A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou, nesta terça-feira (04.11), a Lei Complementar 5452/2025 que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e sua área de expansão, por até 10 anos, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação do decreto regulamentar.
De autoria da Prefeitura Municipal, a medida tem como principal objetivo promover e fomentar o desenvolvimento adequado da região, incentivando a instalação de empresas que geram um grande volume de empregos e, consequentemente, impulsionando a geração de novos postos de trabalho na cidade.
Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%. Esta redução se aplicará exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e de comércio internacional: Serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias e locação de espaços, áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas domésticos e internacionais e Serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.
A alíquota de 2% é a mínima permitida pela Constituição, e que a concessão destes incentivos será atribuída às empresas com prestação de serviços na região delimitada e as empresas que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária, excluindo-se serviços acessórios, movimentação de passageiros e aeronaves.
A inclusão no Programa se dará por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, será exigido início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos a partir da data da homologação.
O Programa de Incentivos Fiscais terá uma duração de até 10 anos. O prazo para adesão ao programa será de cinco anos.
O Município tem 120 dias, contados do prazo da publicação da lei a qual ocorreu nesta terça-feira (04.11).
No campo, pequenas iniciativas fazem a diferença na rotina das famílias agricultoras. Em Várzea Grande, a Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, acompanha projetos de quintais produtivos, uma estratégia que incentiva o aproveitamento das propriedades para a produção de alimentos, melhora a alimentação das famílias e cria novas oportunidades de renda.
Os quintais produtivos são espaços onde o agricultor desenvolve diferentes atividades, como o cultivo de frutas e hortaliças, a criação de pequenos animais e a produção de alimentos para o próprio consumo. A proposta é estimular a diversificação da produção e fortalecer a permanência das famílias no campo.
Durante as visitas técnicas, a equipe acompanhou o trabalho do produtor José Ibraim, no Sadia III, que mantém um tanque de criação de peixes para consumo da própria família. O produtor recebeu alevinos entregues pela Coordenadoria e passou a contar com mais uma alternativa de produção dentro da propriedade.
O coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável, Leandro Luiz da Silva, explica que a criação de peixes representa um reforço importante para a agricultura familiar, garantindo alimento fresco e de qualidade, além de reduzir os custos da família com a compra de proteína. Além do consumo, a atividade também pode contribuir futuramente para a geração de renda com a comercialização do excedente.
A propriedade de José Ibraim também demonstra a força da produção que sai do campo e chega às escolas. Nesta semana, o agricultor colheu 130 quilos de maracujá, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que abastece a merenda dos alunos da rede municipal de Várzea Grande.
“É uma satisfação ver o resultado do trabalho do produtor chegando até as crianças. Quando o agricultor familiar consegue produzir e vender para programas como o PNAE, ele fortalece sua renda e ajuda a garantir uma alimentação mais saudável para os estudantes”, afirmou Leandro.
Além do acompanhamento das propriedades, a Secretaria recebeu mais de 400 mudas de maracujá da variedade FB 200, vindas de Nova Brasilândia. As mudas serão utilizadas para ampliar e incentivar novos cultivos entre os agricultores familiares do município.
Outra propriedade visitada foi a do produtor Francisco Villas Boas, também no Sadia III. No local, a equipe conheceu uma estrutura de quintal produtivo com estufa de cultivo, tanque de criação de tilápias para consumo da família e produção de ovos por meio da criação de galinhas.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, iniciativas como essas demonstram a importância do apoio técnico e dos programas voltados ao homem e à mulher do campo.
“A agricultura familiar tem uma grande importância para o município. Nosso trabalho é aproximar a Secretaria dos produtores, incentivar a diversificação das propriedades e criar condições para que eles possam produzir mais, melhorar a qualidade de vida e acessar novos mercados”, destacou.
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