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MTE participa da Expo Favelas 2025 e reforça orientação sobre direitos trabalhistas

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ), participou da Expo Favelas 2025, realizada nos dias 24 e 25 de outubro na Cidade das Artes, na Barra da Tijuca (RJ). Promovido pela Central Única das Favelas (CUFA), o evento reuniu pequenos empresários, empreendedores e representantes de diferentes setores produtivos, configurando-se como um espaço de troca de experiências, aprendizado e valorização da economia das favelas.

Durante os dois dias de evento, o estande do MTE ofereceu ao público informações e orientações sobre diversos serviços da pasta, como Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Carteira de Trabalho Digital, incluindo o acesso pelo site Gov.br. Os visitantes também puderam esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres de trabalhadores e empregadores, além de acessar materiais informativos impressos e digitais por meio de QR Codes.

A fiscalização do trabalho foi representada pelos auditores-fiscais do Trabalho João José do Desterro e Wintia Santoro, que abordaram a legislação aplicada ao trabalho doméstico e destacaram a importância de dar visibilidade a essa categoria historicamente negligenciada. A área de Segurança e Saúde no Trabalho contou com a presença do servidor Paulo César Chaves, enquanto o setor de Seguro-Desemprego foi representado por Luiz Felipe Lobo de Carvalho, que prestou esclarecimentos sobre programas e serviços disponíveis ao cidadão.

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Sob a coordenação do superintendente regional do Trabalho, Cláudio Secchin, também participaram da ação o superintendente substituto Bruno Moraes, o assessor do gabinete Ricardo Leite e o chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, auditor-fiscal do Trabalho Augusto Lima.

Para o superintendente Cláudio Secchin, a presença do MTE na Expo Favelas reforça o compromisso da instituição em promover diálogo, orientação preventiva e conscientização sobre a legislação trabalhista. “Participar de espaços como esse é fundamental para aproximar o Ministério dos trabalhadores e empreendedores, fortalecendo o cumprimento dos direitos e estimulando um ambiente favorável à inovação e a novas formas de empreender”, destacou.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas

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Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).

A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.

A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.

“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

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Modus operandi

As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.

Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.

Alvos e prisões

Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.

O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

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Tipificação penal

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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