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Brasil e Chile iniciam certificação fitossanitária eletrônica

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Como resultado do fortalecimento das relações bilaterais em temas agropecuários, Brasil e Chile passaram a adotar os Certificados Fitossanitários Eletrônicos (ePhyto) nas operações de exportação e importação de produtos agrícolas e florestais. O anúncio foi feito pelo Serviço Agrícola e Pecuário (SAG), do Ministério da Agricultura do Chile, após missão oficial do secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Luís Rua, ao país.

No primeiro momento, o Brasil enviará café em grão, sementes de beterraba e de girassol, rizomas de gengibre e grãos de pimenta já com a certificação fitossanitária eletrônica. As demais cargas seguirão com certificado em PDF com assinatura eletrônica até a ampliação do escopo. Cabe destacar que as tratativas para concretizar a certificação de produtos de origem animal e também de bebidas seguem avançadas.

O Chile, por sua vez, adotará o ePhyto para todas as exportações de frutas, verduras, legumes, produtos florestais e material de propagação destinados ao Brasil. Por enquanto, os certificados de reexportação permanecem no formato físico.

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Por que isso importa?

Liberação mais ágil na fronteira: o intercâmbio eletrônico acelera conferências e liberações de cargas, especialmente de produtos perecíveis.

Menos papel, menos custo: elimina o envio por courier e reduz trâmites presenciais, diminuindo custos logísticos e o tempo de trânsito documental.

Transparência e rastreabilidade: o envio direto entre sistemas oficiais amplia a transparência e a confiabilidade das operações.

Previsibilidade operacional: o modelo segue o padrão internacional da Convenção Internacional de Proteção de Plantas (IPPC), oferecendo base técnica para expandir o escopo de produtos.

Integração com a política brasileira de certificação digital: no segmento de produtos de origem animal, o Certificado Sanitário Nacional (CSN) já contabiliza 80 mil emissões digitais em menos de um ano, demonstrando a consolidação do modelo eletrônico.

Relação comercial em expansão

Em 2024, o Brasil exportou mais de US$ 2 bilhões em produtos agropecuários para o Chile, com destaque para carnes, produtos florestais e o complexo soja. O avanço na adoção do ePhyto reforça a parceria entre os dois países e o compromisso mútuo com a facilitação do comércio agropecuário e a modernização dos processos de certificação sanitária.

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Serviço ao exportador

O ePhyto é o documento oficial emitido pelo Mapa que atesta a conformidade fitossanitária de produtos vegetais destinados à exportação. O certificado é trocado eletronicamente entre as autoridades competentes dos países envolvidos, garantindo agilidade, segurança e rastreabilidade nas operações comerciais.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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PROPESC reabre solicitação de vistoria pública para regularização de embarcações

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Pescadores, armadores e proprietários de embarcações de pesca que precisam regularizar sua situação cadastral já podem solicitar a vistoria pública prevista no Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC). O prazo para o pedido foi reaberto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e segue até 30 de novembro de 2026 .

A medida foi estabelecida pela Portaria MPA nº 758, de 24 de setembro de 2026 , que altera a Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025, responsável por estabelecer os procedimentos, critérios e cronograma do PROPESC.

A solicitação deve ser feita por meio do formulário disponível no site oficial do MPA, na opção “pedido de vistoria pública”, dentro da aba PROPESC. O procedimento é destinado às embarcações localizadas em municípios que contam com órgãos certificados pelo Ministério para a realização das vistorias.

A relação dos órgãos certificados e dos respectivos municípios de atuação está disponível no anexo da portaria e será divulgada na página do PROPESC. A lista contempla municípios de estados como Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

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Prazo para realização das vistorias

A nova portaria também ampliou o prazo para a realização das vistorias: agentes vistoriadores públicos, capacitados pelo MPA, e agentes de órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, também certificados pelo Ministério, poderão realizar os procedimentos até 31 de julho de 2027.

O prazo para solicitação, no entanto, permanece em 30 de novembro de 2026 . A portaria prevê que esse cronograma poderá ser alterado, desde que a nova data não ultrapasse o limite de 31 de julho de 2027. Eventuais mudanças serão divulgadas na aba PROPESC do site oficial do MPA.

A vistoria realizada diretamente por agentes públicos do MPA tem caráter excepcional e seguirá as demandas específicas do órgão, além do cronograma e dos prazos publicados no sistema oficial. A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) do MPA será responsável pela coordenação dos processos e procedimentos de vistoria.

Serviço

Programa: Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC)

Prazo para solicitar a vistoria pública: até 30 de novembro de 2026

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Prazo para realização da vistoria: até 31 de julho de 2027

Como solicitar: formulário “Pedido de Vistoria Pública”, disponível na aba PROPESC do portal do Ministério da Pesca e Aquicultura

Público: pescadores, armadores e proprietários de embarcações de pesca abrangidos pelo programa

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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