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Política Nacional

CRE vota projeto que facilita registro de terras em fronteiras

Publicado

10 de outubro de 2025, 11:00

Projeto de Lei 4.497/2024, que facilita o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas no passado está pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), marcada para esta terça-feira (14), às 10h. O texto tem relatório favorável na forma de um substitutivo da senadora Tereza Cristina.

A proposta, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), seria votada na última reunião da CRE, mas após um pedido de vista coletivo apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi retirada da pauta. O PL 4.497/2024 trata de regras para a ratificação de registros imobiliários de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira. O objetivo, segundo o autor, é tornar “mais claro e seguro” o registro desses imóveis, que se encontram na faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras do Brasil.

Outros itens da pauta da CRE são o PRS 20/2025, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Rússia e tem como relator o senador Sergio Petecão (PSD-AC), e o PDL 342/2024, que aprova acordo entre Brasil e Itália sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Leia mais:  Câmara aprova prorrogação de prazo sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira; acompanhe

Embaixadas

Para a segunda parte da reunião, estão previstas as leituras das indicações da Presidência da República para a chefia das embaixadas do Brasil na Coreia do Sul e na Polônia. Depois da apresentação dos relatórios a CRE marcará, então, as sabatinas dos diplomatas.

Formado em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo, Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel é o indicado para ocupar a vaga de embaixador do Brasil na República da Coreia. Ele ingressou no Itamaraty em 1996 e teve cargos nas embaixadas em Washington, Nova Delhi e Assunção, além de trabalhar na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. A relatora é a senadora Tereza Cristina.

Já Luiz Cesar Gasser é o diplomata indicado para ocupar a Embaixada do Brasil na República da Polônia. Atualmente, ele é cônsul-geral do Brasil em Roma. O senador Sergio Moro (União-PR) é o relator da mensagem de indicação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Salvador será capital simbólica do país no dia 2 de julho de cada ano

Publicado

2 de julho de 2026, 10:29

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Salvador será a sede simbólica do governo federal no dia 2 de julho de cada ano. O objetivo é destacar as celebrações da Independência da Bahia, considerada o marco da consolidação da Independência do Brasil.

A medida está prevista na Lei 15.454, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

A nova lei tem origem no PL 5.672/2025, projeto de lei do deputado federal licenciado Leo Prates (Republicanos-BA).

No Senado, o projeto foi aprovado no mês passado, após receber parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA). Na ocasião, ele relembrou os acontecimentos que resultaram na Independência da Bahia:

— Dom Pedro proclamou a Independência em 7 de setembro de 1822, mas os portugueses não concordaram com a proclamação e se mantiveram concentrados no Recôncavo Baiano, com tropas, com a Marinha fiel à Coroa portuguesa, pretendendo retomar o Brasil como colônia. De 7 de setembro de 1822 a 2 de julho de 1823, os portugueses pelejaram para nos manter como Brasil Colônia. A luta foi sangrenta, com muitas mortes e, finalmente, a tropa da Marinha portuguesa se retirou [em 2 de julho de 1823], acuada pela resistência baiana, aderente ao processo de independência.

Leia mais:  Projeto proíbe reserva de mercado na pesca esportiva e exige base científica para restrições estaduais

Para Jaques Wagner, a transferência temporária do governo é um “gesto de profunda valorização da memória nacional”.

— Reverenciar Salvador com a transferência temporária da sede do governo federal é reconhecer o papel decisivo do povo baiano na construção da nossa identidade e da nossa soberania nacional — declarou ele.

De acordo com a lei recém-sancionada, a mudança simbólica de sede e as celebrações da Independência da Bahia devem incluir atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais.

Caberá ao Poder Executivo federal definir a logística, a segurança e a estrutura para os eventos, em coordenação com os outros Poderes e com as autoridades locais.

A norma estabelece ainda que a transferência deve se limitar a atos oficiais e simbólicos que se fizerem necessários em Salvador — e não deve gerar prejuízos a atividades essenciais em Brasília.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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