Cuiabá

Mais de 150 veículos aderem à campanha “Homens de Verdade Protegem Mulheres”, na Av. Fernando Corrêa

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 
Com o objetivo de chamar a atenção do público masculino para a importância da proteção, defesa dos direitos e preservação da vida das mulheres, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), realizou na noite dessa terça-feira (25) mais uma edição do adesivaço da campanha “Homens de Verdade Protegem Mulheres”. A ação, regulamentada pelo Projeto de Lei nº 491/2025, ocorreu na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nas proximidades do 9º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC).
Durante a mobilização, a vereadora e sua equipe conversaram com motoristas e fixaram adesivos alusivos ao tema, reforçando a mensagem no dia em que se marca o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, instituído pela Organização dad Nações Unidas. Ao todo, mais de 150 pessoas aderiram à iniciativa apenas nesta edição.
Paula Calil destacou que o direito à vida deve ser garantido a todas as mulheres, principalmente diante dos números alarmantes de feminicídios registrados em Mato Grosso,  já são 51 casos somente este ano. Segundo ela, a participação dos homens é determinante para fortalecer o enfrentamento à violência.
“Sabemos que o machismo estrutural ainda existe e precisa ser combatido. Geralmente, os agressores são companheiros, ex-parceiros, pessoas próximas à vítima. Precisamos massificar essa mensagem, fortalecer a conscientização e ajudar a tirar Mato Grosso desse trágico ranking nacional. Essa é a minha missão”, afirmou a parlamentar.
Entre os apoiadores, o motorista Marcos Pereira elogiou a iniciativa. “Muito bom ver essa ação nas ruas, trazendo a importância da prevenção. Todos merecem respeito e cuidado, especialmente as mulheres”, disse.
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A campanha complementa outra iniciativa já aprovada de autoria da vereadora: o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”. As duas ações têm como foco promover atividades educativas, culturais e sociais em escolas, projetos sociais, igrejas, espaços esportivos e demais ambientes comunitários. As ações incluem rodas de conversa, oficinas, vídeos, jogos, peças teatrais e conteúdos sobre respeito, consentimento, masculinidade saudável e prevenção da violência.
A adesão à campanha é voluntária e aberta a cidadãos, instituições e entidades do município, mediante cadastro simplificado junto à Prefeitura, em canal que será divulgado por regulamento.
O projeto também prevê parcerias com sociedade civil organizada, entidades religiosas, escolas, universidades, empresas e diversos setores privados, além da possibilidade de buscar apoio institucional, técnico ou financeiro de organismos nacionais e internacionais, sem gerar obrigatoriedade de despesa pública.
O Projeto de Lei já foi aprovado pela Câmara Municipal e aguarda sanção da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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