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MME e EPE divulgam caderno com referências atualizadas de custos das tecnologias de geração e transmissão

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O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) lançaram, nesta quarta-feira (26/11), o Caderno de Parâmetros de Custos – Geração e Transmissão, que integra o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035. Com o propósito de aperfeiçoar os estudos que orientam o planejamento do setor elétrico, ampliar o diálogo com a sociedade e garantir transparência aos dados de entrada utilizados no Modelo de Decisão de Investimento (MDI), a nova edição apresenta estimativas atualizadas dos custos das principais fontes de geração e das expansões das interligações de transmissão consideradas nos estudos do PDE.

O ministro Alexandre Silveira ressaltou os avanços que o caderno traz para a geração e transmissão de energia. “Os estudos servem de base para formular políticas públicas e orientar decisões relacionadas à segurança energética. Estamos apresentando, pela primeira vez, referências de custos para fontes termelétricas a biocombustíveis e para tecnologias com captura e armazenamento de carbono (CCS), o que demonstra o comprometimento do Brasil com o desenvolvimento e a implementação de novas tecnologias”, afirmou Silveira.

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Os dados de CAPEX, O&M e custos com combustíveis foram revisados considerando informações de amostras nacionais e de referências internacionais recentes. O caderno destaca, por exemplo, as faixas de investimento estimadas atualmente para novas tecnologias, como o armazenamento em baterias (R$ 5.000 a R$ 6.000/kW) e hidrelétricas reversíveis (R$ 9.100/kW), além de fontes de geração consideradas “maduras”, como eólica onshore (R$ 5.000 a R$ 7.000/kW) e solar fotovoltaica (R$ 3.000 a R$ 5.500/kW).

Já as novas usinas hidrelétricas têm seus parâmetros econômicos avaliados de forma individualizada, devido às particularidades de cada empreendimento. Ainda sobre essa fonte de geração, o caderno também apresenta a estimativa dos custos para ampliação das usinas existentes, reforçando a importância dessa opção para o atendimento aos requisitos de capacidade e flexibilidade.

No caso da transmissão, os custos referenciais de expansão das interligações entre regiões foram calculados a partir dos investimentos típicos em grandes troncos, considerando soluções em corrente alternada (CA) ou contínua (CC), conforme as distâncias médias entre subsistemas.

Acesse o Caderno de Parâmetros de Custos de Geração e Transmissão aqui.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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