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Reforma tributária aumenta obrigações de produtores e pode elevar custo dos alimentos

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A segunda etapa da regulamentação da reforma tributária será votada nesta quarta-feira (24), a partir das 16h, no Plenário do Senado. O Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024) deve alterar a forma como produtores rurais declaram impostos, trazendo mais obrigações fiscais e exigindo revisão de contratos e atualização do patrimônio declarado.

Segundo o advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho, os produtores que não se adequarem às novas regras podem enfrentar aumento da carga tributária, com custos que podem ser repassados ao preço dos alimentos.

Arrendamentos passam a ter tributação adicional

Atualmente, os contratos de arrendamento rural estão sujeitos apenas ao Imposto de Renda. Com a reforma, a mesma receita poderá ser tributada também pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituem PIS, Cofins, ICMS e ISS. Esses tributos compõem o chamado “IVA dual”, que incide sobre operações de bens e serviços.

“O arrendamento, que hoje paga apenas Imposto de Renda, também vai recolher CBS e IBS em alguns casos. Isso significa que o produtor terá mais declarações fiscais para preencher e entregar”, explica Carvalho.

Mais burocracia e “custo de conformidade”

Além de mais impostos a declarar, o produtor precisará formalizar contratos, organizar notas fiscais e documentos de forma mais rigorosa. Erros podem levar à perda de benefícios fiscais e a autuações, aumentando o chamado custo de conformidade, mesmo sem mudança direta na alíquota.

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Contratos informais, comuns no campo, não garantem proteção jurídica frente às novas regras. Para se manter na tributação atual de 3,65%, é necessário que os contratos de arrendamento sejam formalizados com cláusulas básicas e reconhecimento de firma até 31 de dezembro de 2025. Caso contrário, o produtor será obrigado a migrar para a nova tributação.

Imóveis rurais também precisam ser atualizados

A reforma exige que imóveis rurais sejam declarados a valor de mercado. Carvalho explica:

“Se um imóvel está registrado por R$ 100 mil, mas hoje vale R$ 2 milhões, é preciso atualizar. Isso impacta a base de cálculo de tributos e pode gerar efeitos em casos de falecimento ou transferência para herdeiros”.

Medidas preventivas recomendadas

Para reduzir riscos e custos futuros, especialistas orientam os produtores a:

  • Formalizar contratos de arrendamento com cláusulas claras e reconhecimento de firma até o final do ano;
  • Atualizar o valor patrimonial declarado dos imóveis;
  • Organizar notas fiscais, recibos, declarações de imposto de renda, escrituras e demais documentos que comprovem operações rurais.

“Quem se antecipa e ajusta contratos e planejamento tributário consegue reduzir risco de autuações e manter benefícios importantes. A falta de adequação pode sair mais cara e refletir no preço final dos alimentos”, alerta Carvalho.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações do setor de árvores cultivadas somam US$ 3,6 bilhões no primeiro trimestre de 2026 apesar de cenário global adverso

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O setor brasileiro de árvores cultivadas para fins industriais e de restauração ambiental exportou US$ 3,6 bilhões no primeiro trimestre de 2026, mesmo diante de um cenário internacional marcado pelo avanço de medidas protecionistas, desaceleração econômica em importantes mercados e pelo agravamento das tensões geopolíticas no Oriente Médio.

Os dados constam na mais recente edição do Boletim Mosaico, divulgado pela Associação Brasileira da Indústria de Árvores (Ibá), que apresenta um panorama do desempenho econômico e produtivo da cadeia florestal brasileira entre janeiro e março deste ano.

Setor mantém relevância na balança comercial brasileira

Nos três primeiros meses de 2026, a indústria de árvores cultivadas respondeu por 4,4% das exportações totais do Brasil e representou 9,6% das vendas externas do agronegócio nacional.

O saldo da balança comercial do setor alcançou US$ 3,3 bilhões, reforçando a importância estratégica da atividade para a geração de divisas, empregos e desenvolvimento sustentável.

Celulose segue como principal produto exportado

A celulose permaneceu como o principal item da pauta exportadora do segmento florestal brasileiro. A produção atingiu 6,7 milhões de toneladas no primeiro trimestre, registrando retração de 3,8% em comparação ao mesmo período de 2025.

As exportações totalizaram 4,8 milhões de toneladas, volume 10,2% inferior ao observado um ano antes. Em valor, as vendas externas da commodity somaram US$ 2,6 bilhões, uma queda de 6,3% na comparação anual.

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Apesar da redução nos embarques, a celulose continua sendo o principal motor das exportações do setor, sustentada pela demanda internacional e pela competitividade da produção brasileira.

Produção de papel apresenta estabilidade

O segmento de papel registrou desempenho estável no período. A produção alcançou 2,8 milhões de toneladas, com leve crescimento de 0,2% em relação ao primeiro trimestre do ano passado.

No mercado interno, as vendas avançaram 1,8%, demonstrando resiliência do consumo doméstico. Já as exportações apresentaram pequena retração de 0,6%.

Em termos financeiros, as vendas externas de papel movimentaram US$ 566,6 milhões entre janeiro e março, resultado 4,2% inferior ao registrado no mesmo período de 2025.

Mercado de painéis de madeira cresce no Brasil, mas exportações recuam

Os painéis de madeira apresentaram desempenho positivo no mercado interno. As vendas domésticas cresceram 7,4% no primeiro trimestre, atingindo 2,1 milhões de metros cúbicos.

No entanto, o segmento enfrentou dificuldades no comércio exterior. As exportações recuaram 27,9% em volume, refletindo a menor demanda internacional e os desafios enfrentados pelos principais mercados consumidores.

Em valor, as vendas externas de painéis de madeira somaram US$ 74,4 milhões, uma queda expressiva de 34,3% na comparação anual.

China lidera demanda pelos produtos florestais brasileiros

A China manteve sua posição como principal destino das exportações do setor brasileiro de árvores cultivadas. Entre janeiro e março, o país asiático importou aproximadamente US$ 1,3 bilhão em produtos florestais brasileiros.

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Europa e América do Norte aparecem na sequência entre os maiores mercados compradores, embora o ambiente econômico global continue marcado por crescimento moderado e incertezas comerciais.

Competitividade e sustentabilidade sustentam o setor

Segundo o presidente da Ibá, Paulo Hartung, o desempenho registrado no primeiro trimestre demonstra a capacidade de adaptação e a força competitiva da indústria florestal brasileira diante de um ambiente global desafiador.

De acordo com Hartung, mesmo diante das incertezas que afetam o comércio internacional, o setor segue ampliando sua presença nos mercados externos, apoiado pela eficiência produtiva, pela oferta de produtos renováveis e pelo compromisso com práticas sustentáveis.

A expectativa é que a indústria continue buscando novas oportunidades comerciais ao longo de 2026, fortalecendo sua contribuição para a economia brasileira e para a transição global rumo a uma economia de baixo carbono.

Perspectivas para 2026

Com a demanda internacional ainda sujeita aos efeitos das tensões geopolíticas, das políticas comerciais e do ritmo de crescimento das principais economias globais, o setor de árvores cultivadas deverá manter atenção redobrada aos movimentos do mercado externo.

Ainda assim, a combinação entre produtividade florestal, competitividade industrial e crescente demanda por produtos de origem renovável posiciona o Brasil como um dos principais protagonistas globais da bioeconomia e da indústria florestal sustentável.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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