Política Nacional

Comissão aprova projeto que permite repassar carro que iria a leilão para os bombeiros

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que abre a possibilidade de que Corpos de Bombeiros e órgãos de salvamento usem para exercícios práticos, sem custo, veículos que estejam apreendidos ou classificados como sucata, antes de eles irem a leilão.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Por recomendação do relator na CCJ, deputado Felipe Francischini (União-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 222/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).

“A proposta promove o aproveitamento racional desses bens, ao mesmo tempo em que aprimora a capacitação técnica das equipes de salvamento. Isso fortalece o interesse público e evita desperdícios”, afirmou o relator no parecer aprovado.

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Segundo Pedro Aihara, autor da versão original, os bombeiros militares têm hoje dificuldades para cursos, treinamentos e técnicas de resgate e salvamento mais realistas envolvendo veículos.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei de Alienação Fiduciária e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O objetivo é agilizar a realização de leilões de veículos expropriados, apreendidos ou depositados judicialmente.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Alan Rick alerta para avanço da violência nas escolas após ataque no Acre

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Alan Rick (Republicanos-AC) prestou homenagem às duas servidoras mortas no ataque no Instituto São José, em Rio Branco, na semana passada. Ele enfatizou que as vítimas tentavam proteger os alunos durante a ação de um adolescente de 13 anos, responsável pelos disparos dentro da escola.

— Alzenir Pereira da Silva, conhecida carinhosamente como tia Zena, avó, mãe, esposa, 53 anos de idade, uma presença conhecida por toda a comunidade escolar; a Raquel Sales Feitosa tinha 36 anos, uma vida inteira pela frente, cursava enfermagem, tinha planos, sonhava em crescer profissionalmente, tinha tantos projetos que foram ceifados. As duas foram assassinadas de forma brutal por esse adolescente de 13 anos. Não estamos aqui diante de um fato isolado, mas de um assustador e silencioso, muitas vezes, aumento da violência nas nossas escolas — disse.

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O parlamentar também apresentou dados sobre o crescimento dos casos de violência escolar no Brasil. Segundo ele, os números somam mais de 13 mil ocorrências em 2023, com reflexos diretos na rotina de alunos, professores e famílias.

O senador afirmou que o enfrentamento exige medidas que vão além da estrutura física. Ele defendeu o fortalecimento do apoio psicológico, a presença das famílias nas escolas e a valorização dos educadores. Também citou projetos apresentados por ele para tratar do tema, como o projeto de lei (PL 708/2015), que avançou na Câmara dos Deputados, mas não foi concluído, e o projeto de lei (PL 2.036/2023), aprovado no Senado e ainda em tramitação.

— O Acre hoje chora por tia Zena e por tia Raquel, e essa dor não pertence apenas ao estado do Acre, mas a todo o povo brasileiro e a todos aqueles que perderam entes queridos em ataques nas escolas deste país. E é por isso que faço um apelo sincero aos colegas parlamentares desta Casa: que possamos tratar a segurança escolar como prioridade nacional. Estamos falando de 3,7 mil casos em 2013 para mais de 13 mil casos em 2023. Precisamos agir antes da próxima tragédia.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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