Mato Grosso

Procon Estadual fiscaliza comercialização de aparelhos de TV Box ilegais em Mato Grosso

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) instaurou investigação contra a empresa Google Brasil Internet Ltda. A fiscalização foi motivada por denúncia da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) que alega que a plataforma Google Shopping é um dos principais canais de venda de aparelhos piratas de TV Boxes ilegais.

A denúncia demonstra que o Google Shopping permite, e em alguns casos até promove através de anúncios patrocinados, a comercialização desses produtos conhecidos popularmente como ‘gatonet’.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, André Badini, esses dispositivos não possuem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e são considerados impróprios para o consumo no país.

A comercialização desse tipo de dispositivo viola diversos artigos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, como a oferta no mercado de produtos perigosos e impróprios ao consumo e a prática de publicidade enganosa e abusiva.

“A averiguação preliminar irá apurar a responsabilidade da plataforma por permitir e facilitar esse comércio ilegal, visando a retirada dos anúncios e a proteção dos consumidores mato-grossenses”, destaca o coordenador.

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Riscos

Entre os riscos ao consumidor estão a promoção ao acesso ilegal a conteúdo audiovisual protegido por direitos autorais (pirataria); à segurança dos dados dos consumidores, com a presença de malwares que podem roubar dados pessoais e bancários; e riscos à segurança física, como superaquecimento e explosão dos aparelhos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Temos encontrado no Governo de MT o apoio que Rondonópolis precisa”, afirma prefeito

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O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, afirmou que o município tem encontrado no Governo de Mato Grosso o apoio necessário para executar obras histórias na cidade. Entre elas, a parceria para o asfaltamento e construção da drenagem do bairro Sagrada Família, com investimento de R$ 57 milhões, sendo metade do valor com recursos do Estado e metade da prefeitura.

A afirmação foi realizada depois que o governador Otaviano Pivetta assinou, nesta segunda-feira (22.6), a ordem de serviço para o início das obras do maior projeto de asfaltamento urbano da história de Rondonópolis e a autorização de ações para atender a população idosa do município.

“O governo tem sido parceiro para enfrentar os grandes gargalos de Rondonópolis. Hoje, o município se tornou a cidade que mais atrai investimento privado em toda a região Centro-Oeste. Muitas vezes, a prefeitura não consegue fazer essas obras sozinha; e, se fizer, pode comprometer investimentos prioritários também nos bairros da cidade. Temos encontrado no Governo do Estado o apoio que precisamos. Isso vai ser essencial para estruturar a nossa cidade para um novo momento”, destacou.

Cláudio citou alguns exemplos de obras e ações que recebem recursos do Estado e que estão trazendo mais qualidade de vida para Rondonópolis como, por exemplo, a duplicação do Rodoanel e o contrato de R$ 260 milhões com a Santa Casa de Rondonópolis para aumentar o atendimento de alta complexidade na região sul de Mato Grosso.

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“Muito obrigado por ficar ao lado de Rondonópolis e ser um grande parceiro da prefeitura”, acrescentou.

Os investimentos anunciados pelo governo para o município de Rondonópolis, nesta quarta, somam mais de R$ 84,4 milhões de reais entre recursos estaduais e a contrapartida da Prefeitura de Rondonópolis.

“O dever do governo é trazer a força do Estado para ajudar os municípios a melhorar suas cidades e, com a parceria entre governo e prefeitura, Rondonópolis cumpre esse objetivo. Com a cidade bem cuidada, arrumada e limpa, o povo fica mais saudável e alegre. Isso é o que buscamos fazer. O governo trabalha para gerar bem-estar em escala para a população mato-grossense”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

As obras de asfaltamento vão beneficiar o bairro Sagrada Família, que é o mais extenso da zona urbana de Rondonópolis. Serão cerca de 20 quilômetros de asfalto novo construído. Segundo a prefeitura, mais de 10 mil pessoas serão beneficiadas diretamente com as obras.

“Os moradores esperaram mais de 40 anos por esse asfalto. Essa é a maior obra de construção de asfalto e drenagem já lançada na história do município de Rondonópolis. A união do Estado e do município conquistou esse resultado tão importante para a nossa cidade”, apontou o secretário municipal de Infraestrutura, Lucas Luz.

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Além do asfalto no bairro Sagrada Família, o governo vai construir um novo Instituto de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com 104 leitos. O investimento do Estado é de R$ 15,5 milhões.

Já o Lar dos Idosos Paul Percy Harris, que também fica no bairro Sagrada Família, será reformado e ampliado. O valor do convênio é de R$ 10 milhões, sendo R$ 7 milhões do Estado e R$ 3 milhões da prefeitura.

O deputado federal Fábio Garcia apontou que investimentos como esses estão transformando Rondonópolis e proporcionando mais qualidade de vida para a população.

“O governo está honrando todos os compromissos que fez até hoje. Mato Grosso é um dos estados que mais investem no Brasil e esses investimentos estão transformando Rondonópolis em uma grande potência. O município respira novas oportunidades. Tenho certeza de que o governo vai continuar no caminho certo para trazer mais desenvolvimento para cada cidade e para cada mato-grossense”, disse.

Participaram da solenidade em Rondonópolis os deputados estaduais Nininho e Chico Guarnieri, além de autoridades locais.

Fonte: Governo MT – MT

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