Nacional

Mais de 7 mil entidades têm registro sindical cancelado por falta de atualização desde 2005

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 20 de outubro, despacho que cancela o registro sindical de entidades que, desde 2005, não migraram dos antigos sistemas de Carta Sindical e Processo Administrativo para o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). No total, sete mil, quatrocentos e dezesseis (7.416) entidades tiveram o registro sindical cancelado com base o artigo 38, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472/2023.

Para o Secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, o cancelamento dos registros sindicais é uma medida saneadora. “Na maioria dos casos, trata-se de entidades encerradas e sem funcionamento, das quais o MTE não possui informações atualizadas tais como número de CNPJ, rol de dirigentes, endereços, telefones, e-mails etc”, explica Perioto.

A íntegra do despacho e a lista completa das entidades que tiveram seus registros sindicais cancelados pode ser consultada no Diário Oficial da União, aqui.

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A campanha de atualização de informações sindicais teve início em 2005, com a Portaria MTE nº 197.  Em 2023, a Portaria MTE nº 3.472 fixou o prazo de encerramento da campanha para 31 de março de 2024, posteriormente estendido para 30 de setembro e, por fim, para 31 de dezembro do mesmo ano. Mesmo após quase duas décadas de prazos sucessivos, muitas entidades não migraram para o CNES, o que terminou por gerar o cancelamento de seus registros sindicais pelo MTE.

O cancelamento do registro sindical não significa e nem pode ser confundido com encerramento da entidade. Segundo André Grandizoli, Diretor de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, o registro sindical é um procedimento administrativo que habilita as entidades sindicais para a representação de determinada categoria econômica ou profissional numa determinada base territorial nunca inferior ao município. “O registro confere personalidade sindical às entidades sindicais embora elas possam constituir-se e funcionar independentemente de prévia autorização governamental”

As entidades sindicais que tiveram seus registros sindicais cancelados poderão solicitar novo registro sindical mediante pedido à Secretaria de Relações do Trabalho, em estrita verificação da normativa constante na Portaria MTE nº 3.472/23.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

Operação Mulher Segura registra 630 prisões nos primeiros 15 dias da segunda edição

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Brasília, 16/6/2026 – Os primeiros 15 dias da segunda edição da Operação Mulher Segura apresentam resultados expressivos no enfrentamento à violência contra a mulher em todo o País. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a iniciativa contabilizou, até o momento, 630 prisões relacionadas à violência contra a mulher, além da promoção de atividades preventivas, educativas e ostensivas em todas as unidades da Federação.

Desde o início da mobilização, em 1º de junho, foram realizadas 218 atividades educativas presenciais e 95 iniciativas em mídias sociais, alcançando diretamente 12.452 pessoas em ações de conscientização e prevenção. Além disso, mais de 2 mil mulheres vítimas de violência receberam atendimento e acolhimento durante o período.

A Operação Mulher Segura reúne esforços da Senasp, do Ministério das Mulheres, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, das polícias civis, militares e penais, dos corpos de bombeiros militares, das guardas municipais e das demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.

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A gestora do Centro Integrado Mulher Segura (Cims), Fernanda Antonucci, destaca que a operação tem como objetivo fortalecer a prevenção e ampliar a capacidade de resposta do Estado diante das diferentes formas de violência de gênero.

“A Operação Mulher Segura é uma mobilização nacional voltada à proteção das mulheres e à prevenção do feminicídio. Mais do que números, esses resultados representam vidas protegidas, agressores responsabilizados e uma rede de apoio atuando de maneira integrada em todo o País. A atuação conjunta das forças de segurança e dos órgãos parceiros permite ampliar o atendimento às vítimas, fortalecer as medidas preventivas e levar informação para que cada vez mais mulheres conheçam seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis.”

Atuação permanente

A segunda edição da Operação Mulher Segura foi lançada em razão dos avanços obtidos na primeira fase da operação, realizada entre fevereiro e março deste ano.

Diante dos resultados alcançados, a Senasp propôs a ampliação da estratégia, transformando a ação em um esforço permanente e mais abrangente. A nova edição teve início em 1º de junho e seguirá até 31 de dezembro de 2026, com atividades contínuas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, ao enfrentamento do feminicídio e ao fortalecimento da rede de proteção.

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As atividades incluem o cumprimento de mandados de prisão, o acompanhamento de medidas protetivas, o atendimento às vítimas, a realização de campanhas educativas e iniciativas de conscientização junto à população.

Prioridade nacional

A Operação Mulher Segura integra uma das prioridades do Governo Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a redução dos índices de violência de gênero e a prevenção do feminicídio.

Ao promover a integração entre instituições de segurança pública e órgãos da rede de proteção, a operação busca ampliar a presença do Estado nos territórios, garantir maior segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade e fortalecer a resposta institucional aos casos de violência doméstica e familiar.

Os dados da Operação Mulher Segura serão atualizados periodicamente ao longo da execução.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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