Mato Grosso

Projeto do TRE-MT “Linguagem Simples e Democracia” é apresentado em conferência internacional

Publicado

O projeto “Linguagem Simples e Democracia”, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em cooperação voluntária com especialistas da comunidade de Linguagem Simples e com o apoio da Rede InovaGov, foi apresentado no evento internacional Brussels Plain Language Experience 2025 (Experiência de Linguagem Simples de Bruxelas 2025), realizado de 5 a 7 de novembro, em Bruxelas, Bélgica. A apresentação ocorreu no formato pôster, conduzida pela servidora Marcela Lopes, e por Sidan O Rafa, membro do Linguagem Simples Lab e integrante do projeto. O case brasileiro foi selecionado por sua abordagem inovadora na tradução das etapas técnicas da votação eletrônica em linguagem simples e visual, tornando o tema mais acessível à população e contribuindo para o combate à desinformação eleitoral.

A iniciativa mostra como a clareza das informações públicas pode aproximar o cidadão da Justiça Eleitoral e reforçar a confiança nas instituições democráticas. O trabalho integra um movimento colaborativo que reúne servidores públicos, voluntários e especialistas de diferentes regiões do país, conectados pela Rede InovaGov, rede nacional de inovação no setor público. 

“Levar a experiência brasileira a um evento dessa magnitude é uma oportunidade de mostrar que o Brasil tem avançado na forma de se comunicar com o cidadão. No caso da Justiça Eleitoral, traduzir as explicações sobre o sistema eletrônico de votação em linguagem simples é mais do que uma questão de clareza — é uma forma de fortalecer a confiança e a própria democracia. A comunicação clara é uma ponte entre o cidadão e o Estado, capaz de aproximar, esclarecer e gerar pertencimento”, destaca Marcela Lopes, servidora do TRE-MT e coautora do projeto.

Leia mais:  Oficinas em unidades prisionais ofertam trabalho e oportunidades de qualificação a reeducandos em MT

Projeto do TRE-MT “Linguagem Simples e Democracia” é apresentado em conferência internacional na...

A participação no evento reforça o papel do TRE-MT como instituição que aposta na inovação e na comunicação clara para aproximar o cidadão do processo eleitoral. Ao tornar informações complexas mais acessíveis, o Tribunal atua em consonância com a Agenda 2030, especialmente com o ODS 16, que incentiva instituições transparentes, inclusivas e eficazes, pilares essenciais para a democracia.

Sobre o evento

O Brussels Plain Language Experience 2025 (Experiência de Linguagem Simples de Bruxelas 2025) é um dos principais encontros internacionais dedicados à linguagem simples e comunicação clara. Promovido pela Plain Language Association International (PLAIN) (Associação Internacional de Linguagem Simples), em parceria com a Clarity International, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Governo da Bélgica e o Instituto Belga de Formação Judicial (Judicial Training Institute), o evento reuniu centenas de especialistas, pesquisadores e profissionais de governo de todo o mundo.

Com o tema “Uniting for a Brighter Future: A New Era for Plain Language” (Unindo-nos por um futuro mais luminoso: uma nova era para a linguagem simples), a conferência discutiu o papel da linguagem simples como instrumento de inclusão, transparência e fortalecimento democrático. A programação incluiu painéis sobre inteligência artificial aplicada à comunicação clara, linguagem simples e mídia, design da informação e tradução institucional multilíngue.

Leia mais:  População de Primavera do Leste participa de audiência pública promovida pela Ager

A sessão de pôsteres ocorreu em dois momentos: no dia 5 de novembro, no Instituto Belga de Formação Judicial (Judicial Training Institute), e no dia 7 de novembro, na sede do Governo da Bélgica (Chancellery of the Prime Minister), proporcionando aos participantes a oportunidade de compartilhar experiências e resultados de projetos inovadores de linguagem simples de diferentes países.

Saiba mais

🌐 Evento oficial: Brussels Plain Language Experience 2025 (https://plainlanguagenetwork.glueup.com/event/brussels-plain-language-experience-2025-151260)
💡 Conheça o cartaz e folder produzido (https://inovagov.enap.gov.br/content/show/184)

Assessoria de Comunicação do TRE-MT

Fonte: TRE – MT

Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

Publicado

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

Leia mais:  Defesa Civil apresenta estrutura a cinco estados; "vamos levar a expertise de MT na gestão de desastres", afirma coronel do ES

O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana