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Restrição de crédito do Banco do Brasil a produtores em recuperação judicial gera insegurança no campo

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Banco do Brasil endurece política de crédito e acende alerta no agronegócio

A decisão do Banco do Brasil (BB) de restringir o acesso ao crédito a produtores rurais que ingressarem com pedidos de recuperação judicial (RJ) provocou forte reação entre advogados e representantes do setor agrícola. Especialistas avaliam que a medida pode intimidar produtores em dificuldade financeira e contrariar princípios legais do crédito rural.

De acordo com o advogado Raphael Condado, especialista em Direito do Agronegócio, o posicionamento do banco representa “uma tentativa de desestimular o produtor a exercer seus direitos”. Para ele, a decisão do BB afronta o Estado Democrático de Direito, aumenta a insegurança jurídica no campo e compromete o equilíbrio econômico do setor.

Recuperações judiciais no agro disparam em 2025

O número de produtores rurais em recuperação judicial vem crescendo rapidamente. Segundo levantamento da Serasa Experian, 565 pedidos foram registrados apenas no segundo trimestre de 2025 — um aumento de 31,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2024, o total chegou a 1.272 solicitações, mais que o dobro do observado em 2023.

Dados do Broadcast Agro apontam que as dez empresas do setor com maiores passivos em recuperação acumulavam R$ 15,7 bilhões em dívidas até junho de 2025. Diante desse cenário, o Banco do Brasil, responsável por mais da metade do crédito rural nacional, passou a adotar uma postura mais rígida.

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Em evento recente, o executivo Felipe Prince, representante do banco, declarou que produtores que entrarem com pedidos de recuperação judicial “não terão crédito hoje, amanhã nem nunca mais”, declaração que acirrou o debate sobre a função social do crédito rural.

Juristas afirmam que medida fere princípios da política agrícola

Para o advogado Raphael Condado, a fala de representantes do Banco do Brasil é incompatível com a natureza pública da instituição. Ele lembra que a Lei do Crédito Rural (Lei nº 4.829/65) estabelece que o financiamento agrícola deve promover o desenvolvimento da atividade rural, e não ser usado como instrumento de retaliação.

“O crédito rural existe para fomentar o campo, não para punir o produtor. A recuperação judicial é um instrumento legal e legítimo, previsto na Lei nº 11.101/2005, que permite reorganizar dívidas, preservar empregos e garantir a continuidade da produção”, ressalta Condado.

Recuperação judicial é alternativa legal para manter a produção ativa

A recuperação judicial é um mecanismo fiscalizado pelo Poder Judiciário e tem como objetivo evitar a falência, permitindo que empresas e produtores reestruturem suas finanças sem interromper suas atividades.

“O produtor rural é uma empresa a céu aberto, exposta a riscos climáticos, de mercado e de preços. A recuperação judicial não é um privilégio, mas uma ferramenta legal para preservar a produção”, reforça Condado.

Leis garantem proteção e renegociação de dívidas aos produtores

Antes de recorrer à recuperação judicial, o produtor rural dispõe de outros mecanismos legais de proteção financeira. Entre eles, o alongamento e a prorrogação de dívidas em casos de perdas causadas por estiagem, queda de preços ou aumento de custos de produção.

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Esses direitos estão previstos na Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/97) e na Constituição Federal, que reconhece o direito à alimentação como fundamental, associando-o diretamente à produção agrícola nacional.

“O crédito desaparece primeiro, e só depois o produtor pensa em pedir recuperação judicial. O que falta hoje é diálogo e acesso efetivo ao financiamento. O banco público deve ser parceiro do produtor, e não um adversário”, conclui Condado, ressaltando que a recuperação judicial deve ser o último recurso, mas nunca motivo de punição.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Arroz e feijão chegam ao fim de agosto com oferta menor e preços firmes

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A dupla mais tradicional da mesa brasileira chega ao fim de agosto com um mercado mais apertado. O arroz acumula valorização superior a 16% em um mês, enquanto o feijão mantém preços firmes diante da menor disponibilidade de lotes de boa qualidade. Por enquanto, não há indicação de falta dos dois alimentos, mas a redução da produção nacional limita a oferta e aumenta a importância do comportamento de produtores, indústrias e consumidores nas próximas semanas.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o Brasil colherá cerca de 11,1 milhões de toneladas de arroz na safra 2025/26, após redução de 14% na área plantada. Para o feijão, considerando as três safras cultivadas ao longo do ano, a produção deve ficar próxima de 3 milhões de toneladas, queda de 3,2% em relação ao ciclo anterior.

