A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta terça-feira (25), a 28ª reunião ordinária híbrida, sob a presidência do deputado Eduardo Botelho (União). Realizada na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, Botelho assegurou que a CCJR deverá manter o ritmo votações até início do recesso de fim de ano.
“Deveremos seguir realizando reuniões pelas próximas três semanas. A previsão de recesso é entre os dias 18 e 20, então até 17 ou 18 a CCJR continuará funcionando normalmente”, afirmou Botelho.
Dentre os 28 itens incluídos na pauta, recebeu parecer favorável a Mensagem 134/2025, aposto ao Projeto de Lei 1496/2025, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel que especifica ao Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras em Mato Grosso (OCB/MT), que consta na Ordem do Dia, da sessão desta quarta-feira (26).
Botelho destacou a importância da força-tarefa para o andamento dos trabalhos da comissão, inclusive aos projetos voltados à agricultura familiar.
“Temos trabalhado muito para viabilizar ações que fortaleçam nossa agricultura. Somos favoráveis à horta comunitária, que agrega valor, aprendizado e distribuição de conhecimento”, destacou Botelho, ao se referir ao PL 1304/2023, com parecer favorável, de autoria do deputado Fabio Tardin. Esse projeto altera a Lei 10.996/2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Cultivo de Hortas Domésticas em áreas urbanas e rurais de Mato Grosso e dá outras providências.
Além do deputado Diego Guimarães (Republicanos), também presente na reunião, o deputado Wilson Santos (PSD) chamou atenção para projetos que tratam do acompanhamento de filhos de vítimas de feminicídio. Um deles, o PL 2303/2023, de sua autoria, que recebeu parecer favorável. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de dados relativos aos filhos menores de idade de mulheres vítimas de morte violenta e feminicídio nas ocorrências registradas em Mato Grosso.
“Há uma série de questões envolvendo a violência contra a mulher. Após o feminicídio, encontramos famílias destruídas e o Estado precisa ter informações desde o boletim de ocorrência para acompanhar essas crianças”, afirmou.
Wilson destacou ainda a vulnerabilidade econômica dessas famílias. “No Brasil, muitas mães são chefes de família. Quando são assassinadas, os filhos ficam sem estrutura financeira nenhuma. Para agravar, o agressor, muitas vezes o pai, pode inclusive receber auxílio financeiro federal. Já propus que esse benefício seja transferido à família da vítima, não ao feminicida”, informou.
Dentre outros projetos, a CCJR também deu parecer favorável para: PL 45/2024, que institui o Balcão Virtual nos órgãos públicos, com a interação por videoconferência do ente público e usuários particulares, de autoria do deputado Valdir Barranco. PL 2337/2023 que institui a Semana Estadual de Valorização dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso, de autoria do deputado Paulo Araújo. O deputado Fabio Tardin (PSB) participou de forma online.
Jornalistas e estudantes que pretendem participar da 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento podem se inspirar nos conteúdos publicados nos canais oficiais de comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para identificar temas e produzir reportagens para concorrer ao prêmio.
O site al.mt.gov.br, a Rádio Assembleia FM, a TV Assembleia, o Instagram e Youtube da ALMT são abastecidos diariamente de informações sobre o parlamento mato-grossense. São notícias, transmissões, entrevistas, programas, vídeos e publicações institucionais que ampliam o olhar sobre o conteúdo produzido pela ALMT, identificando assuntos ligados a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates que impactam diretamente a sociedade mato-grossense.
Esses elementos estão alinhados ao tema da segunda edição do prêmio, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, que deverá movimentar as redações dos veículos de comunicação do estado, a partir do próximo dia 30, quando começam as inscrições.
O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca que os canais institucionais oferecem uma base sólida de informação para aprofundamento jornalístico. Destaca que os conteúdos podem ajudar na identificação de temas de interesse público, personagens, dados e impactos sociais que mereçam aprofundamento.
Foto: Helder Faria
Para o secretário, relatórios ou debates apresentados em comissões, por exemplo, podem revelar tendências e problemas que merecem investigação mais aprofundada, como questões relacionadas à saúde, educação, infraestrutura ou meio ambiente. Outros assuntos que aparecem com frequência nas sessões plenárias ou nas comissões podem indicar temas relevantes para a sociedade mato-grossense e inspirar reportagens analíticas, multimídia ou documentais.
“O diferencial de um trabalho concorrente ao prêmio está justamente na capacidade de ampliar a informação inicial, realizando apuração própria, ouvindo diferentes fontes, verificando dados e apresentando novos elementos que contribuam para o debate público”, afirmou Henrique Santos.
No ambiente digital, o site institucional é apontado como ferramenta essencial para quem busca pautas e referências legislativas, conforme descreve a coordenadora de Jornalismo do site da ALMT, Renata Neves.
“O site da Assembleia Legislativa reúne informações importantes para quem quer acompanhar o que está em discussão no Parlamento estadual. Nele, é possível encontrar notícias, projetos de lei, leis aprovadas, votações, pautas de sessões, atas, audiências públicas, comissões, frentes parlamentares e diversos documentos legislativos”.
Renata alerta que para quem busca uma ideia de tema para reportagem a dica é navegar pelos diferentes menus e áreas do site, porque há uma grande variedade de conteúdos disponíveis que podem servir como ponto de partida para identificar assuntos importantes e compreender a relação entre o trabalho dos deputados e a vida da população.
“A partir desse primeiro levantamento, é possível desenvolver reportagens próprias, com apuração mais aprofundada, levantamento de dados e escuta de personagens e especialistas”, afirmou.
A programação da TV Assembleia também se destaca como fonte de conteúdo jornalístico, com transmissões ao vivo e programas que ajudam a acompanhar o dia a dia do Parlamento. O superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, ressalta o acesso ampliado aos conteúdos.
“Todos os eventos da Casa são transmitidos ao vivo pela TVAL. Nos nossos canais abertos e também no YouTube e redes sociais. Com isso, além do dia a dia de cobertura por parte dos profissionais de imprensa eles têm, caso precisem, a chance de rever conteúdos. E isso faz a diferença no momento de encontrar temas e aprofundar suas análises já que todos os conteúdos estão disponíveis na base do YouTube: matérias e transmissões ao vivo”, explicou o superintendente.
A TV inovou e colocou no ar o programa Direto do Plenário, que vai ao ar às quartas-feiras, ao vivo, antes da sessão plenária. “Temos também os programas de estúdio como o Entrevista Coletiva, Programa Parlamento, Em Discussão, Olhares, Diário da ALMT, dentre outros”.
No rádio, a comunicação institucional também cumpre papel de aproximação com a população e disseminação de informações legislativas. O responsável pela Rádio Assembleia, José Marques, destaca a diversidade de conteúdos.
“A Rádio Assembleia é muito rica em informação. Além dos programas jornalísticos e entrevistas, também temos conteúdos institucionais e de entretenimento que abordam temas de interesse público. Quem acompanha a programação, as redes sociais e os conteúdos disponíveis no YouTube pode encontrar diversas ideias de pautas e aprofundar temas para o Prêmio ALMT de Jornalismo”, afirmou José Marques.
Já no campo do marketing institucional e das redes sociais, o trabalho é voltado para a adaptação da linguagem e transformação da informação legislativa em conteúdo acessível ao público. A gerente de Marketing da ALMT, Noêmia Oliveira, explica o processo.
“Publicamos conteúdos sobre leis em vigor e projetos de lei. Muitas vezes, essas informações acabam inspirando novas pautas para as redes sociais. O site institucional é a nossa base principal. Tudo o que é apurado e publicado lá serve de matriz para os demais canais. A partir disso, adaptamos o conteúdo para as redes com uma linguagem mais leve, acessível e adequada a cada plataforma”, destacou Noêmia, ao acrescentar a importância do trabalho em equipe.
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