Brasília, 07/11/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), formalizou, na última quarta-feira (5), a assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal do Pará (UFPA) para a implementação do Programa +Justiça na Amazônia, iniciativa pioneira que abrangerá todos os estados da Amazônia Legal e será financiada com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

No total, o convênio soma R$ 38,8 milhões, os quais serão destinados à criação de uma rede integrada de Núcleos Técnicos de apoio aos nove Tribunais de Justiça da Amazônia Legal e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), fortalecendo as Comissões de Soluções Fundiárias e ampliando a capacidade de atendimento das demandas socioambientais e fundiárias da região.

A assinatura ocorreu no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ/UFPA) e contou com a presença do reitor da instituição, professor Gilmar Pereira da Silva; e do diretor de Promoção do Acesso à Justiça da SAJU/MJSP, Pedro Henrique Martinez.

Segundo Martinez, o projeto inaugura uma política pública estratégica para o País. “Assinamos hoje a parceria para iniciar a implementação do projeto +Justiça, abarcando todos os estados da Amazônia Legal. É um projeto pioneiro de acesso à justiça para fortalecimento e qualificação das Comissões de Soluções Fundiárias, que queremos levar para todo o Brasil.”

Benefício direto às universidades da Amazônia Legal

A descentralização dos recursos permitirá que todas as Universidades Federais da Amazônia Legal sejam contempladas pelo programa: UFPA (Pará), UFAM (Amazonas), UFAC (Acre), UNIFAP (Amapá), UFMT (Mato Grosso), UFMA (Maranhão), UNIR (Rondônia), UFRR (Roraima) e UFT (Tocantins).

O reitor da UFPA destacou que o valor do convênio equivale a cerca de um quinto do orçamento anual da universidade, reforçando a dimensão estratégica do investimento. De acordo com ele, a iniciativa amplia a atuação acadêmica, fortalece a integração com outras universidades da região e beneficia diretamente a população que necessita de acesso efetivo à justiça.

Cooperação com o sistema de Justiça

A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os nove Tribunais de Justiça estaduais da Amazônia Legal e o TRF1, garantindo articulação interinstitucional robusta para enfrentar desafios históricos relacionados ao ordenamento territorial, aos conflitos fundiários e ao direito à moradia.

Ao enfatizar a importância da iniciativa, Martinez elogiou o trabalho da Clínica de Direito à Cidade e Acesso à Justiça da UFPA e reforçou a vocação da política pública: “Nosso papel na Secretaria de Acesso à Justiça é identificar boas práticas pelo país e potencializá-las, espalhando soluções que já fazem diferença em territórios onde o acesso à justiça é mais desafiador”.

Impacto social e fortalecimento das soluções comunitárias

Para a diretora do ICJ, professora Valena Jacob Chaves, a expectativa em relação aos resultados da Clínica Multivercidades da Amazônia é positiva, assim como o impacto social que os Núcleos Técnicos devem gerar, especialmente para as comunidades que buscam o reconhecimento do direito à moradia e ao acesso à justiça.

O representante da comunidade da Terra Firme, José Maria Souza, explicou a urgência de estruturas administrativas municipais serem capazes de responder às demandas das bacias hidrográficas da região. Ele citou como exemplo a situação da Bacia do Tucunduba e defendeu que o programa permita avanços na gestão dos rios urbanos, dragagem, esgotamento sanitário e políticas permanentes de cuidado ambiental.

A coordenadora da Semana Multivercidades da Amazônia, Myrian Cardoso, afirmou que a parceria reforça o papel da universidade na integração entre ensino, pesquisa, extensão e políticas públicas. Segundo ela, os recursos permitirão oferecer bolsas de estudo e estruturar Núcleos de Apoio às Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.

“Estamos fortalecendo o diálogo interinstitucional e comunitário para incluir as soluções apontadas pelas periferias urbanas, visando mais justiça social e ambiental diante das mudanças climáticas e da preservação da Amazônia e do planeta”, concluiu Cardoso.

Abertura da Semana Multivercidades

A assinatura do TED marcou a abertura oficial da Semana Multivercidades da Amazônia: Acesso à Justiça e Direito à Cidade, que segue até esta sexta-feira (7), reunindo especialistas, lideranças comunitárias, pesquisadores e instituições do sistema de justiça para discutir soluções integradas para os territórios amazônicos.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública