Tribunal de Justiça de MT
Judiciário inicia nova era de segurança digital no PJe com autenticação multifatorial obrigatória
O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) está em plena fase de uma das mais importantes mudanças de segurança cibernética determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria n° 140/2024, que é a alteração no método de autenticação para usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esta modificação já entra em vigor na próxima segunda-feira (03 de novembro).
A partir desta data, o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) exigido para o acesso ao PJe passará a ser, obrigatoriamente, um código temporário gerado por aplicativos autenticadores de mercado. Esta determinação cumpre o requisito de segurança da informação estabelecido pelo CNJ, visando à proteção efetiva contra as mais recentes ameaças cibernéticas.
Para garantir a continuidade do acesso ao PJe após o prazo final, os usuários externos precisarão instalar nos próprios smartphones um dos aplicativos autenticadores compatíveis, que gerarão os códigos temporários no momento do login. As opções de aplicativos autenticadores disponíveis e de preferência do usuário incluem: Gov.Br, FreeOTP, Google Authenticator e Microsoft Authenticator.
Os órgãos do Poder Judiciário devem, na seleção dos métodos de MFA, priorizar soluções que ofereçam usabilidade e compatibilidade com a infraestrutura existente, garantindo ampla adoção pelos usuários, mas sem comprometer a segurança rigorosa. A adoção desses aplicativos de mercado é o caminho encontrado pelo Judiciário para equilibrar esses critérios.
Em preparação para esta transição, que exige a adaptação tecnológica de milhares de profissionais do Direito, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou materiais informativos com orientações específicas para auxiliar os usuários externos na instalação, vinculação e uso dos novos métodos de autenticação, facilitando a migração. Canais de suporte também foram criados para atendimento por telefone, a partir do dia 03 de novembro.
Página de Ajuda MFA – TJMT
👉 Acesse a página do MFA no PJe: https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje
📘 Consulte também os manuais disponíveis em:
Manual 2 FA PJe TJMT – Autenticadores
Suporte técnico
Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso com autenticação multifatorial, os usuários poderão entrar em contato com os canais de suporte exclusivos da CTI, disponíveis a partir de 3 de novembro:
– OAB-MT: (65) 3617-3909
– MPMT / PGE-MT / Defensoria Pública de MT: (65) 3617-3910
Autor: Talita Ormond
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Juiz Agamenon Alcântara é o entrevistado da 48ª edição do programa “Por dentro da Magistratura”
Na próxima sexta-feira (12), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) exibirá a 48ª edição do programa “Por dentro da Magistratura”. Realizada em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Poder Judiciário estadual, a edição traz uma entrevista exclusiva com o secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que abordará ações relacionadas à gestão institucional e o panorama da carreira jurídica.
Natural de Cuiabá, onde morou no bairro do Porto, o entrevistado possui uma sólida trajetória na área jurídica. Graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 1992, atuou como advogado, técnico judiciário e assessor jurídico antes de ingressar na magistratura em Roraima, onde exerceu a função de 1996 a 1999. Em fevereiro de 1999, após aprovação em concurso público, tomou posse como juiz substituto em Mato Grosso, dando início a uma longa carreira em seu estado natal.
Ao longo de mais de duas décadas de atuação em Mato Grosso, o magistrado acumulou expressiva experiência na área administrativa do Tribunal de Justiça e na Justiça Eleitoral. Titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, ele alia a prática diária à dedicação acadêmica: é doutorando pela Fadisp, mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, além de especialista em Direito Público, Administrativo, Penal e Processo Penal.
Durante a entrevista, o secretário-geral analisa a transição do papel do juiz na era digital e defende uma atuação proativa, focada no diálogo com a comunidade e na conciliação para evitar a judicialização excessiva. “O juiz precisa interagir e até antecipar à judicialização, […] conseguindo, na sua atuação, fazer acordos ou resolver questões pré-processuais. Eu adoro a questão pré-processual”.
Assista neste link à chamada do programa.
https://www.youtube.com/watch?v=3S98epEohpY
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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