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MPMT reafirma parceria com TCE-MT em favor da boa governança

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado, que reuniu mais de 330 profissionais para discutir inovação, eficiência e transparência como pilares da gestão pública moderna. Organizado em parceria pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), pela Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e pela Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), o evento destacou o papel estratégico das instituições de controle na defesa do interesse coletivo.Durante o fórum, realizado nesta quarta-feira (29), o procurador de Justiça e secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher de Souza, ressaltou que o controle é parte indissociável da boa gestão pública e enalteceu o protagonismo do Tribunal de Contas do Estado na construção de uma administração ética, preventiva e voltada ao cidadão, destacando o trabalho essencial das auditorias e controladorias no fortalecimento da integridade pública.“As auditorias e controladorias têm um papel absolutamente essencial nesse processo. São elas que, muitas vezes de forma silenciosa e técnica, identificam fragilidades, orientam gestores e previnem desvios. Esse trabalho preventivo, educativo e corretivo é o que garante que o Estado cumpra seu papel de servir ao cidadão com integridade e eficiência”, afirmou.O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que os mecanismos de controle são instrumentos de desenvolvimento. “Mato Grosso é um estado com muitas desigualdades. Temos muito o que fazer por ele. Estamos aqui para harmonizar as relações entre as associações, o próprio Tribunal, os auditores, todos os servidores e os conselheiros. Estamos aqui para somar, falando a verdade, enxergando os problemas e avançando. Por isso, é muito importante este momento que estamos vivendo”, disse.A presidente da AUDIPE-MT e coordenadora do evento, Simony Jin, reforçou a importância da integração entre os órgãos de controle. “A união e o diálogo fortalecem ferramentas como a transparência e o controle dos gastos. O controle serve não apenas para fiscalizar, mas também para ajudar o gestor a alcançar suas metas”, afirmou.O conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou os investimentos do TCE-MT na capacitação dos profissionais. Já o ouvidor-geral do Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim, ressaltou o papel estratégico dos auditores: “São eles que produzem os relatórios e análises que embasam as decisões e julgamentos”.Representantes das associações também reforçaram o compromisso com a boa gestão. Priscila Alves (ASSAE-MT) destacou o papel do servidor público como apoio ao cidadão. Robson Máximo (AUDICOM-MT) defendeu a sinergia entre os controles interno e externo como parceria da gestão.
O controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, elogiou a atuação conjunta entre o TCE-MT e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), considerada referência nacional. “Essa visão moderna do controle vai além da fiscalização: ela previne, orienta e oferece respostas à sociedade”, afirmou.O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, lembrou que o controle interno passou a ser visto como aliado dos gestores: “O controle interno, que antes era visto como um setor punitivo, mostrou-se um braço de apoio na busca por uma gestão eficiente. Hoje, na condição de presidente da AMM, procuro sempre reforçar a importância de manter um diálogo harmonioso entre os gestores e os profissionais que compõem o controle interno das prefeituras”.O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, reforçou o papel estratégico das carreiras de auditoria e controle na melhoria dos serviços públicos: “Cabe aos senhores e senhoras impulsionar a ciência na gestão pública, encontrando soluções seguras para que a administração entregue saúde, educação e segurança de qualidade. É essencial que continuem qualificados e comprometidos em ser solucionadores de problemas e não causadores deles”.Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT tem enunciado aprovado em comissão nacional de direitos humanos

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A promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), teve um enunciado aprovado por unanimidade durante a 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada nos dias 11 e 12 de maio, em Brasília (DF). A proposta foi apresentada no âmbito da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDPI), vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e trata da aplicação interna da Política Nacional de Cuidados no Ministério Público.O enunciado aprovado estabelece que “o Ministério Público deve observar internamente os princípios e diretrizes da Política Nacional de Cuidados, em todos os seus ramos, na forma da Lei 15.069/2024”. A deliberação ocorreu por unanimidade, inicialmente entre os membros da COPEDPDPI e, em seguida, na plenária do GNDH. O texto ainda será submetido à apreciação final dos procuradores-gerais de Justiça.Na avaliação da promotora Itâmara Pinheiro, a medida reforça o papel do Ministério Público como indutor de políticas públicas e agente de transformação social. Segundo ela, a diretriz destaca a necessidade de a instituição incorporar, em sua estrutura e práticas, os princípios da Política Nacional de Cuidados, especialmente diante do envelhecimento populacional e do aumento da demanda por ações inclusivas.A reunião da COPEDPDPI integrou a programação da 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do CNPG, que teve o objetivo de discutir e deliberar sobre iniciativas voltadas à defesa dos direitos humanos, com foco nas pessoas idosas e nas pessoas com deficiência. Entre os temas debatidos estiveram a criação e reorganização de subcomissões temáticas, a apresentação de boas práticas institucionais e a votação de uma nota técnica e quatro enunciados.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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