Política Nacional

Senado instala Frente Parlamentar da Economia do Mar – Setor Náutico

Publicado

O Senado instalou nesta quarta-feira (8) a Frente Parlamentar da Economia do Mar – Setor Náutico. O senador Esperidião Amin (PP-SC) assumiu a presidência da frente.

Instituída pela Resolução 15/2025, a frente é inicialmente composta por 54 titulares: 31 senadores e 23 deputados federais.

Durante a instalação, Esperidião Amin destacou que o objetivo do grupo é apoiar o desenvolvimento da infraestrutura portuária, fortalecer a indústria do setor e fomentar o turismo náutico. Ele ressaltou que o território marítimo brasileiro contém um potencial que tem sido pouco aproveitado.

— O Brasil dispõe de uma costa com mais de 7,4 mil km de extensão. Se multiplicarmos isso pelas 200 milhas de mar territorial e, no mínimo, outro tanto de interesse econômico, nós temos um continente maior que o Brasil — declarou.

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) destacou que a chamada “Amazônia Azul”, o território marítimo sob jurisdição do país, possui cerca de 7 milhões de quilômetros quadrados.

— A economia azul responde por 7% do PIB brasileiro e 5% dos empregos formais. Ela movimenta R$ 2 trilhões por ano no Brasil, envolvendo pesca, exploração de petróleo e gás, transporte marítimo e turismo — salientou.

Leia mais:  Comissão discute desafios do setor de telecomunicações

Representando a Marinha do Brasil, o almirante de esquadra Arthur Bettega disse, durante a instalação, que a criação dessa frente é um marco para o desenvolvimento do país.

— Temos a plena convicção de que a economia do mar é um vetor essencial para o desenvolvimento nacional, pois o futuro do Brasil está no mar ou dele depende — enfatizou.

Para Leandro Ferrari, presidente da Associação Náutica Brasileira, a frente representa um “reconhecimento histórico” que tira o setor náutico da categoria de luxo. Segundo ele, o setor gera mais de 400 mil empregos diretos e indiretos apenas em Santa Catarina.

— É o único setor que integra e movimenta todas as cadeias econômicas do turismo, da hotelaria à gastronomia — argumentou.

Lúrya Rocha, sob supervisão de Augusto Castro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças

Publicado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/25, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que torna imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra menores de 12 anos de idade.

A proposta acrescenta inciso ao artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. 

Hoje, por exemplo, o crime de estupro de vulnerável prescreve em 20 anos, e a contagem para a prescrição começa a partir dos 18 anos da vítima, exceto se a ação penal tiver já iniciado em data anterior.

A relatora na comissão, deputada Julia Zanatta (PL-SC), apresentou parecer favorável à medida. “A proposta não suprime nem enfraquece qualquer direito fundamental; ao contrário, amplia a tutela de bem jurídico da mais alta hierarquia, a dignidade e a integridade sexual da criança”, avaliou. 

Durante a reunião da CCJ, a deputada também citou um caso recente para defender a importância da proposta. “Tivemos uma notícia muito triste vinda do Ceará, onde uma bebê de 10 meses morreu porque foi estuprada por dois homens, e me surpreende que o estupro contra vulneráveis não seja ainda imprescritível”, criticou a deputada.

Leia mais:  Confúcio homenageia professores e defende mais investimento em educação

Próximos passos
A proposta ainda será analisada por uma comissão especial que será criada para esse fim, e depois segue para apreciação do Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos. A PEC precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana