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Ministério de Portos e Aeroportos apresenta diagnóstico inédito sobre adesão das empresas às práticas ESG

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Os investimentos em iniciativas ambientais, sociais e de governança (ESG) das empresas dos setores portuário, de navegação e aeroportuário atingiram R$ 1,2 bilhão entre os anos 2023 e 2024, impactando 11,3 milhões de brasileiros. A constatação é de uma pesquisa inédita, divulgada nesta terça-feira (28), em Brasília, e realizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP).

A pesquisa “Diagnóstico de Sustentabilidade: portuário, navegação e aeroportuário” revelou ainda que as iniciativas ESG foram responsáveis pela geração de 120 mil empregos diretos. O levantamento faz um mapeamento da adesão às práticas ESG pelas empresas públicas e privadas dos setores logísticos e de infraestrutura, essenciais à economia brasileira para elevar a competitividade e alinhar o Brasil às agendas internacionais de sustentabilidade corporativa e climática.

Segundo o estudo, os resultados evidenciam a capilaridade das ações socioambientais, que envolvem desde projetos educacionais, de inclusão e capacitação profissional até programas de engajamento comunitário e comunicação.

Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou o compromisso da pasta em integrar e promover práticas sustentáveis na infraestrutura portuária, hidroviária e aeroportuária brasileira, garantindo o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e inclusão social.

“Nós estamos profundamente felizes de, pela primeira vez na história do Brasil, estar ao lado da ATP e ao lado da CNT lançando o primeiro diagnóstico de sustentabilidade brasileira e, mais do que isso, lançando um planejamento estratégico que vai dialogar com a necessidade, cada vez maior, de incorporar a agenda ESG à agenda do Ministério, porque isso dialoga com a transição energética, isso dialoga com a agenda da sustentabilidade, isso dialoga com o que o mundo observa. E o Brasil tem, naturalmente, a grande oportunidade de avançar nessa pauta”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que, com o diagnóstico feito, o desafio agora é avançar na descarbonização dos navios e na questão do Combustível de Aviação Sustentável (SAF na sigla em inglês). “O Brasil pode, nessa próxima década, se transformar em um dos maiores exportadores do SAF para o mundo e, efetivamente, avançar como player mundial na transição energética”.

Já o secretário executivo do Ministério, Tomé Franca, destacou a importância do trabalho para a criação de políticas públicas na área de ESG. “Essa é uma entrega importante, um documento que reúne não só um diagnóstico, mas que pode ser base para a formulação de políticas públicas voltadas à ESG, à governança, à sustentabilidade ambiental e social nas atividades portuárias, hidroviárias e aeroportuárias. E isso é um motivo de muito orgulho para todos que fazem a ATP e também motivo de muito orgulho para todos nós que fazemos o Ministério e estarmos associados a esse estudo, a essa entrega.”

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Para o presidente da ATP, Murillo Barbosa, a Política de Sustentabilidade, liderada pelo MPor, representa um avanço fundamental para consolidar a agenda de descarbonização e integrar de forma estruturada as práticas ESG no setor portuário, aeroportuário e de navegação. “Ciente da importância dessa transição, a ATP tem atuado, de forma técnica e colaborativa, na construção da Pesquisa de Sustentabilidade, mobilizando seus associados e contribuindo para que os terminais privados estejam preparados para os novos desafios e exigências globais.”

A ATP reúne grandes empresas que congregam 72 terminais privados no país, atuando em áreas como agronegócio, mineração, siderurgia, petróleo e gás, contêineres e complexos logísticos.

Esta é a segunda etapa de um ciclo de ações do MPor voltado à consolidação da agenda ESG na logística nacional. A primeira etapa da pesquisa foi a elaboração da Política de Sustentabilidade, com orientações para as ações governamentais, e a instituição do Pacto pela Sustentabilidade, marcos orientadores para a incorporação pela iniciativa privada de critérios ambientais, sociais e de governança, mediante compromissos voluntários que se alinham às melhores práticas internacionais.

“Nós conseguimos fazer uma política com dados, com técnica e não de uma percepção ideológica e é por isso que estamos com uma adesão tão grande ao Selo [de Sustentabilidade], com um volume grande de empresas que querem participar. E eu estou bastante feliz e emocionada, porque conseguimos fazer uma política pública que atingisse também o setor privado”, comemorou a diretora de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, Larissa Amorim.

Durante a COP30 em Belém, o MPor irá conceder os primeiros selos de reconhecimento às empresas e entidades que aderiram ao Pacto pela Sustentabilidade.

Setor Portuário
O levantamento junto às empresas do setor portuário revelou uma taxa média de adesão aos indicadores ambientais analisados de 58,2%. Excluindo indicadores específicos para empresas com ações em bolsa, a taxa sobe para 75,1%. Esse resultado evidencia que, embora haja iniciativas relevantes em curso, ainda existe um espaço importante para a ampliação e consolidação de práticas sustentáveis no segmento.

