O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que obriga o Executivo a divulgar o Ligue 180, serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher. O projeto (PL 4.300/2025) segue para a sanção da Presidência da República.

A proposta altera a Lei 10.714, de 2003, para acrescentar a exigência de que o governo federal divulgue amplamente esse número em meios de comunicação de massa e também em locais públicos e privados de grande circulação (como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte de massa, casas de espetáculos e outros locais de diversão).

A autora do projeto é a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). No Senado, a matéria recebeu o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

O serviço

Disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o Ligue 180 oferece atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A proposta aprovada nesta quarta-feira tem o objetivo de ampliar a visibilidade do canal e facilitar o acesso de mulheres em situação de violência aos serviços de orientação e denúncia.

De acordo com o projeto, as despesas com as ações de divulgação serão bancadas pelo Orçamento da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado