Educação

MEC redistribui cargos e funções para universidades federais

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União de segunda-feira, 20 de outubro, a Portaria nº 708/2025, que dispõe sobre a redistribuição de cargos de direção (CD), funções gratificadas (FG) e funções comissionadas de coordenação de curso (FCC) do MEC para as 69 universidades federais do Brasil. A medida tem o objetivo de fortalecer a gestão acadêmica e administrativa das instituições, em consonância com as ações de expansão e interiorização da rede federal de ensino. 

Assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, a portaria prevê, ao todo, 985 cargos e funções, sendo 826 funções de coordenação de curso; 60 cargos de direção para os campi antigos; e 99 cargos e funções para os novos campi, como: Cidade Ocidental (GO), Rurópolis (PA), Sertânia (PE), e Caxias do Sul (RS). O MEC prevê, ainda, a redistribuição de mais 1,6 mil cargos e funções. 

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, a medida faz parte do compromisso do Governo do Brasil com o fortalecimento institucional e a ampliação da presença das universidades federais em todas as regiões do país. 

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“Cada novo cargo e cada função transferida simboliza mais capacidade de gestão, planejamento e execução de políticas acadêmicas para garantir a oferta de educação superior de qualidade. Sob a liderança do ministro Camilo Santana, estamos dando mais um passo para garantir que a expansão da rede federal venha acompanhada de uma estrutura administrativa consolidada”, destacou. 

A redistribuição considera as necessidades específicas de cada universidade e leva em conta a criação de novos cursos e campi, além da adequação das estruturas de coordenação acadêmica e administrativa. 

Expansão e reestruturação da rede federal – A redistribuição de cargos e funções se soma a outras iniciativas recentes do Governo do Brasil voltadas à valorização das universidades federais, como os investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). São ações que buscam melhorar a infraestrutura, ampliar a oferta de cursos e consolidar a presença das universidades pelo Brasil. 

“Nosso foco é garantir que as universidades tenham condições administrativas e técnicas para cumprir sua missão de ensino, pesquisa, extensão e inovação”, afirmou David. 

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As universidades federais poderão implementar as adequações necessárias em seus organogramas, observando as diretrizes de gestão de pessoas estabelecidas pelo MEC. As universidades receberão orientações técnicas complementares para a efetivação da redistribuição e a ocupação dos novos cargos e funções. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Participantes de Roraima têm mais tempo para garantir participação no Enem 2026

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Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 em Roraima têm mais tempo para garantir participação no exame. As inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 12 de junho, e devem ser realizadas na Página do Participante. A ampliação do prazo foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado e poderá ser realizado até 17 de junho. A prorrogação também contempla as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.

Concluintes – Até o dia 12 de junho, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão de acessar a Página do Participante para confirmar a participação no Enem e complementar informações, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e, se necessário, a solicitação de recursos de acessibilidade.

Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame.

Já para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender da instituição financeira). Agora, o prazo para fazer o pagamento da taxa vai até o dia 17 de junho.

No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e as demais orientações aos participantes.

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Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.

Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o edital, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.

Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual, surdez e surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.

Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-lo.

Orientações – O portal do Inep conta com uma página na qual é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

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Cronograma

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho;
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
  • Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
  • Resultado do recurso: 10 de julho;
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar nos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse a Página do Participante
Confira o edital do Enem 2026
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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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