Mesmo com a redução, os volumes são considerados suficientes para atender o mercado interno. O ponto de atenção está menos no risco de desabastecimento e mais na quantidade de produto efetivamente disponível para negociação e nos preços necessários para que produtores aceitem vender seus estoques.

No arroz, esse movimento já aparece com maior intensidade. O produto em casca no Rio Grande do Sul encerrou quinta-feira (27) cotado a R$ 79,35 por saca de 50 quilos, segundo o Indicador Safras. A alta foi de 1,98% em uma semana e chegou a 16,15% em um mês. Na comparação anual, o avanço é de 15,26%.

A recuperação devolveu parte da remuneração perdida pelos produtores, mas começa a encontrar resistência na outra ponta da cadeia. Depois de um período de compras mais intensas, as indústrias beneficiadoras recompuseram estoques e passaram a negociar com menor urgência.

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O varejo também resiste ao repasse integral das altas ao consumidor. Esse comportamento pode funcionar como um freio para novas valorizações: se supermercados não conseguirem elevar os preços na mesma proporção, a indústria terá menor espaço para pagar mais pela matéria-prima.

Ao mesmo tempo, produtores continuam retendo parte do arroz à espera de melhores preços. Isso significa que existe produto, mas nem todo o estoque está sendo colocado à venda nas condições atuais. A disputa entre a necessidade de compra da indústria e a disposição do produtor para comercializar será determinante para saber se a saca conseguirá permanecer próxima ou acima dos R$ 80.

No feijão, a situação é diferente. A oferta também está limitada, mas os compradores demonstram menos disposição para elevar suas propostas.

O feijão-carioca começou a semana com negociações mais aquecidas, porém perdeu liquidez depois que os empacotadores reforçaram seus estoques. Com menor necessidade imediata de reposição, as empresas passaram a selecionar melhor os lotes e evitar compras antecipadas.

A menor disponibilidade impede, entretanto, uma queda generalizada das cotações. Produtores que possuem feijão de melhor qualidade continuam firmes nas pedidas, principalmente quando não enfrentam necessidade imediata de caixa.

A qualidade passou, inclusive, a aumentar a diferença entre os preços. Em Itapeva (SP), uma das principais referências do mercado, lotes de feijão-carioca de melhor padrão chegaram ao fim da semana cotados a R$ 332,73 por saca. Para produtos classificados entre notas 8 e 8,5, a referência ficou em R$ 309,53.

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Em outras regiões produtoras, as cotações ficaram próximas de R$ 306,67 por saca em Barreiras (BA) e de R$ 305,60 no Sul e Sudoeste de Minas Gerais.

O feijão-preto apresenta um mercado ainda mais acomodado. A entressafra ajuda a sustentar as cotações, mas as vendas permanecem reduzidas. As referências variam de pouco mais de R$ 210 a cerca de R$ 255 por saca, dependendo da região, qualidade e disponibilidade.

Para o produtor de feijão, a próxima rodada de compras dos empacotadores será decisiva. Se várias empresas precisarem recompor estoques simultaneamente enquanto a oferta de produto de boa qualidade continuar curta, haverá espaço para novas altas. Se os compradores permanecerem abastecidos, os preços tendem a continuar sustentados, mas sem grande avanço.

Arroz e feijão chegam, portanto, ao mesmo ponto por caminhos diferentes. No arroz, a valorização já ocorreu e agora encontra resistência da indústria e do varejo. No feijão, a oferta curta sustenta as cotações, mas ainda falta demanda para desencadear uma nova rodada de altas.

Para quem produz, o cenário melhora a capacidade de negociação depois de períodos de preços pressionados. Para quem compra, o sinal é de cautela. E para o consumidor, a evolução do prato mais tradicional do País dependerá de quanto dessa disputa entre produtores, indústrias e varejo chegará às prateleiras nas próximas semanas.

Fonte: Pensar Agro

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