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Governo Federal prorroga prazo para georreferenciamento de imóveis rurais até 2029

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Novo prazo estendido até outubro de 2029

O Decreto nº 12.689/2025 prorrogou o prazo para que os proprietários rurais realizem o georreferenciamento de seus imóveis até 21 de outubro de 2029. A medida vale para todas as propriedades rurais, independentemente do tamanho — tanto aquelas acima de 25 hectares quanto as menores.

O georreferenciamento é um procedimento técnico obrigatório que identifica os limites exatos de uma propriedade por meio de coordenadas geográficas, sendo exigido em casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de domínio.

Advogado destaca importância do cumprimento da exigência

De acordo com o advogado Roberto Bastos Ghigino, do escritório HBS Advogados, a mudança oferece mais tempo para os produtores, mas não deve ser vista como motivo para adiar a regularização.

“A recente alteração legislativa prorrogou o prazo para 21 de outubro de 2029, tanto para imóveis com área superior quanto inferior a 25 hectares”, explica Ghigino. “Mas é fundamental que os proprietários não deixem o processo para o final, a fim de evitar entraves futuros.”

O advogado reforça que o georreferenciamento é indispensável para o registro e a legalização de imóveis rurais, sendo um requisito em qualquer operação que envolva modificação ou transferência da propriedade.

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Regularização evita bloqueios e atrasos no registro

Ghigino alerta que, embora o novo prazo traga alívio, a execução do processo demanda tempo e envolve trâmites burocráticos.

“Como todo processo administrativo, o georreferenciamento leva tempo para ser concluído. Por isso, os produtores que ainda não iniciaram o procedimento devem aproveitar essa prorrogação para se adequar à legislação”, ressalta.

Ele também adverte que, após 21 de outubro de 2029, proprietários que não tiverem concluído o processo poderão enfrentar indisponibilidade no registro de seus imóveis, o que impede qualquer tipo de transação legal.

Diferença entre georreferenciamento e ratificação em faixa de fronteira

O advogado ainda destaca a diferença entre o georreferenciamento e a ratificação de imóveis localizados em faixas de fronteira.

“No caso da ratificação, a penalização pode chegar ao perdimento do imóvel para a União, especialmente quando o bem tem origem em títulos de alienação ou concessão de terras devolutas emitidos pelos Estados”, explica Ghigino.

“Já a falta de georreferenciamento não gera perda de propriedade, mas impede legalmente qualquer tipo de desmembramento, parcelamento ou transferência do imóvel rural”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Mercado de etanol ganha fôlego com gasolina mais cara e oferta mais ajustada no Centro-Sul

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O mercado brasileiro de etanol entrou em uma fase mais favorável nas últimas semanas, impulsionado pela melhora da competitividade frente à gasolina, pelo avanço da demanda doméstica e por um cenário de oferta mais equilibrado na região Centro-Sul, principal polo produtor do país.

A avaliação faz parte do relatório Agro Mensal, divulgado pela Consultoria Agro do Itaú BBA, que destaca uma mudança gradual nos fundamentos do mercado após meses de pressão sobre os preços do biocombustível.

Gasolina fortalece competitividade do etanol

Um dos principais fatores que vêm sustentando a recuperação do etanol é o aumento da competitividade nas bombas. Com os reajustes observados nos combustíveis fósseis e a manutenção de preços mais atrativos do biocombustível em diversos estados brasileiros, consumidores voltaram a ampliar o consumo do hidratado.

O movimento é especialmente relevante em estados produtores, onde a relação de preços entre etanol e gasolina voltou a favorecer o abastecimento com combustível renovável.

Segundo a análise do Itaú BBA, essa retomada da competitividade tem contribuído para melhorar o escoamento da produção e reduzir parte da pressão observada sobre os estoques das usinas.

Produção segue elevada, mas ritmo de moagem exige atenção

Apesar do cenário mais favorável para a demanda, o mercado continua monitorando de perto a evolução da safra de cana-de-açúcar no Centro-Sul.

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As condições climáticas observadas ao longo do ciclo influenciam diretamente o ritmo de moagem e a disponibilidade de matéria-prima para a produção de açúcar e etanol. O setor acompanha ainda os impactos das chuvas em algumas regiões produtoras e os efeitos sobre o rendimento agrícola dos canaviais.

A estratégia das usinas também permanece no radar do mercado. Dependendo da rentabilidade relativa entre açúcar e etanol, as empresas podem direcionar maior volume de cana para um ou outro produto, alterando a oferta disponível ao longo dos próximos meses.

Consumo doméstico continua sendo principal suporte

O mercado interno segue como o principal motor para o setor de biocombustíveis. A frota flex brasileira continua garantindo elevada capacidade de absorção da produção nacional, especialmente em momentos de maior competitividade do etanol hidratado.

Além disso, as políticas de descarbonização e os programas de incentivo aos combustíveis renováveis reforçam as perspectivas estruturais positivas para o segmento.

A expectativa é de que o consumo permaneça aquecido durante o segundo semestre, contribuindo para um ambiente mais equilibrado entre oferta e demanda.

Petróleo e câmbio permanecem no radar

O comportamento das cotações internacionais do petróleo segue sendo um dos principais fatores de influência para o mercado brasileiro de combustíveis.

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Oscilações nos preços da commodity afetam diretamente a formação dos preços da gasolina e, consequentemente, a competitividade do etanol nas bombas.

O câmbio também desempenha papel importante. Um dólar mais valorizado tende a favorecer as exportações do setor sucroenergético e aumentar a atratividade do açúcar no mercado internacional, impactando as decisões de produção das usinas.

Perspectivas para o segundo semestre

A avaliação do Itaú BBA é de que os fundamentos do mercado de etanol apresentam melhora gradual, sustentados pela recuperação da demanda e por uma oferta mais ajustada em relação aos meses anteriores.

Embora o setor continue sujeito à volatilidade provocada por fatores climáticos, câmbio, petróleo e decisões de mix das usinas, o cenário atual é considerado mais favorável do que o observado no início da safra.

Para produtores, usinas e investidores do agronegócio, a tendência é de um mercado mais equilibrado, com potencial de sustentação dos preços ao longo do segundo semestre de 2026, especialmente se a competitividade do biocombustível frente à gasolina continuar avançando.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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