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Lixo Zero e proteção da fauna são destaques em entrevista

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A sustentabilidade deixou de ser apenas uma pauta ambiental e passou a integrar o planejamento estratégico de instituições públicas. Esse foi o ponto central da entrevista das 18h, desta quinta-feira (5), do projeto Diálogos com a Sociedade, realizada no Várzea Grande Shopping, com transmissão ao vivo pelas plataformas digitais do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Durante a entrevista, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou que a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente é parte de sua missão constitucional. “O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado precisa ser assegurado. Para isso, é necessário que haja planejamento e ações concretas, tanto da porta para fora, com projetos estruturantes como o MT Sem Lixão, quanto da porta para dentro, com práticas institucionais que promovam a mudança de cultura”, afirmou.Entre as iniciativas internas, o MPMT vem se destacando com o programa MPMT Sustentável, que atua em seis eixos e tem como meta transformar a cultura organizacional. A gerente do programa Dálete Campos Mariano, explicou que a instituição está prestes a conquistar o selo Lixo Zero, tornando-se o primeiro Ministério Público do país a alcançar esse reconhecimento. “A nossa liderança dá o exemplo. A retirada das lixeiras dos gabinetes e a implantação dos residuários nos corredores são ações que incentivam a separação correta dos resíduos e a redução da produção de lixo. Hoje, já conseguimos desviar 60% dos resíduos dos aterros sanitários e queremos avançar ainda mais”, disse.Dálete também ressaltou o impacto social da iniciativa, como a parceria com cooperativas de catadores, que aumentaram significativamente sua renda graças à destinação correta dos resíduos recicláveis. “É uma conquista coletiva que depende da ação individual de cada servidor. Quando a instituição assume esse compromisso, ela se torna multiplicadora de boas práticas na sociedade”, completou.A entrevista contou ainda com a participação de Wilmar Felipe Manzi Neto, gerente de sustentabilidade da concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pela gestão da BR-163. Ele apresentou ações voltadas à preservação ambiental, como a coleta e destinação adequada de 100% dos resíduos da rodovia, a aquisição de veículos menos poluentes e a compensação das emissões de gases de efeito estufa. “Hoje, somos carbono neutro em relação ao ano de 2024. A sustentabilidade é um valor para nós, não apenas uma prioridade”, afirmou.Wilmar também destacou os programas de proteção à fauna, como a construção de passagens subterrâneas e cercas guia para evitar atropelamentos de animais silvestres. “Essas estruturas são monitoradas e fazem parte do nosso compromisso com a preservação ambiental em todos os trechos sob nossa responsabilidade”, explicou.A edição reforçou a importância do planejamento estratégico como ferramenta essencial para a implementação de políticas sustentáveis. “Quando você planeja, define onde quer chegar e como quer chegar. Sem isso, as ações se tornam aleatórias e não geram impacto real”, concluiu a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão.Assista à entrevista na íntegra aqui. Dose dupla – Nesta edição do projeto Diálogos com a Sociedade, as entrevistas serão realizadas em dois horários diários, diretamente do Várzea Grande Shopping: às 14h, com transmissão ao vivo pela Rádio CBN Cuiabá, e às 18h, com transmissão ao vivo pelo SBT Cuiabá (canal 5.1) e exibição simultânea pela plataforma MT Play. Os programas também estão disponíveis no canal oficial do MPMT no YouTube e na página institucional no Instagram. Parceria – O Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Águas Cuiabá, Amaggi, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Bom Futuro, CBN Cuiabá, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Kopenhagen, Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, SBT Cuiabá, Sicredi e Várzea Grande Shopping.Fotos: Everton Queiroz.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça determina adequações em Casa Lar a pedido do MPMT

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) obteve, nesta quarta-feira (29), duas decisões favoráveis na Justiça que determinam ao Município a adoção de medidas voltadas à adequação estrutural, logística e administrativa da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. As decisões são resultado de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após inspeção realizada em março deste ano, que identificou diversas irregularidades capazes de comprometer o atendimento integral e a proteção dos acolhidos.
Entre os problemas constatados estão a falta de acessibilidade arquitetônica, a inadequação dos espaços físicos destinados ao atendimento técnico, a ausência de equipe técnica exclusiva, além da insuficiência de veículos para o transporte das crianças e adolescentes. Também foi verificado que o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno da instituição encontram-se desatualizados, em desacordo com as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As decisões judiciais determinam que o Município adote uma série de providências para sanar as irregularidades apontadas, entre elas apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de adequação estrutural; iniciar as obras necessárias em até 30 dias; disponibilizar veículo adicional para atendimento da unidade em 15 dias; e comprovar periodicamente o cumprimento das medidas impostas.
Também foi determinado que o Município implante equipe técnica mínima exclusiva, composta por um assistente social e um psicólogo, no prazo de 10 dias; comprove o atendimento técnico contínuo e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) em até 15 dias; adeque integralmente o quadro de pessoal, incluindo cuidadores e coordenação; atualize o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno no prazo de 60 dias; e implante programa de capacitação continuada dos profissionais em até 90 dias.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil, em cada uma das ações.
Nas ações, o MPMT destacou que a situação viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e compromete o princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças e adolescentes pela Constituição Federal.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, cabe ao Município garantir condições adequadas de funcionamento da unidade. “Incumbe ao Município de Comodoro promover a adequação da estrutura física da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, em sentido amplo, assegurando condições de acessibilidade, organização adequada dos espaços e suporte estrutural compatível com as diretrizes normativas, de modo a garantir atendimento digno, integral e inclusivo às crianças e adolescentes acolhidos”, afirmou.
O promotor acrescentou ainda que “a deficiência estrutural da unidade de acolhimento institucional, especialmente no que se refere à ausência de equipe técnica suficiente e qualificada, configura violação a direitos fundamentais de natureza coletiva, atingindo grupo determinado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que justifica a atuação do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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