Política Nacional

Ao comentar reportagem, Confúcio Moura defende prioridade para educação

Publicado

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) comentou reportagem divulgada pela Rede Globo que mostrou a precariedade da educação pública na cidade de Bom Jardim, no Maranhão. Ele afirmou que situações semelhantes se repetem em várias regiões do Brasil. E ressaltou que o ensino precisa ser prioridade do Estado.

O senador enfatizou que Bom Jardim mantém escolas improvisadas, mesmo recebendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

— Uma escola no estado do Maranhão, onde as crianças deveriam sonhar e aprender, funciona em uma casinha de pau a pique, sem estrutura, sem dignidade, sem esperança. Mas isso não acontece só no Maranhão; acontece em quase todos os estados. Eu acho que não há um estado, um município, em que não haja uma escola em péssimas condições. Mesmo nos estados mais ricos, como os do Sudeste brasileiro — disse.

Confúcio Moura observou que o Estado exige a matrícula escolar prevista na Constituição Federal, mas não garante condições adequadas de aprendizado. Ele defendeu a adoção de políticas permanentes que assegurem dignidade e infraestrutura às escolas do país. E lembrou que a precariedade da educação também é resultado do desvio de recursos públicos. O setor, destacou ele, precisa ser tratado como prioridade.

Leia mais:  Deputados analisam MP que prevê isenção da taxa de verificação de taxímetros; acompanhe

— Educação é o alicerce de tudo. Enquanto ela continuar sendo tratada como despesa e não como investimento, continuaremos tropeçando no mesmo erro histórico. Que esse episódio revelado ontem [domingo] sirva como alerta, como dor e como recomeço. Que o Brasil desperte antes que seja tarde. Essa é a grande realidade, triste realidade — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha

Publicado

O agressor que colocar em risco a integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes será imediatamente afastado do lar. É o que prevê a Lei 15.411, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

O texto amplia as situações na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) que preveem o afastamento do agressor. O artigo 12-C já contemplava os riscos à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e dos dependentes. Com a mudança, passam a ser contempladas todas as formas de violência previstas no artigo 7º da mesma lei.

O afastamento do agressor deve ser determinado pelo juiz ou, quando o município não for sede de comarca, pelo delegado de polícia. Quando não houver delegado disponível no momento da denúncia, o afastamento pode ser determinado por um policial.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei 3.257/2019, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e aprovado pelo Senado em abril de 2023. Segundo a autora, a proposta corrige uma lacuna da legislação ao incluir situações que podem causar graves danos à dignidade e ao bem-estar das vítimas.

Leia mais:  MP que regulamentava pagamento de dívidas dos estados perde validade

“A vingança pornográfica virtual, a difusão de informações falsas e a vulgarização da vida privada em espaço público e profissional em detrimento da dignidade da pessoa humana são exemplos de violência intolerável cometida contra a mulher e não abrangida necessariamente na categoria do risco físico”, justificou Daniella na apresentação do projeto.

A violência sexual foi incluída entre as situações passíveis de medida protetiva por sugestão da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana