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Conselheiros do CNJ abrem 18º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação sediado pelo TJMT

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Foto em plano aberto que mostra o auditório lotado de pessoas sentadas, participando do Fonamec. No palco, várias autoridades estão sentadas e um homem fala ao microfone, no púlpito.O panorama da política judiciária da solução apropriada de conflitos e a Justiça Restaurativa foram os temas centrais na abertura do 18º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – Fonamec, sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na noite desta quarta-feira (26). Os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mônica Autran Machado Nobre e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha foram os expositores do painel intitulado “Raízes de aroeira: do diálogo à restauração”, que contou ainda com o presidente do Fonamec, desembargador Erik de Souza Dantas Simões como moderador.

A conselheira Mônica Autran iniciou sua fala celebrando os 15 anos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, que ela classificou como “marco fundador” da política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos. Em seguida, a magistrada fez um relato sobre as experiências exitosas no campo da conciliação, ao longo dos últimos dois anos à frente dessa vertente no CNJ, a exemplo do aprimoramento do sistema ConciliaJud, a atualização dos cursos de formação de mediadores e conciliadores, a ampliação do diálogo com a Justiça trabalhista, a difusão da cultura de paz entre o público infantil, por meio de projetos junto a escolas; entre outras iniciativas.

Conselheira do CNJ Mônica Autran Machado sentada, falando ao microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos lisos e castanhos, usando camisa e blazer pretos e crachá do evento.Mônica Autran ressaltou ainda a importância de a conciliação retomar seu protagonismo no sistema de justiça e pontuou que essa responsabilidade recai sobre todos que trabalham com isso diariamente. “Precisamos que a conciliação seja cada vez mais entendida como um processo de empoderamento. A conciliação tira do juiz o protagonismo e põe na mão da parte o protagonismo e ela sai empoderada. E isso não só para aquele processo, mas também para outros processos da vida”, enfatizou.

Conselheiro Alexandre Teixeira parabenizou o trabalho que vem sendo realizado pelo Judiciário mato-grossense, no âmbito da Justiça Restaurativa, classificando-o como paradigmático e exemplar para o Brasil. “É um trabalho que vem apostando em formas de se restaurar as relações em sociedade, a partir da escola, da educação. E, num mundo em que a gente, cada vez mais, vê dificuldade das pessoas dialogarem, seja no âmbito das famílias, seja no âmbito dos seus grupos sociais, se colocarem abertamente, sem medo, você ter uma proposição em que o tribunal coloca a escuta como uma possibilidade de pensar o futuro é algo extremamente atual, necessário e importante”, avaliou.

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Foto que mostra o palco do auditório com o presidente do Fonamec, Erik Dantas falando ao microfone, de costas na foto. De frente para ele, sentados em poltronas, estão os conselheiros do CNJ, Mônica Autran e Alexandre Teixeira. Ao priorizar o papel da escuta qualificada na atuação da Justiça, o conselheiro do CNJ asseverou que a ambição da Justiça Restaurativa é “efetivamente abalar a estrutura e contribuir verdadeiramente para a cultura judicial”. Além disso, ressaltou que a justiça restaurativa busca “realmente transformar pessoas, grupos e a própria sociedade através de uma cultura de paz”.

Teixeira apontou ainda o princípio da dignidade da pessoa humana como o norteador dos métodos adequados de solução de conflitos, dentre eles, a Justiça Restaurativa. “O Direito deixa de ser algo abstrato. Ele tem que interferir na vida das pessoas e no âmbito da sociedade para que, de fato, as pessoas vivam com dignidade”.

Solenidade de abertura

Foto do dispositivo de honra composto por autoridades. No púlpito, falando ao microfone, está o desembargador Mário Kono.Na abertura do evento, o presidente do Nupemec do TJMT, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, deu as boas vindas a todos os participantes do Fórum, que vieram de todas as partes do Brasil. “Mato Grosso é um estado acolhe a todos aqueles que vieram em busca de sonhos, de realizações. E é dessa forma que nós queremos receber a todos aqui hoje: de braços abertos, para que possamos, num só ideal, melhorar o sistema de justiça por meio da utilização de técnicas e dos meios mais adequados de solução de conflitos”, disse. Ele destacou ainda que a troca de experiências proporcionadas pelo Fórum proporcionará, ao final do evento, um reforço no trabalho realizado por todos os tribunais de justiça.

O presidente do Fonamec, desembargador do TJ Pernambuco, Erik de Souza Dantas Simões, saudou a todos destacando a emoção em voltar a Mato Grosso, onde vivenciou seu primeiro Fonamec, nove anos atrás. “De lá para cá, continuamos evoluindo. Acredito que todos os Nupemecs têm esse interesse em facilitar a vida das pessoas, proporcionando a possibilidade delas construírem as suas decisões, sem ter a imposição de um magistrado”, disse.

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Presidente do Fonamec, desembargador Erik Dantas, fala ao microfone, na tribuna. Ele é um homem branco, alto, de cabelos brancos, usando camisa branca, gravata preta e terno azul acizentado claro.Erik Simões ressaltou ainda o papel de promoção da cidadania realizado pelos Nupemecs dos tribunais. “Principalmente em regiões mais simples, com pessoas mais pobres, a gente faz esse trabalho com muito esforço e dá resultado. É algo que realmente me deixa feliz, que é poder ajudar e aproximar o judiciário da população”.

Por fim, o presidente do Fonamec parabenizou o Judiciário de Mato Grosso pelos projetos que tem realizado no campo dos métodos autocompositivos (mediação e conciliação), bem como pela organização do evento. “Todos estão de parabéns! Nível técnico altíssimo, iniciativas fantásticas, sempre beneficiando a população”.

O dispositivo de honra da abertura do Fonamec contou ainda com as participações de diversas autoridades: desembargadores do TJMT, Clarice Claudino da Silva e Juvenal Pereira da Silva; procurador-geral adjunto do Estado, Luís Otávio Trovo Marques de Souza; juiz diretor do foro de Chapada dos Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior; promotor de justiça Miguel Slhesarenko Júnior; presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juíza Eulice Jaqueline da Costa Cherulli; presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem e Justiça Restaurativa da OAB-MT, Meire Corrêa Santana da Costa Marques; coordenadora do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos da DPE-MT, defensora pública Elianeth Gláucia Nazário; e juíza coordenadora do Nupemec do TJMT e coordenadora do evento, Cristiane Padim da Silva.Foto em plano aberto que mostra um auditório lotado de pessoas sentadas, participando do Fonamec. No palco, há várias autoridades em pé.

Fonamec – Composto por presidentes, coordenadores e membros de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs), bem como magistrados coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação tem como objetivo principal promover discussões e disseminar boas práticas para aprimorar os trabalhos prestados à sociedade.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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