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Pacto pelo Código Florestal reúne sociedade civil, setor privado e governo para acelerar implementação da lei

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Evento em Brasília reforça compromisso com a implementação do Código Florestal

No dia 23 de outubro, Brasília (DF) sediará o evento “Pacto pelo Código Florestal”, reunindo representantes do governo federal e estadual, do Legislativo, do Judiciário, da sociedade civil, do setor privado e financeiro. O objetivo é consolidar um compromisso coletivo para ampliar a aplicação dos principais instrumentos da Lei nº 12.651/2012, sancionada há 13 anos e considerada um marco ambiental do país.

O encontro é organizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), BVRio, Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio), Conservação Internacional (CI-Brasil), Diálogo Florestal, Observatório do Código Florestal e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS). A programação será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do MGI a partir das 9h.

Responsabilidades compartilhadas entre setores

O Pacto pelo Código Florestal destaca a necessidade de responsabilidades complementares entre os setores. Entre as principais atribuições:

  • Legislativo: garantir estabilidade regulatória, evitando alterações na lei.
  • Judiciário: reafirmar a constitucionalidade da legislação, garantindo segurança jurídica.
  • Governo estadual: acelerar análise e validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), usando tecnologias avançadas e valorizando remanescentes florestais.
  • Governo federal: gerir o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e coordenar ações federativas.
  • Produtores rurais e agricultores familiares: promover a regularização ambiental e recuperar áreas degradadas.
  • Setor privado e financeiro: assegurar cadeias produtivas legalizadas, criar incentivos à regularização e aplicar critérios socioambientais.
  • Sociedade civil: monitorar, apoiar e valorizar a implementação da lei.

Carolle Alarcon, gerente executiva da Coalizão Brasil, ressalta: “Problemas complexos exigem soluções conjuntas. Precisamos de coletivos que reforcem um chamado público pela implementação do Código Florestal, mais de uma década após sua aprovação”.

Desafios e oportunidades da implementação

Apesar dos avanços, a aplicação do Código ainda é desigual entre os estados. Cristina Leme Lopes, gerente-sênior do CPI/PUC-Rio, observa que experiências estaduais bem-sucedidas mostram que é possível dar escala à análise dos CARs e avançar na regularização ambiental.

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Segundo dados do Plano Estratégico para a Implementação do Código Florestal (Planaflor), o cumprimento integral da lei poderia gerar 2,5 milhões de empregos, proteger quase 80 milhões de hectares de vegetação nativa, restaurar 12 milhões de hectares de áreas degradadas, além de impulsionar o PIB em US$ 1,5 bilhão por ano e gerar até US$ 5,7 bilhões anuais no mercado de carbono.

O avanço de tecnologias como sensoriamento remoto e análises geoespaciais automatizadas oferece maior agilidade e transparência para os CARs e PRAs, tornando viável acelerar a execução da lei em escala nacional.

Instrumentos inovadores: Cotas de Reserva Ambiental (CRAs)

As Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) surgem como ferramenta estratégica, unindo conservação e economia. Roberta del Giudice, diretora de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, afirma: “A emissão das primeiras CRAs marca um passo decisivo para transformar o Código Florestal em prática efetiva, tornando a compensação de Reserva Legal um instrumento de mercado e financiamento climático”.

Fernanda Rodrigues, coordenadora executiva do Diálogo Florestal, reforça que acelerar a análise do CAR, operacionalizar PRAs em todos os estados e estruturar as CRAs são passos essenciais para construir soluções sustentáveis relacionadas ao uso do solo e à conservação ambiental.

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Código Florestal: legislação estratégica para sustentabilidade

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) orienta a proteção da vegetação nativa, restauração de áreas degradadas, manejo florestal sustentável, agricultura de baixo carbono e soluções baseadas na natureza (SbN). Ele define limites de preservação de vegetação nativa de até 80% em áreas de floresta na Amazônia Legal, 20 a 35% no Cerrado e 20% nas demais regiões do país, conciliando produção agropecuária e sustentabilidade ambiental.

Giuliano Alves, gerente de Sustentabilidade da Abag, destaca: “Nosso Código Florestal é uma das legislações mais rigorosas e completas do planeta, consolidando o agro brasileiro como um dos mais sustentáveis do mundo”.

