Cuiabá

Vereador cobra celeridade na votação da Lei dos Flanelinhas

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Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias 
O vereador por Cuiabá, Tenente-coronel Dias (Cidadania), cobrou celeridade na votação do projeto de lei que regulamenta a atuação dos flanelinhas na capital.
O texto teve pedido de vistas em 21 de outubro, feito pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos). Durante a sessão plenária desta quinta-feira (6), Dias argumentou que o pedido ocorreu quando a viagem à China já estava agendada e alertou para que situações como essa sejam evitadas.
“O vereador pediu vistas e acabou perdendo o prazo por conta da viagem à China. Precisamos nos atentar a isso para que projetos tão importantes para a população, como este, não fiquem parados na Casa”, disse.
A matéria prevê a regulamentação da atividade em Cuiabá, com o objetivo de evitar práticas criminosas como coação e extorsão, além de reduzir a manutenção do crime nas vias públicas.
De acordo com o parlamentar, mais de 90% dos que atuam nessa função têm problemas com a Justiça.
“Fui para as ruas, entrevistei pessoas e os próprios flanelinhas, e eles mesmos confirmaram que mais de 90% têm problemas com a Justiça. Muitos utilizam essa função de ‘cuidadores’ de carros para consumir drogas e permanecer no crime”, completou.
Diante disso, o vereador solicitou à Presidência da Câmara o retorno imediato do projeto à pauta para votação.
“Mulheres, adolescentes próximos às escolas e idosos estão à mercê de verdadeiros usuários exercendo essa função. Vidas estão sendo colocadas em risco por falta de uma regulamentação que pode tirar criminosos de circulação. Ao mesmo tempo, a regulamentação ofertará oportunidade a pessoas de bem, devidamente identificadas pelos órgãos competentes, para exercerem essa função com a segurança que a população merece”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura regulamenta expediente de escolas, unidades de saúde e demais serviços para jogo da Seleção Brasileira

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A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto que regulamenta o funcionamento das unidades municipais durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol pelas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2026, marcado para as 13h (horário de Cuiabá) dessa segunda-feira (29).

A norma estabelece horários específicos para escolas municipais, creches e unidades básicas de saúde, complementando as regras já previstas para os demais órgãos da administração pública.

De acordo com o decreto, as creches municipais de período integral terão as atividades suspensas durante todo o dia 29 de junho. Já as demais unidades da rede municipal de ensino funcionarão das 8h às 12h.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) também atenderão das 8h ao meio-dia. As consultas agendadas para o período da tarde serão remarcadas para o turno matutino do mesmo dia ou para o dia seguinte.

Para os demais servidores da administração pública municipal direta e indireta, permanece em vigor a regra prevista no Decreto nº 12.163. Como a partida terá início às 13h, o expediente será encerrado às 11h, conforme estabelece o § 2º da norma, que determina o fechamento das repartições duas horas antes dos jogos realizados em horário anterior às 18h.

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A regulamentação busca garantir previsibilidade no funcionamento dos serviços públicos durante o evento esportivo, preservando o atendimento à população e permitindo a organização das atividades nas áreas essenciais do município.

A exceção fica por conta dos serviços essenciais, que permanecem em funcionamento para garantir a continuidade do atendimento à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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