Educação

MEC celebra Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

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O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi comemorado no último domingo, 21 de setembro. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), celebra a data com resultados positivos para a educação especial. Entre 2008 e 2024, o número de matrículas do público da educação especial passou de 695 mil para mais de 2 milhões, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No mesmo período, a proporção de estudantes incluídos em classes comuns saltou de 54% para 92,6%. Considerando apenas as escolas públicas, esse percentual chega a 98%.  

O diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secadi/MEC, Alexandre Mapurunga, destaca que, “na gestão do ministro Camilo Santana, foram ampliados os investimentos em formação docentes e recursos de acessibilidade para o atendimento educacional especializado.”  

“Entre 2023 e 2025, a Rede Nacional de Formação Continuada (Renafor) ofertou 237 cursos, atendendo 118 mil profissionais — entre professores do atendimento educacional especializado (AEE) e gestores escolares. Nesse período, os investimentos somaram R$ 47,2 milhões, com previsão de mais R$ 27 milhões em 2025. O resultado representa um crescimento de quase 200% em cursos e matrículas em relação ao total realizado pelo programa até 2022, reforçando o compromisso do MEC com a formação continuada na perspectiva inclusiva”, explicou.  

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Mapurunga também pontuou que a pasta atendeu a mais de 21 mil escolas com salas de recursos multifuncionais (SRM), com investimento de R$ 439 milhões, entre 2023 e 2024. Esse valor alcançou aproximadamente 55% do total nacional que havia em 2022. Para 2025, está previsto um novo aporte de R$ 201,5 milhões pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade-SRM, fortalecendo a acessibilidade e a inclusão nas redes públicas de ensino. Para o diretor, a consolidação de um sistema educacional inclusivo, que respeite as diferenças e promova a participação plena de todas e todos, é um compromisso do MEC.  

Data – Criado em 1982 e oficializado pela Lei nº 11.133/2005, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência marca a resistência contra o capacitismo e a exclusão, além da luta pela garantia de direitos, como acesso à educação inclusiva.  

A trajetória da educação inclusiva no Brasil é marcada por importantes avanços, como a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com status de emenda constitucional e a instituição da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), reafirmada pela Lei Brasileira de Inclusão (2015). 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Participantes de Roraima têm mais tempo para garantir participação no Enem 2026

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Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 em Roraima têm mais tempo para garantir participação no exame. As inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 12 de junho, e devem ser realizadas na Página do Participante. A ampliação do prazo foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado e poderá ser realizado até 17 de junho. A prorrogação também contempla as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.

Concluintes – Até o dia 12 de junho, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão de acessar a Página do Participante para confirmar a participação no Enem e complementar informações, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e, se necessário, a solicitação de recursos de acessibilidade.

Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame.

Já para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender da instituição financeira). Agora, o prazo para fazer o pagamento da taxa vai até o dia 17 de junho.

No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e as demais orientações aos participantes.

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Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.

Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o edital, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.

Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual, surdez e surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.

Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-lo.

Orientações – O portal do Inep conta com uma página na qual é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

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Cronograma

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho;
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
  • Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
  • Resultado do recurso: 10 de julho;
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar nos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse a Página do Participante
Confira o edital do Enem 2026
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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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