Política Nacional

Hugo Motta defende acordo entre Mercosul e União Europeia como resposta a unilateralismo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (5) o fortalecimento do Mercosul em meio a um contexto de desafios às exportações e incerteza no cenário internacional.

“O Mercosul deve ser nosso porto seguro, uma plataforma dinâmica para aumentar nossa competitividade e diversificar parcerias. O bloco deve potencializar nossa voz coletiva, nossa capacidade de negociação e nossa resiliência diante das turbulências da economia global”, defendeu.

Hugo Motta lembrou que os países do bloco comercial somam uma economia de quase 300 milhões de habitantes, com possibilidade de crescimento. “Um instrumento essencial para o aproveitamento desse potencial é o acordo Mercosul-União Europeia. A Câmara dos Deputados está comprometida com o avanço desse acordo, consciente de que ele trará oportunidades significativas para nossos produtores, gerará empregos, atrairá investimento e fortalecerá nossa inserção na economia global se virar também uma resposta ao unilateralismo e ao protecionismo que ameaçam a ordem multilateral”, disse.

A declaração de Hugo Motta foi dada na abertura do 1º Fórum de Buenos Aires, realizado na Faculdade de Direito de Buenos Aires. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que também participou do evento, o fórum tem como objetivo debater o constitucionalismo na região, em um cenário de desafios e projetos democráticos ainda em consolidação.

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Hugo Motta defendeu o diálogo e a cooperação para construir soluções compartilhadas para os problemas comuns da região. “A América do Sul, sobretudo se ancorada na amizade entre o Brasil e a Argentina, tem tudo para ser protagonista do século 21. Recursos naturais abundantes, diversidade cultural riquíssima, democracias resilientes e uma população empreendedora. Nosso desafio é transformar esse potencial em realidade, sob a forma de melhorias tangíveis da qualidade de vida de nossas populações”, declarou.

COP30
Hugo Motta falou ainda sobre as expectativas da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém. “Este é um momento histórico para nosso País e para a humanidade. A Câmara tem abraçado com vigor a agenda do desenvolvimento sustentável. Temos demonstrado que é possível conciliar crescimento econômico com preservação ambiental. É possível gerar riqueza respeitando os limites do planeta e promovendo justiça social”, declarou.

O presidente da Câmara lembrou que o Brasil tem a matriz energética mais limpa entre as grandes economia. “Queremos compartilhar nossa experiência, aprender com as experiências de outros países e construir coletivamente caminhos para um futuro de baixo carbono. Temos também uma das mais modernas e rigorosas legislações ambientais do planeta, com destaque para o Código Florestal. Mais de 60% da vegetação nativa brasileira está preservada, cifra que supera os 80% na Amazônia.”

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“A América do Sul, sobretudo se ancorada na amizade entre o Brasil e a Argentina, tem tudo para ser protagonista do século 21. Recursos naturais abundantes, diversidade cultural riquíssima, democracias resilientes e uma população empreendedora. Nosso desafio é transformar esse potencial em realidade, sob a forma de melhorias tangíveis da qualidade de vida de nossas populações. Isso só será possível se continuarmos apostando no diálogo, na cooperação, no respeito mútuo e na construção de soluções compartilhadas para problemas comuns”, prosseguiu.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Em seminário, ministro anuncia que governo apresentará proposta para atualizar limites do MEI

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O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo federal deve apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para modernizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI).

“O governo está preparado para fazer esse movimento. Ainda não tenho os detalhes da proposta; está na fase final de preparação, mas teremos novidades nos próximos dias. O presidente Lula determinou que a gente ache uma solução”, declarou o ministro.

Câmara pelo Brasil
Pereira participou virtualmente de um seminário promovido em Florianópolis (SC) pelo programa Câmara pelo Brasil e pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que corrige as tabelas do Simples Nacional.

O ministro destacou que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que, segundo ele, inviabiliza o desenvolvimento dos negócios e prejudica a economia.

Correção automática
O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu a urgência da aprovação da proposta e ressaltou que a medida não deve ser vista como perda de receita para o Estado. “Atualização não é renúncia [fiscal]. Quem traz essa narrativa é a equipe econômica. Nós buscamos justiça”, afirmou.

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O parlamentar também sugeriu que a correção dos limites passe a ser automática, evitando que os empreendedores dependam de novas votações para ajustar seus tetos de faturamento.

Allan Torres / Câmara dos Deputados
Florianópolis(SC).PLP 108/21 - Novo Enquadramento Microempreendedor Individual.Dep. Jorge Goetten (REPUBLICANOS - SC)
Jorge Goetten: “Atualização não é renúncia fiscal”

O projeto
O PLP 108/21, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise agora na Câmara, propõe aumentar a receita bruta anual permitida para o enquadramento como MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

A proposta também autoriza o microempreendedor a contratar até dois empregados, em vez de apenas um, como permite a legislação atual.

Atualização
Durante o evento, representantes de entidades produtivas reforçaram a necessidade de elevar os limites de enquadramento.

Falando em nome da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Sérgio Rodrigues Alves disse que a falta de correção provoca “desorganização, desânimo e a não continuidade” de atividades.

Já o economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Pablo Bittencourt, argumentou que a inflação eleva a carga tributária de forma dinâmica sobre os pequenos negócios, tornando a atualização uma questão de justiça.

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Por sua vez, José Manoel Ramos, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), afirmou que a defasagem dos valores leva muitos lojistas à sonegação ou ao fechamento de portas por incapacidade de arcar com os custos de uma migração forçada para regimes mais complexos.

Gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Santa Catarina, Ismael Edgar da Silva pontuou que permitir que o MEI contrate mais um trabalhador resultará em novos postos de trabalho formais.

Jorge Goetten disse que buscará construir um relatório de consenso para ser aprovado pelo Plenário da Câmara e, depois, de volta, pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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