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Senacon notifica plataformas de e-commerce para que suspendam a venda de bebidas destiladas

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Brasília, 08/10/2025 – Nesta quarta-feira (8), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou as plataformas de comércio eletrônico Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon Brasil, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour para que adotem medidas imediatas de controle e prevenção relacionadas à venda de bebidas destiladas.

As empresas deverão suspender temporariamente os anúncios e a comercialização desses produtos e revisar mecanismos internos de verificação para impedir a oferta de bebidas sem comprovação de procedência. Também é necessário que observem rotulagem correta ou registro nos órgãos competentes. Foi determinada ainda a retirada de anúncios de lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis, frequentemente utilizados em esquemas de falsificação.

As plataformas terão 24 horas, a partir da notificação, para informar à Senacon as providências adotadas e detalhar as ações de controle e segurança implementadas.

Responsabilidade das plataformas

A Senacon reforça que as plataformas de vendas on-line têm papel fundamental na proteção da saúde da população e na garantia de segurança e origem dos produtos que chegam aos consumidores. Isso significa que as empresas precisam assegurar que todas as bebidas vendidas sejam originais, fabricadas e distribuídas por fornecedores regulares, com rótulos e registros adequados.

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A comercialização de bebidas falsificadas ou adulteradas é considerada uma infração grave e pode resultar em multas, punições administrativas e processos criminais. Além de violar as normas de defesa do consumidor, essas práticas colocam em risco a vida das pessoas, pois o consumo de bebidas adulteradas pode causar intoxicações graves e até mortes.

A orientação da Senacon é que as empresas adotem sistemas de verificação mais rigorosos e mecanismos de rastreabilidade, capazes de identificar com clareza a origem dos produtos e impedir que itens ilegais ou inseguros sejam ofertados. A responsabilidade das plataformas inclui atuar de forma preventiva, retirando do ar qualquer anúncio que apresente sinais de irregularidade ou que não comprove a procedência do produto.

Ação integrada

A notificação integra um conjunto de medidas coordenadas pela Senacon para enfrentar os casos recentes de falsificação e adulteração de bebidas destiladas com metanol, que representam risco à saúde pública.

Entre as medidas emergenciais, a pasta emitiu recomendação preventiva a estabelecimentos do setor e iniciou a notificação de comércios que venderam produtos suspeitos, solicitando informações sobre origem, fornecedores e procedimentos de controle, com o objetivo de rastrear a cadeia de comercialização e garantir a segurança dos consumidores.

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Como parte das ações integradas, a Secretaria também reuniu representantes do setor de bebidas e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para fortalecer a cooperação, intensificar a fiscalização, promover campanhas de orientação e estimular denúncias, ampliando a rede de proteção contra o consumo de bebidas adulteradas.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Investe+ Aeroportos: programa estende prazo para novos negócios e viabiliza shopping, clube e centro logístico no terminal de Brasília

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As atividades no Aeroporto Internacional de Brasília agora vão muito além do embarque e desembarque de passageiros e cargas. Impulsionado pelo programa Investe+ Aeroportos, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o sítio aeroportuário da Capital Federal passa por uma transformação inédita, com investimentos superiores a R$ 1,1 bilhão em novos empreendimentos voltados a lazer, comércio e logística.

A partir de setembro, Brasília ganhará um modelo de shopping center inédito no país, instalado dentro do complexo aeroportuário. A obra já emprega cerca de 650 trabalhadores e deve gerar aproximadamente dois mil empregos diretos após a inauguração.

“O Investe+ Aeroportos foi criado exatamente para impulsionar novos negócios no entorno dos aeroportos, ampliando a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. Estamos trabalhando para que os aeroportos sejam vitrines comerciais e oportunidades para todos os brasileiros, por meio de ganhos em serviços e conveniência para a população”, ressaltou o ministro do MPor, Tomé Franca, durante visita às obras nesta quarta-feira (13).

Já o vice-presidente da concessionária Inframerica, Juan Horacio Djedjeian, celebrou a iniciativa. “Será uma experiência totalmente nova, surpreendente e com espaços abertos. Muito diferente mesmo do que se vê em um shopping comum”, disse.

Enquanto participa da construção do empreendimento, o montador de drywall Nilson Jones já projeta o futuro no espaço que ajuda a erguer. “Quero vir aqui depois para aproveitar o que construí também. Futuramente, quando eu passar aqui com minha filha, poderei dizer que participei disso, enquanto a gente toma um milk-shake ou vai ao cinema”, destacou o operário de 23 anos.

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A transformação do aeroporto brasiliense é resultado direto do programa Investe+ Aeroportos, iniciativa do MPor, que amplia as possibilidades de uso comercial nos aeroportos brasileiros. O programa permite que estados, municípios e concessionárias celebrem contratos comerciais com prazos mais longos, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para grandes investimentos privados. No caso do Aeroporto de Brasília, os empreendimentos poderão ser explorados até 2067.

Para o diretor comercial da Inframerica, Rogério Coimbra, o programa representa uma mudança no conceito tradicional dos aeroportos brasileiros. “O terminal deixa de ser apenas um local de pousos e decolagens para se tornar um espaço de convivência, lazer e serviços. O Investe+ Aeroportos cria condições para atrair empreendimentos que aproximam as pessoas desse universo aeroportuário”, afirmou.

Menos dependência de passagens

Atualmente, cerca de 60% da receita dos aeroportos brasileiros já vem de atividades comerciais desenvolvidas dentro dos terminais, enquanto 40% têm origem nas tarifas aeroportuárias. Ao estimular novas fontes de receita, o Investe+ Aeroportos fortalece o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e ajuda a reduzir a pressão sobre o custo das passagens aéreas.

“No mundo inteiro, os aeroportos estão se consolidando como centros de negócios e inovação. Com receitas acessórias mais robustas, os terminais conseguem reduzir custos operacionais e diminuir a pressão sobre as tarifas pagas pelos passageiros”, explica a diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do MPor, Clarissa Barros.

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Além do shopping, o complexo aeroportuário receberá um clube com piscina de ondas, empreendimento de R$ 450 milhões, que será anunciado em breve. Contará também com um Centro de Distribuição Logística, que receberá investimento estimado em R$ 35 milhões e que vai fortalecer ainda mais o mercado de cargas da capital federal e do Centro-Oeste.

Desenvolvimento e preservação

Além de ampliar o potencial econômico do aeroporto, o novo shopping também aposta em soluções sustentáveis. A técnica ambiental Noeli Maria, que acompanha as obras, destaca o cuidado adotado no projeto. “Este shopping é diferente justamente pela preocupação com o meio ambiente”, afirma.
O empreendimento conta com um viveiro exclusivo para espécies nativas do Cerrado e aproximadamente três mil mudas, que serão incorporadas ao paisagismo do espaço.

Localizado a menos de 500 metros do terminal de passageiros, o shopping terá mais de 60 mil metros quadrados de área construída, reunindo mais de 130 lojas, academia de 3 mil metros quadrados, praça de alimentação, dez restaurantes e seis salas de cinema (quatro delas VIP), além de uma supertela de cinema a céu aberto. A inauguração está prevista para 15 de setembro de 2026.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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