Tribunal de Justiça de MT
Projeto “Nosso Judiciário” leva debate sobre bullying e cidadania a adolescentes de Cuiabá
Cerca de 90 estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual Gustavo Kulman, do bairro Jardim Vitória, em Cuiabá, participaram na manhã desta quinta-feira (30) do Projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A atividade estimulou os adolescentes a refletirem sobre temas como bullying, cyberbullying, direitos e deveres do cidadão e o papel do sistema de justiça.
A palestra foi conduzida pelos técnicos judiciários Neif Feguri e Antonio Cegati, que, com exemplos do dia a dia, explicaram temas complexos de forma simples e didática. “Com esta visita, alcançamos 162 escolas atendidas e cerca de 35 mil estudantes impactados. Tratamos de temas mais próximos da realidade deles, como drogas, ameaças, falsificação de documentos, bullying e cyberbullying. Este último tema é fundamental ser tratado, pois já é considerado crime hediondo e os jovens devem entender o peso disso, porque todos têm um celular nas mãos e precisam saber usar as redes sociais com responsabilidade”, comentou Feguri.
Durante a palestra, os alunos participaram ativamente, tirando dúvidas e compartilhando experiências pessoais. Para Maria Eduarda Almeida Silva, de 15 anos, estudante do 1º ano, a iniciativa trouxe aprendizados importantes. “Foi uma palestra muito interessante, tivemos mais conhecimento sobre práticas do dia a dia. Tem coisas que a gente não sabe, e é importante aprender. Gostei da parte em que ele falou sobre os prazos de entrega de compras pela internet, e também sobre o cyberbullying. Às vezes passamos por isso e nem percebemos. Agora sabemos o que é certo e o que é errado”, afirmou.
Já o estudante do 9º ano Lucas Veloso Schmidt, de 15 anos, destacou a relevância de conhecer as leis e o papel dos juizados.
“Achei muito importante para os adolescentes se conscientizarem sobre esses assuntos. Aprendi sobre o Juizado Especial, que eu não conhecia, e sobre a nova lei do cyberbullying. É importante porque muitos jovens cometem atos nas redes sociais sem saber que são crimes”, observou.
A coordenadora pedagógica da escola, Maricelma Lopes Fonseca de Amorim, ressaltou que a parceria com o TJMT contribui para a formação cidadã dos alunos. “A presença do Projeto Nosso Judiciário é fundamental para que os estudantes compreendam seus direitos e deveres desde cedo. A palestra abordou temas atuais, como o uso responsável da internet, e ajudou os adolescentes a entenderem como o Judiciário atua em situações que envolvem o ambiente digital e a convivência social”, destacou.
Os participantes receberam a cartilha “Como funcionam os Juizados Especiais”, que explica de maneira simples os direitos e deveres dos cidadãos e orienta sobre como buscar soluções para conflitos cotidianos.
Desde 2015, o Projeto Nosso Judiciário atua em escolas públicas e privadas de Cuiabá e Várzea Grande, promovendo palestras e visitas guiadas ao Palácio da Justiça, com o objetivo de aproximar o Judiciário da sociedade e incentivar o exercício da cidadania e o respeito às leis desde a juventude.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Álvaro Ricca
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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