Política Nacional

Silêncio de presidente do Sindnapi frustra parlamentares em sessão da CPMI do INSS

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O silêncio de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), durante depoimento à CPMI do INSS nesta quinta-feira (9), frustrou os parlamentares.

Convocado para prestar esclarecimentos, Baptista se recusou a responder à maioria das perguntas feitas pelos membros da comissão. O Sindnapi é apontado como uma das entidades beneficiadas pelo mecanismo de descontos associativos operado por meio do INSS. A entidade teria recebido mais de R$ 600 milhões entre 2008 e 2025.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) lamentou a postura do depoente e destacou a importância da continuidade dos trabalhos da comissão continuar.

— É dever deste Parlamento investigar até o fim, identificar os responsáveis e exigir punição exemplar — afirmou.

Também crítica à conduta de Baptista, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou que a investigação da CPMI vai além dos depoimentos presenciais.

— A quebra de sigilo já chegou; a sua está incompleta, mas a do sindicato já chegou — milhares de páginas. Nosso time está debruçado sobre cada linha de cada página. Nós vamos ajudar muito a Polícia Federal nessa investigação, e não vamos nos limitar à investigação da Polícia Federal — disse.

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O silêncio de Baptista foi respaldado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o protege contra eventual prisão durante a oitiva e o dispensa de obrigações típicas de convocados. A decisão gerou críticas entre os parlamentares.

— Estou frustrado. Onde vamos parar? — questionou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), ao reprovar o entendimento do STF.

Quebra de silêncio

Em um dos poucos momentos em que quebrou o silêncio — ao responder ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS) — Baptista se manifestou sobre a atuação de Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como vice-presidente do sindicato:

— Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo — afirmou.

Ao final da reunião, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), anunciou que pedirá a prisão preventiva de Milton Baptista e de outros dirigentes do sindicato.
— Faço questão de dizer que vou pedir a prisão preventiva do senhor Milton Cavalo e de muitos outros integrantes do Sindnapi. Chega de proteção e impunidade — disse.

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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou a postura do depoente e destacou o impacto do silêncio durante a sessão.

—  Estamos aqui há mais de 10 horas. Dez horas de silêncio. Dez horas de impunidade. Dez horas que gritam mais do que qualquer palavra dita nesta sala — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova obrigação do agressor pagar tratamento psicológico à vítima de violência doméstica

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor a pagar os tratamentos de saúde mental da vítima de violência doméstica.

A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir que mulheres agredidas e seus dependentes tenham os custos de atendimento psicológico e apoio psicossocial assumidos pelo autor da violência.

Por recomendação da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 3524/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Justificativa
“O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 demonstra o agravamento de indicadores de violência contra a mulher, com recorde de feminicídios e violência sexual em 2024, o que evidencia a urgência de respostas sistêmicas que incluam proteção e recuperação das vítimas”, disse Sâmia Bomfim no parecer aprovado.

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A redação original previa pensão mensal para o tratamento, que só passaria a valer após a condenação definitiva do agressor na Justiça (trânsito em julgado). Com o substitutivo, o juiz poderá determinar o pagamento de forma mais rápida, na fase de medidas protetivas e antes do término do processo criminal.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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