Política Nacional

CPMI ouve na terça dois gestores de instituições investigados por fraude

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Ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), a advogada Cecília Rodrigues Mota será ouvida pela CPMI do INSS na reunião de terça-feira (18), às 14h. A investigada também presidiu a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB); as duas entidades são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), por terem sido beneficiadas com descontos irregulares de aposentados e pensionistas.

Autor de um dos dez requerimentos de convocação, o senador Izalci Lucas (PL-DF) diz que a Aapen e a AAPB foram alvo de um pedido de bloqueio de bens de R$ 2,56 bilhões solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) por “infrações gravíssimas à Lei Anticorrupção”. Para ele, ouvir Cecília Rodrigues Mota é “essencial para dissecar o modus operandi e a cadeia de comando de entidades que, sob sua gestão, teriam atuado como engrenagens centrais na bilionária espoliação de beneficiários vulneráveis”.

Em outro requerimento, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) cita a suspeita de operação de “associações de fachada que teriam atuado para intermediar benefícios ou vantagens junto ao INSS de forma irregular”.

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Amar Brasil

A CPMI também ouvirá João Carlos Camargo Júnior, sócio administrador da Mkt Connection Group. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor de um dos requerimentos de convocação, cita a transferência de valores elevados da entidade Amar Brasil — investigada por descontos não autorizados em benefícios do INSS — para a empresa de Camargo.

“Além dos valores, chama atenção o fato de a empresa ter sido criada em 12 de dezembro de 2022, um mês após a assinatura do ACT [acordo de cooperação técnica] da Amar Brasil com o INSS”, acrescenta o parlamentar.

Em outro requerimento, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirma que os documentos apontam “indício de lavagem de capitais, ocultação de bens e utilização de pessoas jurídicas para dissimular a origem de recursos ilícitos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Líder do governo mantém posição contrária à ampliação do projeto de renegociação de dívida rural

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O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que é contrário à ampliação do escopo do projeto que trata da renegociação da dívida dos produtores rurais (PL 5122/23). O texto do Poder Executivo abrange apenas os que foram atingidos por eventos climáticos extremos nas últimas seis safras. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem que os produtores rurais atingidos por perda de receita também sejam enquadrados no projeto.

Segundo Pimenta, se o projeto for ampliado para outros produtores, eles não devem ter as mesmas taxas de juros, os mesmos prazos nem o mesmo teto de financiamento. O parlamentar participou de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os ministros da Fazenda e das Relações Institucionais, Dario Durigan e José Guimarães.

“É preciso garantir uma distinção clara entre quem teve perda apenas por causa do preço do produto, situação que atingiu todos, e os agricultores do Rio Grande do Sul e de alguns outros estados, que foram mais prejudicados porque perderam com a enchente e com a seca. Esses realmente precisam de uma carência maior, de um prazo maior e de um juro menor”, disse Pimenta.

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Ele afirmou ainda que o governo e os representantes do setor avançaram em vários temas, como a questão da flexibilização de garantias, incluindo as cooperativas, para que elas possam repassar aos produtores as mesmas condições de prazo, de juros e de recursos que consigam captar.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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