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Seminário discute eficiência energética e lança comitê para fortalecer políticas no setor de climatização e refrigeração

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O Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a organização internacional Clasp, promoveu nesta terça-feira (14/10) o seminário “Brasil e a COP30: o papel da eficiência energética no setor HVAC-R”, que reuniu representantes do governo, entidades do setor industrial e especialistas nacionais e internacionais. O evento discutiu os desafios e oportunidades para o avanço da eficiência energética no setor de aquecimento, ventilação, ar-condicionado e refrigeração (HVAC-R), com foco na transição energética e na sustentabilidade industrial.

Durante o encontro, foi lançado o Comitê de Acompanhamento do Projeto de Eficiência Energética como Instrumento de Política Industrial, iniciativa que reunirá representantes públicos e privados para propor ações que ampliem a competitividade e a sustentabilidade do setor no Brasil. O grupo também será responsável pela elaboração avaliação de uma carta de compromisso com a eficiência energética, que poderá ser será apresentada durante a COP30, em Belém (PA), em novembro.

Para o MME, a cooperação entre ministérios, indústria e instituições de pesquisa é essencial para fortalecer a política energética brasileira e posicionar o país como referência global em eficiência e inovação. O diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética do MME, Leandro Andrade, ressaltou que o setor de HVAC-R representa cerca de 10% do consumo de energia elétrica do setor residencial no país e possui grande potencial de crescimento.

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Foto: ABDI/Divulgação

“A eficiência energética usualmente é como se fosse o combustível mais barato, a alternativa energética mais econômica para o consumidor de energia. Ela pode reduzir a necessidade de novos investimentos em geração e transmissão de energia e trazer benefícios diretos ao consumidor, com redução na conta de luz, sem perder qualidade de vida. Num contexto de COP, reforçar a eficiência dentro da política industrial brasileira é essencial para alcançarmos a transição energética inclusiva que desejamos”, afirmou.

A coordenadora-geral de Eficiência Energética do MME, Samira Sana, destacou o avanço das políticas nacionais voltadas ao tema e a importância de aprimorar continuamente as regulamentações do setor. “Temos o privilégio de possuir uma matriz sustentável, um grande ativo para o processo de neoindustrialização e transição energética”, disse.

O seminário também contou com a presença da diretora de Economia Sustentável e Industrialização da ABDI, Perpétua Almeida; da secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Júlia Cruz; e do diretor executivo da Clasp para a América Latina, Colin Taylor. A programação incluiu painéis técnicos, debates sobre inovação tecnológica, gargalos da cadeia produtiva e os impactos sociais da climatização sustentável, culminando na assinatura da carta de intenções que institui o novo comitê.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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