Política Nacional
Ganhos com exploração de petróleo não se traduzem em desenvolvimento, afirmam debatedores
Em debate sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, participantes defenderam um projeto de desenvolvimento que não dependa de combustíveis fósseis, tanto para a região amazônica quanto para o país. O assunto foi tema de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa nesta quinta-feira (9).
O representante do Movimento Dendezê, Lucas Cardoso, destacou que o Ministério de Minas e Energia estima arrecadar cerca de US$ 200 bilhões com o petróleo da Amazônia.
O ativista reconheceu a dificuldade de contestar o argumento de que esses recursos são essenciais para o desenvolvimento da região, já que o Estado e a sociedade brasileira ainda não apresentaram um projeto alternativo.
“O argumento é atraente, mas não resolve todos os problemas. Vivemos um momento delicado para o clima. A China se desenvolveu rapidamente, mas foi também o país que mais emitiu carbono no século 21. Se outros países seguirem esse modelo, não haverá planeta. O debate precisa ser sobre qual modelo econômico queremos para os próximos séculos”, afirmou Cardoso.
Desigualdade social
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do pedido para a realização do debate, afirmou que a presença da indústria do petróleo nem sempre melhora a qualidade de vida da população.
Como exemplo, citou Macaé (RJ), cidade que arrecadou quase R$ 1,5 bilhão com royalties, mas onde a taxa de pobreza aumentou entre 2010 e 2020.
“Hoje, 31% da população vive com até meio salário mínimo, e o município está entre os piores do estado em desenvolvimento social”, disse.
Lucas Cardoso também mencionou estudo da Agência Pública que analisou 15 municípios que mais receberam royalties de petróleo entre 1999 e 2024. Em nove deles, mais de um quarto da população vive abaixo da linha de pobreza.
Subsídios
A representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso, questionou o papel do petróleo no desenvolvimento. Segundo ela, o setor recebe cerca de R$ 40 bilhões em subsídios públicos por ano. Para a especialista, é necessário avaliar o custo desses incentivos e discutir se devem continuar.
Comunidades tradicionais
Representantes de comunidades e povos tradicionais afirmaram que são os mais afetados pela exploração de petróleo.
A integrante do Movimento Pretas pelo Clima, Júlia Mabel, relatou que na Ilha da Maré (BA), onde funciona o maior complexo industrial de petróleo do estado, a atividade provocou contaminação das águas e dos manguezais e aumento nos casos de câncer.
“Para nós, o que muitos chamam de progresso é destruição e apagamento da nossa cultura”, afirmou.
O secretário jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Alexandre Arapiun, pediu que o poder público revogue a autorização do Ibama que permite à Petrobras realizar estudos técnicos sobre a exploração na margem equatorial do Rio Amazonas.
Ele afirmou que o processo não cumpriu a exigência constitucional de promover a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Em debate na Câmara, especialistas apontam desafios ambientais e econômicos da transição energética
Em seminário promovido por três comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), especialistas apresentaram sugestões ambientais e econômicas para a gradual substituição dos combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, diretamente ligados ao aquecimento do planeta. De forma geral, defenderam uma transição energética com metas anuais, prazos vinculantes e fundos para garantir justiça climática.
No aspecto político, a coordenadora de projetos do Instituto ClimaInfo, Carolina Marçal, destacou que o Brasil precisa superar contradições na condução do tema.
“Ao mesmo tempo em que o Brasil tem se colocado como um líder climático global e tem de fato exercido um papel importante nesse sentido, a gente vê uma expansão da indústria fóssil e de frentes de exploração inclusive em lugares emblemáticos, como na Margem Equatorial e em outras regiões”, salientou.
Analista do WWF Brasil, Ricardo Fuji mostrou impactos da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, com elevado custo social e risco de emissão de 446 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Segundo ele, o quadro seria bem diferente se o investimento fosse direcionado à produção de eletricidade limpa e biocombustíveis.
“Com aquele mesmo investimento de R$ 32 milhões na Foz do Amazonas, daria para instalar um parque e linhas de transmissão para gerar eletricidade renovável”, exemplificou.
Derivados do petróleo
Os especialistas também discutiram o cenário geopolítico que impacta no preço internacional dos derivados de petróleo. Só nos primeiros 50 dias da atual guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, a indústria petrolífera lucrou 150 bilhões de dólares, segundo a 350.org Brasil, organização global pelo fim dos combustíveis fósseis.
Outro dado revela que 2/3 da população mundial vivem em países que importam petróleo e, obviamente, tiveram aumento no custo de vida durante essa guerra.
O diretor da organização 350.org no Brasil, João Cerqueira, lembrou que o setor é altamente subsidiado no mundo inteiro. Ele pediu aos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 219/25, que proíbe novos subsídios ao carvão, além da rejeição de outra proposta (PL 1371/25) que mantém esses subsídios até 2050 no Brasil.
Um dos organizadores do debate, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) defendeu a atual estratégia do governo federal no enfrentamento da crise. “Quero ressaltar o papel do governo brasileiro diante dessa crise em curso. Foi a ação política, e não a ação de mercado, que posicionou o Brasil em um lugar melhor do que o de outras nações. Ou seja: não é o livre mercado que vai dar o tom de como nós vamos alcançar e fazer essa travessia para uma transição justa sobre a questão energética.”
Conta de luz
Também houve debates em torno dos impactos da política energética na conta de luz. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Leandro Moreira citou esforços para redução do peso dos subsídios custeados pela tarifa energética. Um deles é o projeto da Lei de Responsabilidade Tarifária (PLP 100/26), em análise na Câmara.
Bruna Targino, do Instituto E+ Transição Energética, sugeriu foco do país em planejamento, financiamento e estratégia industrial de longo prazo, sobretudo diante das novas opções de exploração mineral e energética.
“Nós não podemos sair da dependência fóssil para uma nova dependência tecnológica e material. Por isso, agendas como a de minerais críticos estratégicos precisam ser tratadas como agendas industriais, com agregação de valor e considerando rastreabilidade, circularidade e salvaguardando padrões socioambientais robustos”, defendeu Bruna Targino.
O seminário na Câmara foi promovido pelas Comissões de Meio Ambiente, da Amazônia e de Defesa do Consumidor.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Em debate na Câmara, especialistas apontam desafios ambientais e econômicos da transição energética
Ministro Wellington Lima apresenta ações do MJSP à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados
Regulamentação do Estatuto da Segurança Privada amplia fiscalização e fortalece atuação da PF
Cuiabá vence a Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
Marquinhos empata com Leão e Ronaldo em número de jogos pela Seleção
-
Saúde4 de junho de 2026, 10:00SUS registra aumento de 138% na distribuição de medicamentos para parar de fumar
-
Política MT4 de junho de 2026, 07:00Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições
-
Saúde4 de junho de 2026, 10:00Inaep fortalece cooperação entre Comitês de Ética em pesquisas multicêntricas
-
Política MT5 de junho de 2026, 08:01Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos
