O Ministério da Educação (MEC) abriu as inscrições para a segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, certificação que reconhece boas práticas das redes de ensino de estados, municípios e do Distrito Federal na alfabetização de crianças e na recomposição de aprendizagens. As inscrições deverão ser realizadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), no período de 17 de novembro a 12 de dezembro de 2025, conforme o Edital nº 16/2025, que atualiza o cronograma previsto no edital de convocação para a segunda edição do selo. A cerimônia de premiação acontecerá em fevereiro de 2026. 

O selo integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca incentivar políticas, programas e práticas de gestão que reforcem o direito das crianças à alfabetização, alinhadas à meta nacional de garantir que todos os estudantes estejam alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental. 

A iniciativa também reconhece esforços das secretarias de educação e estimula experiências exitosas, contribuindo para a redução das desigualdades e para a melhoria contínua da aprendizagem. Nesta edição, o MEC aprimorou os critérios de avaliação, com destaque para ações de valorização dos profissionais da educação, incluindo cuidado socioemocional, fortalecimento do clima organizacional, reconhecimento profissional, autonomia docente e formação continuada. 

Para apoiar as redes de ensino no processo de participação, a pasta também disponibilizou o Guia do Participante do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, documento que reúne orientações detalhadas sobre critérios de avaliação, etapas do cronograma e diretrizes para a elaboração das propostas. O material serve como referência para que as secretarias de educação compreendam plenamente os requisitos da certificação e organizem suas ações de forma alinhada aos objetivos do selo. 

Confira o cronograma da iniciativa: 

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Selo – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. A categoria ouro está vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores, tampouco como instrumento de competição, mas como um processo de autoavaliação que acompanha o amadurecimento da política de alfabetização e recomposição das aprendizagens. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília. 

Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, está incentivar a implementação de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação alinhados ao cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. 

 
Para tirar dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail: [email protected] 

Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. 

O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)   

Fonte: Ministério da Educação