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Sistema americano de justiça é tema de painel no MPMT

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A 2ª Semana Acadêmica do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) trouxe, em seu quarto painel, nesta quinta-feira (09), uma reflexão sobre o papel das vítimas no sistema de justiça criminal, a partir da experiência norte-americana. A apresentação foi conduzida pela promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant Ana Cardoso, titular da 6ª Promotoria Criminal de Rondonópolis, que compartilhou aprendizados adquiridos durante seu mestrado nos Estados Unidos, com foco na proteção às vítimas de crimes. Durante sua formação na Universidade de Syracuse, no estado de Nova York, a promotora de Justiça teve a oportunidade de estagiar em instituições como o Ministério Público local, a polícia e a corte de família. Essa vivência prática permitiu à promotora conhecer de perto como o sistema norte-americano estrutura o atendimento às vítimas desde o momento do crime até o julgamento, com suporte jurídico, psicológico e social. Em sua fala, Ludmilla traçou um panorama histórico da evolução do modelo americano, destacando que, até a década de 1960, as vítimas eram praticamente ignoradas pelo sistema de justiça, tratadas como meras testemunhas ou fontes de evidência. A virada começou com o movimento pelos direitos civis, que influenciou a criação de políticas públicas voltadas à equidade e justiça social. O marco decisivo veio em 1982, com a criação de uma força-tarefa que elaborou o primeiro relatório formal sobre vítimas de crimes nos Estados Unidos. Esse relatório recomendou a criação de estruturas responsáveis por coordenar políticas públicas de apoio às vítimas, e um fundo nacional de compensação financiado por multas e bens confiscados de criminosos. Também foram propostas medidas para garantir direitos processuais às vítimas, como o direito de serem ouvidas e informadas sobre o andamento dos casos, além da implementação de programas de proteção e serviços de apoio psicológico e jurídico. A promotora ressaltou que essas práticas podem servir de inspiração para o fortalecimento da atuação do Ministério Público brasileiro, promovendo uma justiça mais humana e inclusiva. Ao final, Ludmilla reforçou a importância de enxergar a vítima como parte essencial do processo judicial, com direitos que devem ser garantidos e respeitados pelo Estado. O quarto painel marca o encerramento da 2ª Semana Acadêmica realizada por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT, com programação voltada à capacitação e atualização dos membros e servidores da instituição.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP debate proteção de crianças vítimas de violência sexual

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou de debate realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a proteção de crianças vítimas de violência sexual e os limites da interpretação judicial nesses casos. A instituição foi representada pela promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia. O encontro reuniu estudantes, magistrados e operadores do Direito.Com o tema “Estupro de vulnerável e a proteção da infância no sistema de justiça: limites da interpretação judicial”, a palestra abordou o papel das instituições na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.Durante a exposição, a promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia destacou a importância do diálogo com estudantes de Direito e reforçou a atuação do Ministério Público na garantia da proteção integral da infância.“Foi uma oportunidade de dialogar com acadêmicos que representam o futuro do sistema de justiça, além de compartilhar experiências com profissionais de diferentes áreas”, afirmou.A promotora também enfatizou que, embora a interpretação da lei seja inerente à atividade judicial, é necessário observar limites, sobretudo em casos que envolvem violência sexual contra crianças.“A análise do caso concreto é essencial, mas a interpretação precisa respeitar limites éticos, especialmente quando se trata da proteção de vítimas vulneráveis”, pontuou.O advogado criminalista e professor Jonatas Peixoto Lopes ressaltou a importância de abordar temas sensíveis ainda na formação acadêmica. “Precisamos discutir questões difíceis e buscar soluções. A violência sexual contra crianças exige reflexão e preparo. Aproximar os alunos da prática fortalece essa formação”, disse.Segundo ele, a interação com diferentes profissionais contribui para o aprendizado. “É fundamental sair da teoria e conhecer o funcionamento real do sistema de justiça, ouvindo diferentes perspectivas”, completou.O desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou a qualidade do evento e o protagonismo dos estudantes na organização. “Foi um evento que surpreendeu pela qualidade. Os alunos organizaram todas as etapas, o que demonstra comprometimento com a formação e com o debate”, avaliou.A iniciativa aproximou os estudantes da prática jurídica e reforçou a importância da atuação integrada entre Ministério Público, magistratura e advocacia.

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Fotos: TJMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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