Várzea Grande
Prefeitura apresenta LOA 2027 com orçamento estimado em R$ 2,3 bilhões e revisa PPA
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou, nesta sexta-feira (18.09), audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2027-2029. O evento ocorreu na sede do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), localizada no bairro Chapéu do Sol.
Conforme apresentado durante a audiência, o Município estima um orçamento de R$ 2.327.169.616,10 (dois bilhões, trezentos e vinte e sete milhões, cento e sessenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e dez centavos) para 2027.
“Estamos apresentando um orçamento que atende e contempla diversas áreas do nosso município. Claro que o foco da gestão Flávia Moretti é atender com a maior qualidade possível a educação, obras e infraestrutura e saúde, porém também abrangemos outros itens, como a valorização dos servidores públicos, com a atualização dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)”, explicou a secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro.
Segundo a secretária, a revisão do PPA ocorre, entre outros motivos, pela concentração de 65 das 235 ações previstas no plano anterior dentro de um único programa, denominado Apoio Administrativo.
“Havia dentro deste programa a construção de CRAS e Centro POP, quartel da Guarda Municipal, valorização dos servidores, plano de mobilidade urbana, entre outros. Quando há tantas políticas públicas dentro de um mesmo programa, fica mais difícil a realização. Então, organizamos o PPA em 15 programas, cada um respondendo a um problema específico e com suas ações”, afirmou Lucineia.
Programas
Com a revisão, o PPA está organizado em 15 programas:
- Saúde Integral Resolutiva;
- Educação com Aprendizagem e Inclusão;
- Saneamento Universal e Segurança Hídrica;
- Mobilidade, Acessibilidade e Infraestrutura Urbana;
- Proteção Social, Direitos Humanos e Segurança Alimentar;
- Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Inovação e Turismo;
- Conexão Agroverde;
- Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano;
- Cultura, Esporte e Lazer;
- Segurança e Defesa Civil;
- Administração Tributária, Regularização Fiscal e Eficiência de Gastos;
- Gestão de Pessoas e Valorização de Pessoas;
- Planejamento de Governança e Gestão por Resultados;
- Captação de Recursos, Projetos e Articulação Institucional Metropolitana;
- Previdência Municipal.
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Projetos que tratam da organização das carreiras e atualização salarial foram protocolados nesta sexta-feira (18); demais categorias serão contempladas em nova proposta na segunda-feira (21)
A Prefeitura de Várzea Grande avançou nesta sexta-feira (18) no processo de valorização dos servidores municipais com o protocolo, na Câmara Municipal, de projetos de lei que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) de parte das categorias da Saúde e dos servidores dos Serviços de Apoio Internos e Externos, incluindo profissionais que atuam na limpeza e manutenção urbana, como os garis.
O ato foi acompanhado por servidores de diferentes áreas da Saúde, que estiveram na Câmara Municipal durante a entrega dos projetos. Representando a prefeita Flávia Moretti, participaram o chefe de Governo, Silvio Fidelis, a chefe de Gabinete, Ana Helena, e o procurador-adjunto da Procuradoria Legislativa, Richard Decker, que acompanhou o processo de construção e formatação dos PCCSs.
Na área da Saúde, os projetos contemplam categorias como médicos, odontólogos e demais profissionais abrangidos pelas propostas. Entre as medidas previstas estão a organização das carreiras, atualização das tabelas remuneratórias, regulamentação de vantagens e adicionais e regras de progressão funcional conforme a qualificação e os critérios estabelecidos.
Também foi protocolada a proposta voltada aos servidores dos Serviços de Apoio Internos e Externos, contemplando profissionais que desempenham atividades essenciais de limpeza, conservação e manutenção urbana (garis). O projeto prevê a atualização das tabelas remuneratórias, a manutenção das regras de carreira e progressão funcional já estabelecidas em legislação e a implantação escalonada dos novos valores em 2027 e 2028, dentro da capacidade orçamentária e financeira do Município.
Representando a prefeita Flávia Moretti, Silvio Fidelis destacou que o encaminhamento dos projetos à Câmara representa o cumprimento de um compromisso da atual gestão com os servidores.
“A prefeita não pode estar aqui, devido a uma agenda externa, mas pediu que fizéssemos esse esforço para estar aqui com todos esses documentos. É um compromisso que ela assumiu e está cumprindo. E eu vejo que isso traz alegria e dignidade aos servidores”, afirmou.
O processo de reestruturação das carreiras terá continuidade na próxima segunda-feira (21), quando a Prefeitura deverá protocolar o Projeto de Lei nº 4.014, que contempla servidores das secretarias municipais que atuam na administração e que não possuem carreira regulamentada por legislação específica.
A proposta também prevê a realização de concurso público para recomposição do quadro de servidores.
“Na segunda-feira, 21, será protocolado o restante. Todo esse trabalho coloca Várzea Grande novamente na rota dos concursos públicos”, destacou Silvio Fidelis.
Servidores acompanham avanço
O protocolo dos projetos foi acompanhado por servidores que aguardam há anos medidas de valorização e atualização das carreiras. O vereador e enfermeiro Hemerson destacou a importância da iniciativa para os profissionais da Saúde.
“Como profissional da Saúde, quero parabenizar a prefeita Flávia Moretti e toda a equipe. Essa é uma luta de muitos anos, tanto da enfermagem quanto das outras categorias da Saúde. Acredito que os vereadores também estão empenhados em dar mais rapidez a esse projeto para que ele possa ser aprovado”, afirmou.
A cirurgiã-dentista Adriana Pardal, que atua há 20 anos na Prefeitura de Várzea Grande, também comemorou o encaminhamento do PCCS.
“Hoje estamos aqui comemorando uma história de conquista para todos nós da Saúde, com o protocolo do nosso PCCS, tão sonhado e que, graças à prefeita Flávia Moretti, esse sonho foi realizado. Em nome da Odontologia, agradeço o empenho da prefeita e de toda a equipe, além do acolhimento que nós tivemos”, declarou.
Segundo Adriana, a valorização das carreiras também pode contribuir para o atendimento à população. “Essa é uma conquista muito grande para nós da Saúde em geral. Vai melhorar muito a autoestima dos profissionais para que possamos desenvolver um excelente trabalho para toda a população de Várzea Grande”, completou.
O vereador Charles da Educação também acompanhou o ato e ressaltou a importância da valorização dos servidores municipais. Para ele, o encaminhamento das propostas representa um avanço para categorias que há anos aguardam a atualização das carreiras.
Os projetos agora seguem para tramitação na Câmara Municipal de Várzea Grande, onde deverão ser analisados pelos vereadores antes da eventual aprovação e sanção.
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