O setor foi o que realizou mais investimentos ambientais, totalizando R$ 512,4 milhões nos últimos dois anos, puxados pelos terminais autorizados (Terminais de Uso Privado – TUP), com R$ 290 milhões. Depois, com R$ 138 milhões de investimentos, estão os portos organizados (administrações portuárias), seguidos pelos arrendamentos, com R$ 83 milhões.

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Na dimensão social, foram considerados na pesquisa indicadores como ações de prevenção e combate ao assédio no trabalho; promoção da equidade de gênero nas empresas; comunicação com a comunidade do entorno e desenvolvimento local; e apoio a projetos sociais. Nessa área, as empresas do setor portuário também foram as que mais fizeram investimentos, somando R$ 225 milhões. Os terminais autorizados (TUP) informaram R$ 181,6 milhões investidos, enquanto as administrações portuárias declararam R$ 28 milhões e os arrendamentos, R$ 15,9 milhões.

Empresas de navegação
No setor de navegação, a pesquisa indicou taxa média de 56,43% de adesão aos indicadores ambientais. Mas com a incorporação gradual de combustíveis alternativos e tecnologias mais limpas, seu potencial de sustentabilidade tende a se ampliar.

O eixo de governança, que inclui entre auditoria externa e setor de compliance, concentrou o maior volume de investimentos das empresas de navegação, totalizando R$ 40 milhões, superando as dimensões ambiental (R$ 17,8 milhões) e social (R$ 14,1 milhões). Segundo a pesquisa, os investimentos ambientais devem crescer devido às novas diretrizes da Organização Marítima Internacional (IMO), que estabelecem metas globais progressivas de descarbonização do setor marítimo, incentivando tecnologias mais limpas e a transição para combustíveis de baixo carbono.

Aeroportos
O segmento aeroportuário, apresenta, por sua vez, taxa média de adesão de 60% aos indicadores ambientais, impulsionado pelo fato de 100% das empresas possuírem projetos de descarbonização, além de estarem com licenças e regularizações ambientais atualizadas. O setor investiu R$ 138,4 milhões em iniciativas ambientais em 2023 e 2024.

As principais medidas de descarbonização citadas pelas empresas envolvem a substituição progressiva de fontes fósseis por soluções de menor impacto ambiental, com destaque para a implantação de sistemas elétricos de apoio a aeronaves em solo (400Hz e PCA), a eletrificação de frotas operacionais e a instalação de usinas fotovoltaicas. Tais ações são frequentemente acompanhadas por planos de gestão de carbono, com metas de neutralidade até 2050, e por certificações internacionais como o Airport Carbon Accreditation (ACA), reforçando o alinhamento do setor às diretrizes globais de enfrentamento das mudanças climáticas.

Com R$ 195,8 milhões investidos, o eixo social concentrou o maior volume de aportes ESG no setor aeroportuário. Os indicadores com maiores adesões foram a existência de projetos sociais, de canais de comunicação com a comunidade e projetos de combate ao assédio.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta quinta-feira (18), a 12ª Casa do Trabalhador do país, localizada em Belém (PA). Situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1308, a unidade faz parte do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), iniciativa iniciada pelo Governo Federal em 2023.

Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que a nova estrutura reúne diversos serviços essenciais em um só lugar e anunciou que mais unidades serão entregues em todo o território nacional até o final do ano.

“O que nós queremos não é apenas o trabalhador empregado, mas que ele tenha perspectivas reais de ascensão econômica e social”, afirmou Macena.

Com a modernização das agências, o MTE busca resgatar o papel central das políticas de trabalho e estabelecer um novo padrão na prestação de serviços públicos, garantindo que o cidadão encontre, em um único ambiente, uma oferta integrada e simplificada de serviços, facilitando a rotina de quem mais necessita do apoio do Estado.

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Estrutura moderna e acessível

A Casa do Trabalhador de Belém possui 450 m² de área construída. O espaço conta com uma recepção com capacidade para 40 pessoas sentadas, balcão de triagem, 12 guichês de atendimento presencial e cinco postos de autoatendimento.

A estrutura dispõe ainda de salas exclusivas para convocação e captação de vagas, atendimento psicológico, pré-seleção e salas de treinamento. O espaço é totalmente adaptado para pessoas com deficiência (PcD), além de contar com bicicletário e estacionamento próprio.

Nova carta de serviços

No local, a população terá acesso a serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração.

O espaço também disponibiliza ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.

Além disso, a unidade conta com um Laboratório de Informática para a realização de cursos a distância e uma área de Autoatendimento Orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso aos serviços disponíveis em ambientes virtuais.

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A unidade oferece ainda atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso às políticas públicas de emprego e renda.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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