Beto Mesquita, da Conservação Internacional, acrescenta: “Além de proteger o meio ambiente, a lei beneficia a economia e reforça a resiliência climática do setor agro, alinhando o país aos compromissos internacionais às vésperas da COP 30”.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações de carne bovina do Brasil disparam em 2026 e superam 1,3 milhão de toneladas até maio

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As exportações brasileiras de carne bovina seguem em forte expansão em 2026. Em maio, o Brasil embarcou 297 mil toneladas da proteína para o mercado internacional, volume 17,8% superior ao registrado no mesmo mês de 2025. O desempenho reforça o protagonismo do país no comércio global de carne bovina e consolida a trajetória de crescimento observada ao longo do ano.

Os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), mostram que o faturamento das exportações atingiu US$ 1,83 bilhão em maio, avanço de 6,5% em relação ao mês anterior.

Além do aumento nos embarques, o setor também foi beneficiado pela valorização do produto no mercado internacional. O preço médio da carne bovina exportada alcançou US$ 6.163 por tonelada, registrando alta de 3,5% na comparação com abril.

China responde por mais da metade das exportações brasileiras

A China permaneceu como principal destino da carne bovina brasileira, ampliando sua participação nas compras externas e sustentando o crescimento das exportações nacionais.

Em maio, os chineses adquiriram 157,6 mil toneladas da proteína, movimentando US$ 1,06 bilhão. O volume representa crescimento de 39,6% em relação ao mesmo período do ano passado e corresponde a 53,1% de toda a carne bovina exportada pelo Brasil no mês.

O avanço das compras chinesas ocorre em um momento de antecipação dos embarques por parte dos importadores, diante da implementação de medidas de salvaguarda anunciadas pelo governo do país asiático para o setor de carne bovina.

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Estados Unidos mantêm posição estratégica entre os compradores

Os Estados Unidos seguiram como o segundo principal mercado para a carne bovina brasileira em maio. As exportações para o país somaram 28,8 mil toneladas, gerando receita de US$ 195,6 milhões.

Na comparação anual, os embarques para o mercado norte-americano cresceram 5,1%, demonstrando a manutenção da demanda mesmo em um cenário de maior concorrência internacional.

Entre os principais compradores também se destacaram a Rússia, com importações de 13,7 mil toneladas, o Chile, com 8,5 mil toneladas, e a União Europeia, que adquiriu 8,3 mil toneladas da proteína brasileira durante o mês.

Carne in natura domina receita das exportações

A carne bovina in natura continua sendo o principal produto exportado pelo setor. Em maio, essa categoria respondeu por 88,2% do volume total embarcado e por 93,1% de toda a receita obtida com as exportações brasileiras.

O faturamento da carne in natura atingiu aproximadamente US$ 1,7 bilhão no período, reforçando sua relevância para a balança comercial do agronegócio brasileiro.

Brasil acumula mais de 1,38 milhão de toneladas exportadas em 2026

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, as exportações brasileiras de carne bovina alcançaram 1,388 milhão de toneladas, crescimento de 15,3% em relação ao mesmo período de 2025.

A receita gerada pelo setor chegou a US$ 7,88 bilhões entre janeiro e maio, refletindo tanto o aumento do volume exportado quanto a valorização dos preços internacionais.

O preço médio das exportações brasileiras atingiu US$ 5.677 por tonelada no período, significativamente acima dos US$ 4.824 por tonelada registrados nos cinco primeiros meses do ano passado.

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Diversificação de mercados fortalece competitividade brasileira

A China segue liderando o ranking anual de compradores, com 631,9 mil toneladas importadas e faturamento de US$ 3,78 bilhões. O país asiático respondeu por 45,5% do volume exportado pelo Brasil e por 48% de toda a receita gerada pelo setor no acumulado de 2026.

Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com 178,6 mil toneladas embarcadas e receita superior a US$ 1,16 bilhão. Na sequência estão Chile, Rússia e União Europeia, todos registrando crescimento nas importações da proteína brasileira.

Segundo a ABIEC, o desempenho positivo reflete a ampla presença da carne bovina brasileira no mercado internacional.

Atualmente, o produto nacional está presente em mais de 177 destinos ao redor do mundo, estratégia que contribui para ampliar a competitividade do setor, reduzir riscos comerciais e fortalecer a posição do Brasil como um dos maiores exportadores globais de proteína animal.

Perspectivas seguem positivas para o restante do ano

Com demanda internacional aquecida, preços sustentados e diversificação crescente dos mercados compradores, o setor de carne bovina mantém perspectivas favoráveis para os próximos meses.

A continuidade do forte ritmo de exportações reforça a importância da pecuária de corte para o agronegócio brasileiro e para a geração de divisas, consolidando o país como um dos principais fornecedores mundiais de carne bovina.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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