Várzea Grande

Várzea Grande publica novas regras para empréstimos consignados

Publicado

6 de outubro de 2025, 17:30

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos – PREVIVAG, reestruturou a carteira de empréstimos consignados, trazendo mais transparência, disciplina fiscal e proteção para aposentados e pensionistas do município.

A medida, publicada no Diário Oficial Eletrônico de Várzea Grande desta quinta-feira, 02/10, estabelece novas regras de concessão de crédito, alinhadas à legislação nacional, ao Ministério da Previdência e às melhores práticas de mercado, garantindo segurança ao servidor e solidez ao fundo previdenciário.

De acordo com a presidente do PREVIVAG, Sumaia Leite de Almeida, a reformulação é um passo essencial para proteger o patrimônio dos servidores e dar mais equilíbrio ao sistema. “Estamos adotando um modelo responsável, que preserva a sustentabilidade atuarial e protege os aposentados contra abusos. Esse decreto coloca ordem, fixa limites claros e garante que o crédito seja concedido de forma segura e equilibrada”, destacou.

Entre os principais pontos estão: o limite de até 10% do patrimônio líquido do PREVIVAG para a carteira de crédito; idade máxima de 74 anos e 11 meses para contratação; margem consignável de até 40% da renda; criação de seguro prestamista obrigatório e fundo garantidor; taxa de juros competitiva de 1,70% ao mês (22,42% ao ano), incluindo custos administrativos e de proteção.

Sumaia reforçou que a medida é também uma forma de cuidado social. “Ao estabelecer regras claras, protegemos o aposentado contra o superendividamento e, ao mesmo tempo, preservamos a saúde financeira do PREVIVAG. Não há espaço para aventuras financeiras. Cada recurso será tratado com prudência, disciplina e zelo”, completou.

A prefeita Flávia Moretti ressaltou que a iniciativa representa a seriedade da atual gestão com o dinheiro público. “A reestruturação do consignado no PREVIVAG mostra o nosso compromisso com uma gestão séria, transparente e responsável. Estamos protegendo os aposentados e pensionistas de Várzea Grande, garantindo crédito mais justo e preservando a saúde da previdência municipal. Nossa prioridade é cuidar de quem já dedicou a vida inteira ao serviço público, sempre com disciplina fiscal e respeito ao dinheiro do servidor”, afirmou.

A presidente do PREVIVAG ainda pontuou que com a reestruturação, “Várzea Grande passa a adotar uma política de crédito mais justa, moderna e segura, trazendo confiança aos servidores, aposentados e pensionistas que dependem da previdência municipal”.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Prefeitura apresenta LOA 2027 com orçamento estimado em R$ 2,3 bilhões e revisa PPA

Publicado

18 de setembro de 2026, 16:30

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Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou, nesta sexta-feira (18.09), audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2027-2029. O evento ocorreu na sede do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), localizada no bairro Chapéu do Sol.

Conforme apresentado durante a audiência, o Município estima um orçamento de R$ 2.327.169.616,10 (dois bilhões, trezentos e vinte e sete milhões, cento e sessenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e dez centavos) para 2027.

“Estamos apresentando um orçamento que atende e contempla diversas áreas do nosso município. Claro que o foco da gestão Flávia Moretti é atender com a maior qualidade possível a educação, obras e infraestrutura e saúde, porém também abrangemos outros itens, como a valorização dos servidores públicos, com a atualização dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)”, explicou a secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro.

Segundo a secretária, a revisão do PPA ocorre, entre outros motivos, pela concentração de 65 das 235 ações previstas no plano anterior dentro de um único programa, denominado Apoio Administrativo.

“Havia dentro deste programa a construção de CRAS e Centro POP, quartel da Guarda Municipal, valorização dos servidores, plano de mobilidade urbana, entre outros. Quando há tantas políticas públicas dentro de um mesmo programa, fica mais difícil a realização. Então, organizamos o PPA em 15 programas, cada um respondendo a um problema específico e com suas ações”, afirmou Lucineia.

Programas

Com a revisão, o PPA está organizado em 15 programas:

Saúde Integral Resolutiva;
Educação com Aprendizagem e Inclusão;
Saneamento Universal e Segurança Hídrica;
Mobilidade, Acessibilidade e Infraestrutura Urbana;
Proteção Social, Direitos Humanos e Segurança Alimentar;
Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Inovação e Turismo;
Conexão Agroverde;
Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano;
Cultura, Esporte e Lazer;
Segurança e Defesa Civil;
Administração Tributária, Regularização Fiscal e Eficiência de Gastos;
Gestão de Pessoas e Valorização de Pessoas;
Planejamento de Governança e Gestão por Resultados;
Captação de Recursos, Projetos e Articulação Institucional Metropolitana;
Previdência Municipal.