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MJSP e Acnur acompanham integração de famílias afegãs acolhidas no Brasil

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Brasília, 21/10/2025 — Durante o mês de outubro, servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o apoio da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), realizam visitas a famílias afegãs que chegaram ao Brasil em 2025, por meio do Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário para Nacionais Afegãos. O objetivo é avaliar o processo de integração, o apoio prestado por organizações da sociedade civil credenciadas e as melhorias necessárias para as próximas chegadas.

As visitas estão ocorrendo em cidades do interior de São Paulo e integram os instrumentos de monitoramento do programa, lançado pelo MJSP em abril de 2025. Desde então, já acolheu 282 pessoas em 24 municípios, com o suporte de três organizações da sociedade civil aprovadas: Panahgah e Estou Refugiado, que atuam em São Paulo; e MAIS, que atua no Paraná. Em breve, novas famílias também serão apoiadas pelas organizações Vila Minha Pátria e Rede sem Fronteiras.

Grande parte dos núcleos familiares conta com crianças pequenas, incluindo recém-nascidos no Brasil, além de públicos prioritários, como pessoas com deficiência, idosas, LGBTQIA+ e vítimas de perseguição política no Afeganistão. Em Americana (SP), por exemplo, foi visitada uma família de 11 pessoas, incluindo uma gestante, uma pessoa idosa e dois bebês.

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Integração e desafios

A família de Americana (SP) chegou em junho e recebe auxílio financeiro da organização apoiadora, garantido por no mínimo 12 meses, conforme as regras do programa. Com o valor, conseguem arcar com aluguel e despesas básicas, enquanto estudam português e buscam oportunidades de trabalho. Até o momento, apenas um dos membros conseguiu emprego temporário, revelando a integração socioeconômica como um dos maiores desafios.

Por outro lado, o acesso rápido e gratuito a serviços de saúde foi um dos pontos fortes destacados, incluindo atendimentos em saúde mental. “Eu e um de meus filhos fomos presos pelo Talibã por três meses. Aqui no Brasil, estamos recebendo ajuda psicológica para conseguir recomeçar”, relatou uma das mulheres da família, que não será identificada por motivos de segurança.

A dificuldade em aprender o idioma aparece de forma recorrente e impacta desde a socialização até as oportunidades de emprego. Nesse processo, o papel das organizações patrocinadoras é essencial, com equipes — muitas vezes voluntárias — que auxiliam no acesso a serviços de saúde, educação, programas assistenciais e reforço no aprendizado do português.

Entre as demandas identificadas durante as visitas, estão a ampliação do número de mediadores interculturais e o apoio à revalidação de diplomas no Brasil. A maioria dos adultos das famílias visitadas possui ensino superior em áreas como Ciências Sociais, Agronomia, Letras, Administração, Direito e Jornalismo, e manifesta interesse em atuar profissionalmente no País.

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“Gostaria muito de trabalhar na mesma área que eu trabalhava no Afeganistão. Tenho formação e experiência, mas minha prioridade é conseguir um emprego que sustente minha família”, disse um afegão visitado em Americana.

Próximos passos

Os depoimentos coletados servirão de base para o monitoramento e avaliação do programa e para a implementação de melhorias. Atualmente, quatro organizações da sociedade civil estão em fase de análise documental e de planos de trabalho e, se aprovadas, se somarão às outras cinco já habilitadas para apoiar a chegada de novas famílias afegãs. Estima-se que, por meio dessas organizações, cerca de 1,5 mil vagas sejam disponibilizadas para acolhimento.

As visitas de monitoramento seguirão nos próximos meses e serão expandidas para outros estados, permitindo avaliar os impactos do programa e fortalecer as estratégias de inclusão e acolhimento de pessoas refugiadas. Essa avaliação também apoiará a possível expansão do modelo de patrocínio comunitário para outras nacionalidades.

O trabalho de monitoramento, realizado em parceria com o Acnur, conta com o apoio financeiro do Governo da Itália, que viabiliza parte significativa das atividades.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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CMN aprova linha de financiamento com recursos do FNAC para o setor aéreo

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Com o objetivo de reduzir os impactos na aviação civil brasileira em decorrência da alta do querosene de aviação (QAv) em todo mundo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a criação de uma linha de financiamento com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), no valor total de R$ 8 bilhões, voltada ao fortalecimento do setor aéreo. A medida foi validada em reunião finalizada no início da noite desta quarta-feira (23), em Brasília.

A linha de crédito reembolsável aprovada terá taxa de 4% ao ano, acrescida de spread bancário (diferença entre o custo de captação de dinheiro pelos bancos e o valor cobrado pelos empréstimos) de até 4,5% ao ano. O limite será de até R$ 2,5 bilhões por empresa e de até R$ 500 milhões para aéreas de pequeno porte. Os recursos poderão ser concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por meio de instituições financeiras habilitadas.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, ressaltou que a aprovação do CNM representa um grande passo para o fortalecimento da aviação civil brasileira. “Com condições atrativas, taxa de 4% ao ano, prazos longos e foco na sustentabilidade financeira, a medida traz mais crédito, previsibilidade e estabilidade para as empresas. Seguimos trabalhando para garantir desenvolvimento, investimento e mais conectividade para o Brasil”, destacou.

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A medida depende da abertura de crédito extraordinário por meio de Medida Provisória. As regras de distribuição dos recursos serão definidas pelo Comitê Gestor do FNAC.

Entre as condições para a alocação dos recursos, estão: prazo total de até 60 meses, carência de até 12 meses, ausência de contrapartidas diretas e vedação à distribuição de dividendos durante a carência.

Outra medidas

A medida aprovada pelo CNM faz parte do conjunto de medidas anunciadas pelo Governo Federal no dia 6 de abril. Entre as medidas, destacam-se a publicação do decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o QAv, o que deve gerar uma redução direta de cerca de R$ 0,07 por litro do combustível, a postergação, para dezembro, do pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), referentes aos meses de abril a junho de 2026. Confira aqui as medidas anunciadas no início de abril.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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