para realização de desvio e barramento em curso d´água, sem autorização da autoridade competente. “Os recursos hídricos são imprescindíveis para a vida humana e para o desenvolvimento dos biomas, principalmente o Pantanal. A fauna e a flora já sofrem constantemente com a estiagem que vem castigando nossa região. Interferir de forma ilegal em curso d’água é crime e o Ministério Público está atento ao que vem acontecendo na região”, destacou o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Júnior.

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Foram denunciados Nelson Luis Vieira do Carmo, proprietário da Fazenda Santo Antonio II, e Cristóvão Afonso da Silva, proprietário da Fazenda 4 Irmãos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réus são condenados a 33 anos pelo Tribunal do Júri em Paranatinga

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O Tribunal do Júri da comarca de Paranatinga (339 km de Cuiabá) condenou dois réus pelo crime de homicídio qualificado durante sessão realizada na segunda-feira (04). Somadas, as penas impostas aos acusados totalizam 33 anos de reclusão, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado. O julgamento contou com a atuação dos promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri), que sustentaram a tese acusatória com base nas provas reunidas ao longo da investigação e instrução processual.De acordo com a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em abril de 2017 e teve como vítima o jovem Willias Santos de Andrade, de 19 anos. Conforme apurado, o homicídio foi praticado por motivo fútil, mediante meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria, a materialidade e a autoria delitivas, bem como as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). “Durante o julgamento, demonstramos que o crime foi premeditado e executado em circunstâncias que dificultaram qualquer possibilidade de defesa da vítima. O veredito dos jurados reconheceu essa realidade”, destacou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Com base na decisão dos jurados, o juízo da Comarca proferiu sentença condenatória, fixando a pena de 16 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, para cada um dos réus, Misael Antonio da Silva e David Emanoel de Almeida Mendes. “As qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença não apenas definiram o tipo penal, mas também influenciaram diretamente a resposta penal, evidenciando a maior gravidade concreta do fato”, ressaltou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.A investigação apontou que o crime teria sido motivado por um contexto de vingança, após a vítima ter dado apoio a terceiro envolvido em um roubo, tornando-se alvo dos acusados. A execução ocorreu em local ermo, com múltiplos golpes de arma branca, evidenciando a extrema violência empregada.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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